Teoria Geral do Crime

Question 1

A infração penal é um gênero que admite quais espécies?

Answer 1

Crime e contravenção.

Question 2

Qual diferença entre crime e contravenção?

Answer 2

O grau de lesividade, sendo o crime mais grave que a contravenção.

Question 3

Quais são as características do crime que as diferem da contravenção?

Answer 3

A ação penal pública ou privada;
A tentativa é possível;
Admite a extraterritorialidade;
Justiça estadual
federal.

Question 4

Quais são as características da contravenção que as diferem do crime?

Answer 4

Ação penal pública incondicionada; A tentativa não é possível; Não admite a extraterritorialidade; Justiça estadual.

Question 5

Quem é o sujeito ativo do crime?

Answer 5

É o indivíduo que pratica a infração penal. Segundo a doutrina, é ‘qualquer pessoa física capaz de discernimento e autodeterminação, com 18 anos completos’.

Question 6

A pessoa jurídica pode cometer crime?

Answer 6

Sim, as pessoas jurídicas podem responder por crimes ambientais, conforme prevê a Constituição.

Question 7

O que significa a teoria da dupla imputação?

Answer 7

A responsabilização penal da pessoa jurídica exige que a pessoa física que atuou em nome daquela, também, seja responsabilizada.

Question 8

A teoria da dupla imputação é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro?

Answer 8

Não.
É uma concepção que defende que a responsabilização penal de uma pessoa jurídica por crimes ambientais deve ser acompanhada da responsabilização de uma pessoa física

Question 9

O que é crime comum?

Answer 9

É aquele que não exige nenhuma característica especial do sujeito ativo, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa. Ex: Furto.

Question 10

O que é crime próprio?

Answer 10

É aquele que exige determinada qualidade do sujeito ativo. Ex: Corrupção passiva que exige a qualidade de ‘funcionário público’ do sujeito ativo.

Question 11

O que é crime de mão própria?

Answer 11

É aquele que, além da qualidade especial, só pode ser praticado pelo próprio sujeito ativo. Ex: Falso testemunho.

Question 12

O crime comum admite coautoria e participação?

Answer 12

Sim.

Question 13

O crime próprio admite coautoria e participação?

Answer 13

Sim.

Question 14

O crime de mão própria admite coautoria e participação?

Answer 14

Não, pois só admite participação.

Question 15

Quem é o sujeito passivo do crime?

Answer 15

É o indivíduo ou ente (pessoa jurídica) que sofre as consequências da infração penal.

Question 16

Entes indeterminados (sem personalidade jurídica) podem ser sujeitos passivos?

Answer 16

Sim, como exemplo, família, coletividade, etc.

Question 17

O que é um crime vago?

Answer 17

É aquele que não possui sujeito passivo determinado, por exemplo é o que ocorre com crime de violação de sepultura (art. 210 do Código Penal) que teria a coletividade como sujeito passivo.

Question 18

De acordo com a doutrina, quais são as espécies de sujeito passivo?

Answer 18

Sujeito Passivo Mediato (Formal): É o sujeito passivo que sempre estará presente, que é o Estado. Sujeito Passivo Imediato (Material): É o titular do bem jurídico diretamente atingido. Por exemplo, é o indivíduo que teve o celular subtraído no crime de furto.

Question 19

Qual é o conceito de crime material (substancial)?

Answer 19

É um conceito pré-jurídico e está relacionado às condutas que a sociedade considera contrárias aos seus interesses e, portanto, proibidas.

Question 20

Qual é o conceito de crime formal (legal)?

Answer 20

É um conceito apresentado pela lei, ou seja, crime é a conduta estabelecida em lei como tal.

Question 21

Qual é o conceito de crime analítico (dogmático)?

Answer 21

É um conceito sob o prisma da ciência do Direito, que afirma ser o crime formado por elementos: fato típico, ilicitude e culpabilidade.

Question 22

Quais são as teorias do conceito analítico do crime que leva em consideração seus elementos?

Answer 22

Tripartida; Bipartida; Quadripartida.

Question 23

Quantos e quais são os elementos da teoria tripartida?

Answer 23

O crime é composto por 03 elementos: fato típico, ilicitude e culpabilidade.

Question 24

Quantos e quais são os elementos da teoria bipartida?

Answer 24

O crime é composto por 02 elementos: fato típico e ilicitude. A culpabilidade é um pressuposto de aplicação da pena.

Question 25

Quantos e quais são os elementos da teoria quadripartida?

Answer 25

O crime é composto por 04 elementos: fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. É a teoria menos aceita e falha ao incluir a punibilidade como elemento, quando, na realidade, é uma consequência do crime.

Question 26

Qual é a teoria adotada para os elementos do crime pelas bancas examinadoras de concurso público?

Answer 26

Tripartida.

Question 27

Qual é a teoria adotada para os elementos do crime pelo Código Penal?

Answer 27

Aparentemente bipartida quando afirma que a exclusão da punibilidade acarreta a isenção de pena, ao invés da expressão 'não há crime'.

Question 28

O que é a escada do crime?

Answer 28

São os elementos da teoria tripartida. Dessa forma, o crime é um fato típico, ilícito e culpável. Só há crime se 'subir' toda a escada, ou seja, é necessária a presença de todos os elementos (fato típico, ilicitude e culpabilidade).

Question 29

O que é o fato típico?

Answer 29

É o primeiro elemento do crime (primeiro degrau na 'escada' do crime) e pode ser definido como a conduta humana que visa um resultado lesivo e que é penalmente relevante em razão da tipicidade.

Question 30

Quais são os elementos do fato típico?

Answer 30

Conduta, resultado, nexo causal e tipicidade.

Question 31

Qual é o conceito de conduta de acordo com a teoria causalista?

Answer 31

Movimento corpóreo voluntário, que produz modificação no mundo exterior, onde a conduta não incorpora o elemento subjetivo (dolo ou culpa), sendo, portanto, uma relação física entre causa e resultado.

Question 32

Qual é o conceito de conduta de acordo com a teoria neokantista?

Answer 32

Um comportamento humano voluntário valorado negativamente pelo legislador, onde o dolo e a culpa continuam como elementos da culpabilidade.

Question 33

Qual é o conceito de conduta de acordo com a teoria finalista?

Answer 33

Toda conduta humana é dotada de finalidade, em que o dolo e a culpa deixam de ser elementos da culpabilidade e passam a integrar a conduta, já que se trata de um comportamento humano voluntário e dirigido a um fim.

Question 34

A teoria finalista é a adotada pelas bancas examinadoras de concurso público?

Answer 34

Sim.

Question 35

O estado de inconsciência e a involuntariedade, são hipóteses que levam à exclusão da conduta como elemento do fato típico?

Answer 35

Sim, pois a conduta é um comportamento humano consciente e voluntário.

Question 36

A embriaguez completa, que leva o indivíduo ao estado de inconsciência, exclui a conduta?

Answer 36

Em regra, não exclui a conduta, a menos que seja proveniente de caso fortuito ou força maior.

Question 37

A coação física irresistível é hipótese de excludente de conduta em razão da involuntariedade?

Answer 37

Sim, pois ocorre nas hipóteses em que o agente, em razão de força física externa, é impossibilitado de determinar seus movimentos de acordo com sua vontade.

Question 38

A coação moral irresistível é hipótese de excludente de culpabilidade?

Answer 38

Sim, pois ocorre quando o agente emprega grave ameaça contra a vítima. Nesse caso, a vontade não é eliminada, contudo, torna-se viciada devido à coação sofrida.