Crime Consumado e Tentado Flashcards
(24 cards)
Qual o conceito de iter criminis e suas fases?
É o caminho do crime, ou seja, as etapas percorridas pelo agente até a consumação do crime. Segundo a doutrina, possui duas fases: interna e externa.
Em que consiste a fase interna?
Se desenvolve na mente do indivíduo e não é fato punível, segundo o código penal.
Quais são as etapas da fase interna?
Idealização: a ideia da prática do crime nasce na mente do agente. Deliberação: o indivíduo analisa se irá praticar o delito. Resolução: o indivíduo decide pela prática do delito.
Quais são as etapas da fase externa?
Preparação: o agente busca as condições para a prática do crime. Execução: É a fase em que o agente inicia a prática do núcleo do tipo penal, sendo, portanto, um fato punível (pelo menos na modalidade tentada). Consumação: o agente pratica todas as elementares que compõe o crime.
Em que consiste o crime consumado?
É aquele em que há o preenchimento de todos os elementos do tipo penal.
Qual a diferença entre o crime material, formal e de mera conduta?
Crime material: consumação depende da ocorrência do resultado naturalístico. Crime formal: a consumação independe da ocorrência do resultado naturalístico. Crime de mera conduta: não há resultado naturalístico.
O que é o crime tentado?
É aquele que não estão presentes todos os elementos do tipo penal porque a consumação não ocorreu por motivos alheios à vontade do agente.
Como será punida a tentativa?
Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Qual a diferença entre a tentativa branca e a tentativa vermelha?
Tentativa branca ou incruenta: objeto material não é atingido. Tentativa vermelha ou cruenta: objeto material é atingido.
Qual a diferença entre a tentativa perfeita e a tentativa imperfeita?
Tentativa perfeita: o agente esgota todos os meios executórios possíveis e mesmo assim não há consumação. Tentativa imperfeita: o agente não consegue utilizar todos os meios a sua disposição, e, assim, o crime acaba não se consumando.
Quais são os crimes que não admitem tentativa?
- crime culposo; - crime preterdoloso; - crime unissubsistente; - crime omissivo próprio; - crime de perigo abstrato; - contravenção penal; - crime habitual próprio; - crime de atentado; - crime obstáculo.
Em que consiste a desistência voluntária?
Ocorre quando o agente, por vontade própria, deixa de prosseguir nos atos executórios do crime. Neste caso, o agente responderá apenas pelos atos praticados.
Em que consiste o arrependimento eficaz?
O agente, tendo esgotado os atos executórios, voluntariamente impede a consumação.
Em que consiste o arrependimento posterior?
É uma causa de diminuição de pena prevista para o agente que, de maneira voluntária, posteriormente à consumação do crime, desde que praticado sem violência ou grave ameaça, restitui a coisa ou repara o dano.
Qual o critério adotado para qualificar a diminuição de pena?
Segundo a jurisprudência, é a celeridade na reparação ou restituição, ou seja, quanto mais rápido, maior a diminuição de pena.
A violência contra a coisa afasta o arrependimento posterior?
Não, pois o texto legal aponta que a violência deve ser à pessoa.
A violência culposa afasta o arrependimento posterior?
Não, já que a violência não é na conduta, mas no resultado involuntário.
Cabe arrependimento posterior, ainda que a vítima se recuse a receber a indenização ou restituição da coisa?
Ainda sim, será cabível. Nesse sentido, o consentimento não é previsto como requisito para diminuição de pena.
Qual o limite temporal para que o agente possa restituir ou reparar o dano?
Até o recebimento da denúncia ou da queixa.
E se a restituição ou reparação do dano ocorrer após o recebimento da denúncia ou da queixa?
Não será possível aplicar o arrependimento posterior, contudo poderá configurar uma atenuante genérica.
O que é o crime impossível?
Ocorre quando se torna impossível sua consumação, seja pela ineficácia absoluta do meio empregado ou pela absoluta impropriedade do objeto.
Em que consiste a teoria objetiva?
Leva em consideração a efetiva lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico, não bastando apenas a intenção do agente em produzir o resultado.
Quais são as espécies da teoria objetiva?
Teoria objetiva pura: não há distinção entre o grau de ineficácia ou de impropriedade, ou seja, basta que seja relativa para configurar crime impossível. Teoria objetiva temperada: Só configura crime impossível caso a ineficácia do meio ou impropriedade do objeto seja absoluta (adotada pelo CP).
Sistema de vigilância em estabelecimento comercial, por si só, torna o crime de furto impossível?
Súmula 567 STJ: Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
