Teoria internacional Flashcards
(13 cards)
Não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais, contanto que tais medidas não conduzam, em consequência, à manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais e não prossigam após terem sido alcançados os seus objetivos.
CERTO
O dispositivo em apreço é um dos fundamentos adotados para explicar a existência de cotas para afrodescendentes no ensino superior, as chamadas ações afirmativas.
No julgamento da ADPF 186, em que se discutia exatamente as políticas de ação afirmativa e a reserva de vagas em universidades públicas cm base no critério étnico-racial, foi dada aplicação a esse dispositivo, bem como ao inteiro teor da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e de outros instrumentos jurídicos internacionais, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, bem como a Declaração e O Programa da Ação de Viena.
No exame desse caso, o Ministro Celso de Mello enfatizou que a reserva de vagas para afrodescendentes em instituições de ensino superior seria consentânea com “os compromissos que o Brasil assumiria na esfera internacional” e destacou que “os deveres irrenunciáveis emanados desses instrumentos internacionais incidiriam de modo pleno sobre o Estado brasileiro e impor-lhes-iam execução responsável em favor da defesa e da proteção da integridade de todas as pessoas, em especial, dos grupos vulneráveis que sofreriam a perversidade de injustas discriminações em virtude de sua origem étnico-racial”.
É possível afirmar que a Magna Carta, de 1215, trouxe raízes do devido processo legal, catalogada como epopeico documento de salvaguarda de direitos humanos.
CERTO
A Magna Carta de 1215 é documento histórico de salvaguarda de direitos humanos da idade média. Traz consigo o embrião do devido processo legal. “Epopeico” é figura de linguagem originária da palavra “epopeia” (gênero que traz feitos históricos, lendários, ações grandiosas) – o intuito foi dar aquele ar de confusão que, infelizmente, aparece em algumas questões de prova.
O reconhecimento de um novo Estado pelos demais Estados já existentes na comunidade internacional é requisito indispensável para que o novo possa exercer direitos no plano internacional.
ERRADO
Segundo a Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados, especificamente artigos 1º e 3º:
“Art. 1º. O Estado como pessoa de Direito Internacional deve reunir os seguintes requisitos.
I. População permanente;
II. Território determinado;
III. Governo; e
IV. Capacidade de entrar em relações com os demais Estados”.
“Art. 3º. A existência política do Estado independe do seu reconhecimento pelos demais Estados. Ainda antes de reconhecido, tem o Estado o direito de defender sua integridade e independência, prover a sua conservação e prosperidade, e conseguintemente, organizar-se como achar conveniente, legislar sobre seus interesses, administrar seus serviços e determinar a jurisdição e competência dos seus tribunais.
Reconhecimento de Estado é o ato pelo qual um Estado declara que reconhece a existência de outro. Estado é um ente composto por território, soberania e povo. Pode ser que, em algum lugar, ocorra a reunião desses elementos que antes não estavam reunidos. Com isso, inicia-se a luta daquele Estado para obter reconhecimento, para participar das relações internacionais e do comércio internacional, etc. Hoje, por exemplo, a Palestina vem buscando o seu reconhecimento (alguns Estados reconheceram e outros não).
Outrossim, impende salientar que o reconhecimento de um Estado pode ser expresso (ocorre por meio de uma nota formal que declara o seu reconhecimento como Estado soberano) ou tácito (pode decorrer de uma conduta dos outros Estados).
O reconhecimento de Estado é um ato unilateral, na medida em que independe de consentimento do outro. Além disso, é um ato declaratório, nos termos do artigo 3º da Convenção de Montevidéu. Há uma discussão na doutrina sobre se o reconhecimento de Estado seria declaratório ou constitutivo, mas a Convenção de Montevidéu deixa claro que é declaratório. Um Estado não precisa do reconhecimento dos outros para existir. O reconhecimento apenas reconhece uma situação que já existe (não se constitui o Estado).
Em suma, o reconhecimento de Estado é um ato (i) discricionário, já que ninguém está obrigado a reconhecer; (ii) incondicional, pois não é possível que sejam estabelecidas condições para o seu reconhecimento; e (iii) irrevogável, nos termos do artigo 6º da Convenção de Montevidéu: “O reconhecimento de um Estado apenas significa que aquele que o reconhece aceita a personalidade do outro com todos os direitos e deveres determinados pelo Direito Internacional. O reconhecimento é incondicional e irrevogável”.
Para a corrente monista, como a ordem jurídica internacional e ordem jurídica interna formam uma única, quando um tratado é aprovado no âmbito internacional, ele faz parte imediatamente da ordem jurídica daquele Estado.
CERTO
A teoria monista – é uma forma de se explicar e de se enxergar o relacionamento entre o Direito Internacional e o Direito Interno. O principal expoente da teoria monista é Kelsen. De acordo com esta teoria, Direito Internacional e Direito Interno formam apenas uma ordem jurídica. Se para a teoria dualista formam duas ordens jurídicas separadas e independentes, para a teoria monista formam apenas uma ordem jurídica.
Dentro da teoria monista existem três subteorias:
a) Internacionalista: diz que o Direito Internacional e o Direito Interno são apenas uma ordem jurídica, mas prevalece o Direito Internacional.
b) Nacionalista: para essa teoria, prevalece o Direito Interno.
c)** Moderada**: nenhuma das ordens deve prevalecer. Elas concorrem entre si, devendo ser aplicados os critérios de solução de conflito de leis no tempo. Por exemplo: se o tratado foi aprovado posteriormente, lei posterior revoga lei anterior. Se a norma interna for mais específica, norma especial prevalece sobre norma geral. Aplicar-se-iam, portanto, os critérios da especialidade e do tempo nesses conflitos, prevalecendo norma posterior e norma mais específica.
Segundo entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência, o Brasil adota o sistema monista no que diz respeito a relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno.
ERRADO
Teoria dualista: para essa teoria o Direito Internacional e o Direito Interno foram duas ordens jurídicas separadas e independentes. Uma é a ordem jurídica internacional (regula a sociedade internacional, relação entre os Estados) e outra é a ordem jurídica interna (regula a relação do Estado com os nacionais, normas do Estado dentro do seu território). Duas ordens totalmente independentes.
b.1) Com base na teoria dualista tradicional, para que um tratado internacional tenha vigência no direito interno é necessário que o tratado internacional seja reproduzido integralmente no teor de uma lei. Somente após a aprovação dessa lei é que se tem vigência interna, de acordo com a teoria dualista internacional.
b.2) Para a **teoria dualista moderada **não é necessário que seja aprovada uma lei com o mesmo conteúdo do tratado para que este tenha vigência interna. Para essa teoria basta um simples procedimento de incorporação para que o tratado internacional tenha vigência interna. Não precisa a reprodução em uma lei. É a teoria adotada pela Direito Brasileiro.
A denúncia é o ato unilateral pelo qual uma parte em um tratado anuncia sua intenção de se desvincular de um compromisso internacional de que faça parte, desobrigando-se de cumprir as obrigações estabelecidas em seu bojo sem que isso enseje a possibilidade de responsabilização internacional.
CERTO
“a denúncia é ato unilateral pela qual uma parte em um tratado anuncia sua intenção de se desvincular de um compromisso internacional de que faça parte, desobrigando-se de cumprir as obrigações estabelecidas em seu bojo sem que isso enseje a possibilidade de responsabilização internacional.
Logicamente, a denúncia extingue o tratado bilateral. Nos atos multilaterais, a denúncia implica apenas a retirada da parte do acordo, cujos efeitos cessam para o denunciante, mas permanecem para os demais signatários. Cabe destacar que autores como Ricardo Seitenfus chamam a denúncia de compromissos multilaterais de “retirada”.
Fonte: PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público
O costume internacional é incorporado internamento no direito brasileiro por intermédio de decreto presidencial.
ERRADO
O costume internacional é a prática geral e reiterada aceita como sendo Direito. O próprio artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça traz essa definição, quando afirma que costume é “uma prática geral aceita como sendo direito”.
Dentro desse conceito, é possível que sejam extraídos os elementos que compõem o costume: elemento material ou objetivo e elemento psicológico ou subjetivo.
O elemento material ou objetivo nada mais é do que a prática geral e reiterada. Desse modo, quando as pessoas internacionais, em sua generalidade, adotam uma prática e começam a reiterar essa prática, esse é o elemento material ou objetivo. O elemento psicológico ou subjetivo é a crença na obrigatoriedade dessa prática. Para ser costume é preciso ter esses dois elementos.
Diferente das normas internacionais, que precisam de incorporação para vincular no ambiente interno, o costume não precisa. Se um Estado se vale de determinadas práticas nas suas relações internacionais, isso já o vincula internamente, independentemente de incorporação
É fonte de direito internacional reconhecida a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações.
CERTO
Artigo 38. do Estatuto da CIJ
A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem
submetidas, aplicará:
a) as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais. que estabeleçam regras expressamente
reconhecidas pelos Estados litigantes;
b) o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;
c) os princípios gerais de direito reconhecidos pelas Nações civilizadas;
d) sob ressalva da disposição do art. 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos publicistas mais
qualificados das diferentes Nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.
A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et
bono, se as partes com isto concordarem.
Os tratados internacionais e os costumes internacionais, por constituírem as únicas fontes formais do Direito Internacional Público, excluem os princípios gerais de direito, que são considerados meros meios auxiliares de interpretação, sem força normativa própria.
ERRADO
Conforme Mazzuoli (2020), os princípios gerais de direito figuram, ao lado dos tratados internacionais e do costume internacional, entre asfontes primárias(ou formais) do Direito Internacional Público. Oart. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ)é indicado como o “rol mais autorizado” dessas fontes, ainda que não exaustivo, listando expressamenteconvenções, costumes e princípios. O próprio autor enfatiza que as fontes internacionais não se apresentam de maneira homogênea — são reflexo da “descentralização” e do surgimento de novos atores —, mas que qualquer norma do direito das gentes deve derivar de uma dessas três categorias tradicionais. Acrescenta-se quenão existe hierarquia rígida entre tratados, costumes e princípios, pois a validade de cada um repousa na vontade organizada dos Estados. Assim, os princípios, longe de simples critérios interpretativos, têm aptidão para criar obrigações jurídicas e preencher lacunas, razão pela qual excluir sua força normativa contraria expressamente a doutrina e a prática descritas no texto.
A primeira afirmação histórica dos direitos humanos ocorreu concomitantemente à ascensão das ideias socialistas no século XIX.
ERRADO
A primeira afirmação histórica dos direitos humanos é geralmente associada à adoção da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão durante a Revolução Francesa, em 1789, que ocorreu no século XVIII. Este documento foi pioneiro ao proclamar direitos fundamentais como a liberdade, igualdade e fraternidade, influenciando constituições de vários países e o desenvolvimento dos direitos humanos a nível internacional.
Além disso, a Revolução Francesa é frequentemente citada como um momento crucial para os direitos humanos, pois introduziu a ideia de que todos os indivíduos possuem direitos naturais inalienáveis. Embora as ideias socialistas tenham contribuído para a expansão e detalhamento dos direitos sociais, econômicos e culturais posteriormente, elas não marcaram o início dos direitos humanos como entendemos hoje.Assim, compreender a cronologia e o contexto histórico das principais declarações e movimentos relacionados aos direitos humanos é fundamental para responder corretamente a este tipo de questão em concursos públicos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem natureza de tratado internacional, sendo incontroversa a sua força cogente em relação aos países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU).
ERRADO
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, é um documento que estabelece princípios e diretrizes sobre os direitos humanos básicos que devem ser respeitados por todos os países.No entanto, há um ponto importante para resolver a questão: a natureza jurídica da DUDH. Ela não é um tratado internacional com força vinculante, ou seja, não é juridicamente obrigatória para os Estados-membros da ONU. Em vez disso, é uma declaração, que serve como um padrão comum para todos os povos e nações, promovendo o respeito aos direitos e liberdades fundamentais.Para esclarecer, vamos a um exemplo prático: suponha que um país seja acusado de violar algum dos princípios da DUDH. Embora a declaração não tenha força legal para obrigar mudanças, ela pode ser utilizada como base moral e política para pressão internacional e inspiração para legislações nacionais e tratados vinculantes futuros.
O TPI é composto de 16 (dezesseis) juízes, que devem reunir os requisitos necessários para o exercício das mais altas funções nos Judiciários dos respectivos Estados. Os juízes são eleitos pelos Estados partes do Estatuto de Roma para um mandato de 9 (nove) anos, sem direito a recondução, não podendo haver dois juízes da mesma nacionalidade.
ERRADO
O TPI é composto por18 (dezoito) juízes, que devem reunir os requisitos necessários para o exercício das mais altas funções nos Judiciários dos respectivos Estados, dominar uma das línguas de trabalho da corte (francês ou inglês) e ter reconhecida competência e experiência em matérias da alçada do Tribunal, como o Direito Penal e o Direito Processual Penal ou o Direito Internacional, o Direito Humanitário e os Direitos Humanos. Na seleção dos magistrados, deve estar garantida uma equitativa representação geográfica e dos principais sistemas jurídicos do mundo, bem como de mulheres. Por fim, deve ser assegurada a presença de juízes especializados em determinadas matérias incluindo, entre outras, a violência contra mulheres ou crianças.
O juízes são eleitos pelos Estados partes do Estatuto de Roma para um mandato de 9 (nove) anos, sem direito a recondução, não podendo haver 2 (dois) juízes da mesma nacionalidade. No exercício de suas funções, devem portar-se com independência em relação a seus Estados e imparcialidade, bem como devem ter dedicação exclusiva.
Portanto, apenas a composição da corte estava em desacordo com o Estatuto de Roma, o que deixou a assertiva incorreta. Ressalta-se que, as bancas de concurso tem preferência por questões deste modelo, razão pela qual faz-se necessário a leitura atenta dos dispositivos legais referentes a composição de órgãos, mandato,quórumde votação, etc.
O TPI atuará de acordo com o princípio da responsabilidade individual. Nesse sentido, o Tribunal deverá processar e julgar indivíduos pelos atos que violem as regras que essa corte internacional pretende proteger. Estados não serão processados nem julgados pelo TPI.
CERTO
Os precursores do Tribunal Penal Internacional (TPI) foram as cortes militares internacionais, criadas por tratados após a II Guerra Mundial para processar e julgar indivíduos envolvidos em atos considerados como “crime de guerra”. O mais notório exemplo desses entes foi o Tribunal Militar Internacional (Tribunal de Nuremberg), que foi criado pelo Estatuto de Londres do Tribunal Militar Internacional (Carta de Londres) e que julgou integrantes do governo nazista alemão. Também teve notoriedade o Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente (Tribunal de Tóquio), criado pela Carta do Tribunal Internacional Militar para o Extremo Oriente.
O TPI foi criado em 1998 por meio do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, do qual o Brasil é parte (Decreto 4.388, de 25/09/2002). A Corte iniciou suas atividades em 2003, é sediada em Haia (Holanda) e tem personalidade jurídica de Direito Internacional Público. Nos termos do Estatuto de Roma (art. 1º), é “uma instituição permanente, com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional, de acordo com o presente Estatuto”.
Por conseguinte, o TPI pretende contribuir para reprimir os crimes internacionais, tarefa que cumprirá em conjunto com es Estados, aos quais caberá primariamente, a competência de exercer a respectiva jurisdição penal sobre os responsáveis por tais atos, sendo a jurisdição dessa Corte apenas complementar às jurisdições penais nacionais.
Ademais,o TPI atuará de acordo com o princípio da responsabilidade individual. Nesse sentido, o Tribunal deverá processar e julgar indivíduos pelos atos que violem as regras que essa corte internacional pretende proteger. Estados não serão processados nem julgados pelo TPI.
Dessa forma, o TPI atuará em vista da violação de obrigações estabelecidas pelo Estatuto de Roma, a serem cumpridas por pessoas naturais. Tais obrigações, cabe ressaltar, visam a proteger inúmeros valores de interesses dos indivíduos, conferindo a estes, portanto, direitos. Ao mesmo tempo, muitos de tais direitos estão vinculados à proteção da dignidade humana, com o que assume O TPI papel importante na proteção dos direitos humanos no mundo.
ATENÇÃO: a jurisdição do TPI sobre indivíduos não exclui a jurisdição de outros foros internacionais sobre os Estados, os quais poderão ser também chamados à responsabilização internacional sobre atos praticados por pessoas naturais que agem em seu nome.
O TPI e o Estatuto de Roma, portanto refletem a noção de que também o indivíduo pode ser sujeito de direitos e de obrigações na ordem internacional.
Por oportuno, destaca-se as informações gerais sobre o Tribunal Penal Internacional:
1)É o principal órgão jurisdicional internacional voltado ao combate aos crimes internacionais;
2)É órgão permanente, ao contrário de seus precursores;
3)O TPI processa indivíduos, não Estados (princípio da responsabilidade individual);
4)Caráter complementar da jurisdição do TPI;
5)É organismo internacional, com personalidade jurídica própria; e
6)Principal instrumento internacional: Estatuto de Roma de 1998.
