DUDH Flashcards
(5 cards)
Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar.
CERTO
É também o disposto no artigo 13, porém § 2º, da DUDH: “Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar.”
Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
CERTO
É exatamente o disposto no art. 13, § 1º, da DUDH: “Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.”.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é tratado internacional que visa proteger direitos de primeira e de segunda gerações, fazendo-se menção à fraternidade em seu texto, repelindo-se as barbáries ocorridas em regimes anteriores.
ERRADO
A DUDH não é tratado internacional.
Todo o resto da assertiva está correto, visa proteger direitos de primeira e de segunda gerações, fazendo-se menção à fraternidade em seu texto, repelindo-se as barbáries ocorridas em regimes anteriores.
Porém, trata-se de RESOLUÇÃO exarada pela Assembleia Geral da ONU. Por isso há divergência sobre o seu aspecto vinculante ou não.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos não cria os direitos humanos, apenas os proclama.
CERTO
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948.A Assembleia Geral da ONU realmente proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos, como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Note que o Preâmbulo da Declaração contém uma série de “Considerandos” e o primeiro deles indica o seguinte:
“Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo […]”. É correto, portanto, afirmar que a Declaração reconhece e proclama direitos que são inerentes ao ser humano, visto que são resultantes da própria ideia de dignidade humana.
