Concurso de pessoas Flashcards
(22 cards)
Quais são os requisitos do concurso de pessoas?
- Pluralidade de agentes:
- Relevância causal:
- Vínculo subjetivo:
- Identidade de infração penal:
Como se denomina o vínculo existente entre os agentes que atuam conscientes de que estão reunidos para a prática do crime?
“Liame subjetivo entre agentes”
O ajuste prévio é requisito para o concurso de pessoas?
“Não. Segundo a doutrina, basta que o indivíduo saiba que contribui com outro para o resultado criminoso.”
Qual espécie de coautoria ocorre quando um agente adere a uma conduta já iniciada por terceiro?
“Coautoria sucessiva”
Em relação ao concurso de pessoas, qual teoria é adotada pelo Código Penal?
“Em regra é adotada a teoria monista. Assim, ainda que o fato tenha sido praticado por vários agentes, conserva-se único e indivisível, sem qualquer divisão entre os agentes.”
Qual a teoria que atribui um tipo penal autônomo para a conduta de cada agente?
“A teoria pluralista atribui tipo penal autônomo para a conduta de cada agente. É adotada excepcionalmente pelo Código Penal.”
Qual teoria adotada pelo Código Penal para conceituar autor e partícipe?
“Teoria objetivo-formal. Nesse sentido, autor é quem pratica o verbo e partícipe é todo aquele que concorre de qualquer forma para o crime.”
O que é a teoria do domínio do fato?
“Para essa teoria, o autor é aquele que pratica o tipo penal e também quem tem o controle finalístico do fato, ou seja, determinar a atuação dos demais. Por outro lado, partícipe é aquele que colabora para o crime, contudo, sem ter o domínio da ação.”
Aquele que pratica o núcleo do tipo penal (verbo) conforme a teoria do domínio do fato, é chamado de?
“Autor imediato”
De acordo com a teoria do domínio do fato, como é chamado aquele que organiza o plano criminoso para ser executado por outras pessoas?
“Autor intelectual”
Qual o conceito de autor mediato?
“É aquele que utiliza de terceiro (inculpável ou que age sem dolo ou culpa) como instrumento para a prática do crime.”
O que é a autoria de escritório?
“É aquela em que tanto o indivíduo que ordena, quanto aquele que executa, são considerados culpáveis.”
É possível autoria mediata em crime próprio?
“Segundo a doutrina, é possível desde que autor mediato possua a qualidade especial exigida pelo tipo penal.”
É possível autoria mediata em crime de mão própria?
“Não é possível, pois o crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado pelo indivíduo apontado no tipo penal, por exemplo, o crime de falso testemunho.”
O que é autoria colateral?
“Conhecida como coautoria imprópria, ocorre quando dois ou mais agentes, desconhecendo a conduta um do outro, concorrem para a produção do crime.”
Qual o conceito da teoria da acessoriedade?
“A participação é uma conduta acessória que depende da existência da conduta (principal) praticada pelo autor.”
Qual é a teoria da acessoriedade majoritariamente aceita pela doutrina brasileira?
“A teoria da acessoriedade limitada, pois basta que o autor pratique uma conduta típica e ilícita para que a participação seja punível.”
É possível a participação culposa em crime culposo?
“Segundo a doutrina majoritária não é possível participação culposa em crime culposo.”
Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída?
“Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.”
Quando ocorre a cooperação dolosamente distinta?
“Ocorre quando um dos concorrentes quis praticar crime menos grave que os demais.”
Qual o conceito de participação negativa?
“A participação negativa ocorre nas situações em que o sujeito não está vinculado à conduta criminosa e não possui o dever de agir para impedir o resultado.”
As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam?
“Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.”
