Descriminante putativa

Question 1

O que são descriminantes putativas?

Answer 1

São causas excludentes de
ilicitude e, tendo em vista que o termo “putativa” significa imaginário, tem-se que a
descriminante putativa é uma causa de exclusão de ilicitude imaginária.

Question 2

Quais são as três espécies?

Answer 2

• Erro quanto à existência.
• Erro quanto aos limites.
• Erro quanto aos pressupostos fáticos.

Question 3

ERRO QUANTO À EXISTÊNCIA DA DESCRIMINANTE

Answer 3

O agente acredita, erroneamente, existir uma causa excludente de ilicitude.
Por exemplo, “A”, enfermeiro, mata um paciente em estado terminal, pois acredita que a eutanásia é uma causa de exclusão da ilicitude (que não é).
Trata- se de uma hipótese de erro de proibição, pois afeta a consciência da ilicitude, tendo como consequência a exclusão da culpabilidade.

Question 4

ERRO QUANTO AOS LIMITES DA DESCRIMINANTE

Answer 4

O agente acredita que a excludente de ilicitude alcança situações que não são, ou
seja, erra em relação ao limite da descriminante.
hipótese de erro de proibição, pois
afeta a consciência da ilicitude, tendo como consequência a exclusão da culpabilidade.

Question 5

ERRO QUANTO AOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS DA DESCRIMINANTE

Answer 5

O agente acredita existir, erroneamente, uma situação de fato que autorizaria a excludente de ilicitude.

Por exemplo, “A” atira contra seu desafeto “B”, pois este levou a mão à cintura. Posteriormente, descobre-se que a vítima estava desarmada e iria apenas pegar o celular no bolso.