Culpabilidade Flashcards
(17 cards)
O que é culpabilidade?
Juízo de reprovabilidade que recai sobre o autor do fato típico e ilícito.
Quais são os elementos da culpabilidade?
- Imputabilidade;
- Potencial consciência da ilicitude;
- Exigibilidade da conduta diversa.
O que é imputabilidade?
Capacidade de discernimento, ou seja, de entender o caráter ilícito do fato e de agir conforme esse entendimento.
Quais são critérios para aferir a imputabilidade?
Biológico, psicológico e biopsicológico.
Quais são as causas de inimputabilidade?
- Menoridade;
- Doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado;
- Embriaguez fortuita.
Quem é considerado inimputável?
Os menores de 18 anos
O agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
O que ocorre com quem é considerado semi-imputável?
A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
O que ocorre com os menores de 18 anos que praticam ato infracional?
Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Quais causas que não excluem a imputabilidade?
Emoção, paixão e a embriaguez, voluntária ou culposa.
A embriaguez pode excluir a culpabilidade em qual possibilidade?
Embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.
O que é potencial consciência da ilicitude?
Capacidade do indivíduo entender o caráter ilícito de sua conduta.
O que ocorre com quem pratica o crime sob embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior?
É isento de pena o agente.
O que é erro de proibição?
Ocorre quando o agente desconhece a ilicitude do ilícito praticado.
Como o erro de proibição pode ser classificado?
- Inevitável (escusável); - Evitável (inescusável).
O que é exigibilidade de conduta diversa?
A expectativa social de que o autor de um fato típico e antijurídico tivesse um comportamento diferente daquele adotado.
Quais são as excludentes da exigibilidade de conduta diversa?
Coação moral irresistível e obediência hierárquica não manifestamente ilegal.
O que é a obediência hierárquica?
Ocorre quando o agente, em cumprimento a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, acaba por praticar uma conduta típica e ilícita.
