Do Crime Flashcards
(27 cards)
O que é considerada causa?
Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Quando a omissão é penalmente relevante?
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
O que é crime consumado?
Crime que reúne todos os elementos de sua definição legal.
O que é crime doloso?
Crime em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
O que é crime culposo?
Crime em que o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
O que é crime tentado?
Crime que, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
O que é desistência voluntária?
Quando o agente, por vontade própria, deixa de prosseguir nos atos executórios do crime.
O que é arrependimento eficaz (resipiscência)?
É o arrependimento eficaz que ocorre quando o agente, tendo esgotado os atos executórios, voluntariamente impede a consumação.
Quais os requisitos do arrependimento posterior?
1- Crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa; 2- Reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente.
O que é tentativa inidônea?
É o crime impossível. Ocorre quando se torna impossível sua consumação, seja pela ineficácia absoluta do meio empregado ou pela absoluta impropriedade do objeto.
Quando ocorre o erro de proibição?
Ocorre quando o agente desconhece a ilicitude do ilícito praticado, ou seja, é a causa da exclusão da culpabilidade que recai sobre o elemento do potencial consciência da ilicitude.
Quais as espécies do erro de proibição?
Inevitável (escusável) que ocorre quando o agente age sem conhecimento da ilicitude de sua conduta e, além disso, não lhe era possível ter essa consciência. Evitável (inescusável) que ocorre quando o agente não sabe que a conduta é ilícita, contudo, era esperado que tivesse tal consciência, dadas as circunstâncias do caso.
Quando ocorre a coação moral irresistível?
Ocorre quando o agente é impelido a praticar um fato típico ilícito, contra sua vontade, mas mediante ameaça de mal insuportável, como consequência exclui a culpabilidade.
Quando ocorre a coação física irresistível?
Ocorre nas hipóteses em que o agente, em razão de força física externa, é impossibilitado de determinar seus movimentos de acordo com sua vontade, como consequência exclui a conduta.
Quando a obediência hierárquica exclui a culpabilidade?
Quando o agente, em cumprimento a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, acaba por praticar uma conduta típica e ilícita.
O que é erro de tipo?
É a falsa percepção da realidade que recai sobre elementos constitutivos do tipo penal.
Qual a consequência do erro de tipo?
O erro de tipo inevitável (escusável) exclui o dolo e a culpa. O erro de tipo evitável (inescusável) exclui somente o dolo.
Quando ocorre o erro quanto a pessoa?
Ocorre quando o indivíduo se equivoca em relação à vítima. Dessa forma, o agente executa a conduta perfeitamente, mas contra pessoa diversa da pretendida.
Qual a consequência do erro quanto à pessoa?
Não se consideram, as condições ou qualidades da vítima, mas sim a da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
Quando ocorre o aberratio ictus?
Ocorre quando o agente erra na execução da conduta e acaba atingindo terceiro não pretendido, conhecido também como erro na execução.
Quando ocorre o aberratio causae?
É conhecida como dolo geral e ocorre quando o erro recai sobre o nexo causal, o agente acredita que alcançou o resultado pretendido com sua conduta inicial, quando, na realidade, este é obtido a partir de outro nexo causal.
O que é aberratio delicti?
É o erro que incide sobre o bem jurídico violado, ou seja, o agente pratica a conduta com o objetivo de atingir determinado bem jurídico e acaba atingindo outro.
Quando ocorre o erro de tipo determinado por terceiro?
Ocorre quando o agente é induzido a erro por terceiro. Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
O que são descriminantes putativas?
É uma causa de exclusão de ilicitude imaginária.
