Sistema Global Direitos Humanos Flashcards
(1 cards)
A CIJ é formada por quinze juízes, para mandatos de nove anos, com direito a reeleição. Esta Corte é o principal órgão jurisdicional internacional, competente para conhecer de conflitos entre Estados relativos a qualquer tema de Direito Internacional, todavia não integra a ONU, com o intuito de manter a independência requerida dos Tribunais e Juízes.
ERRADO
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi criada em 1945 e sucedeu a Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI), que funcionou entre 1922 e 1946. É sediada na Haia (Holanda).
A CIJ é o principal órgão jurisdicional da ONU e é competente para conhecer de conflitos entre Estados relativos a qualquer tema de Direito Internacional.
ATENÇÃO:por ser o principal órgão jurisdicional das Nações Unidas, a CIJ não é o único tribunal que pode existir dentro da ONU, no Sistema das Nações Unidas ou na ordem internacional, não excluindo, portanto, a criação e o funcionamento de outras cortes internacionais.
A CIJ é regida pelo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Estatuto da CIJ), que é uma mera adaptação do Estatuto da CPJI e do qual devem fazer parte todos os Estados membros da CIJ. Aliás, todos os Estados que são membros da ONU devem ser partes do Estatuto da CIJ. Entretanto, Estados que não são membros da ONU podem ser partes do Estatuto da CIJ por meio de decisão da Assembleia Geral, a partir de recomendação prévia do Conselho de Segurança.
A CIJ é formada por quinze juízes, eleitos pela Assembleia-Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU por maioria absoluta de votos, em votação na qual não pode haver veto, para mandato de nove anos, com direito a reeleição. Deverão ser eleitos sem atenção à sua nacionalidade, dentre pessoas que gozem de alta consideração moral e possuam as condições exigidas em seus respectivos países para o desempenho das mais altas funções judiciárias ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência em direito internacional. Serão também escolhidos não segundo um critério de repartição geográfica ou de nacionalidade, mas sim de representatividade dos principais sistemas jurídicos mundiais.
CUIDADO:o Tribunal Penal InternacionalNÃOé órgão da ONU.
