Erro de Tipo Flashcards
(16 cards)
O que é o erro de tipo?
“É a falsa percepção da realidade que recai sobre elementos constitutivos do tipo penal.”
O que é o erro de tipo essencial?
O agente comete um crime sem perceber que está agindo contra a lei. Isso acontece quando o agente tem uma percepção equivocada de um elemento do tipo penal.
Quais são as espécies de erro de tipo essencial?
Erro de tipo inevitável (escusável).
Erro de tipo evitável (Inescusável)
Erro de tipo determinado por terceiro.
Em que consiste o erro de tipo inevitável?
É quando o agente tem uma percepção equivocada sobre um elemento do tipo penal
Neste caso, a consequência é a exclusão do dolo e culpa.
Em que consiste o erro de tipo evitável?
“O agente age com falsa percepção da realidade e acaba praticando uma conduta típica. Neste caso, exclui somente o dolo.”
Em que consiste o erro de tipo determinado por terceiro?
“Ocorre quando o agente é induzido a erro por terceiro. O CP menciona: responde pelo crime o terceiro que determina o erro (art.20, § 2º).”
O que é o erro do tipo acidental?
“Recai sobre elementos acessórios ou estranhos ao tipo penal. Não afasta a responsabilidade penal.”
Em que consiste o erro quanto a pessoa (error in persona)?
“Ocorre quando o indivíduo se equivoca em relação à vítima. Neste caso, o agente deverá ser processado e julgado, levando em consideração as características da vítima que pretendia atingir.”
Em que consiste o erro na execução (error ictus)?
“Ocorre quando o agente erra na execução da conduta e acaba atingindo terceiro não pretendido. Se o agente, por erro na execução, atinge a vítima pretendida e um terceiro, deverá responder por concurso formal de crimes.”
Em que consiste o erro sobre o nexo causal (dolo geral ou aberratio)?
“Ocorre quando o agente acredita que alcançou o resultado pretendido com sua conduta inicial, quando, na realidade, este é obtido a partir de outro nexo causal.”
Em que consiste a aberratio delicti?
“É o erro que incide sobre o bem jurídico violado, ou seja, o agente pratica a conduta com o objetivo de atingir determinado bem jurídico e acaba atingindo outro.”
Qual a diferença da aberratio ictus e a aberratio delicti?
“Na aberratio ictus, a má execução faz com que outra vítima seja atingida, mas o tipo penal é mantido. Por outro lado, na aberratio delicti, o erro na execução leva a tipificação de outro crime.”
O que significa descriminantes putativas?
“É uma causa de exclusão de ilicitude imaginária.”
O que é o erro quanto à existência da descriminante?
“O agente acredita, erroneamente, existir uma causa de excludente de ilicitude. Neste caso, há a exclusão da culpabilidade.”
O que é o erro quanto aos limites da descriminante?
“O agente acredita que a excludente de ilicitude alcança situações que não são, ou seja, erra em relação ao limite. Neste caso, há a exclusão da culpabilidade.”
O que é o erro quanto aos pressupostos fáticos da descriminante?
“O agente acredita existir, erroneamente, uma situação de fato que autorizaria a excludente de ilicitude. Neste caso, exclui o dolo e pode excluir a culpa.”
