Conflito aparente de normas Flashcards
(8 cards)
Quando ocorre o conflito aparente de normas?
“Ocorre quando, ao mesmo fato, parecem ser aplicáveis duas ou mais normas, embora somente uma delas efetivamente o seja.”
O que é princípio da especialidade?
“Segundo o princípio da especialidade a norma especial prevalece sobre a norma geral.”
É possível a aplicação da lei especial ainda que a lei geral seja mais grave?
“Sim. É importante destacar que o princípio da especialidade leva em consideração a relação gênero e espécie, pouco importando a gravidade dos crimes envolvidos no conflito aparente.”
Quando ocorre o princípio da subsidiariedade?
“Segundo esse princípio a norma principal prevalece sobre a norma subsidiária.”
Qual a diferença entre norma principal e norma subsidiária?
“O tipo penal principal criminaliza uma conduta mais grave. Já o subsidiário, tipifica a conduta menos grave ao mesmo bem jurídico.”
Quando ocorre o princípio da consunção (absorção)?
“Ocorre quando a norma que prevê crime mais abrangente prevalece sobre aquela que pune mera fase da realização do delito.”
O que ocorre com o crime meio no princípio da consunção?
“No critério da consunção, há uma relação de meio e fim, ou seja, o crime meio é absorvido pelo crime fim.”
O que dispõe o princípio da alternatividade?
“Esse princípio estabelece que, nos tipos mistos alternativos, a prática de mais de um dos núcleos do tipo penal não configura pluralidade de crimes, ou seja, trata-se de crime único.”
