Lei 8080 (Art 15-19)

Question 1

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem definir instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde. Verdadeiro ou falso?

Answer 1

Verdadeiro.

‘Art. 15, I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 2

A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde é responsabilidade exclusiva da União. Verdadeiro ou falso?

Answer 2

Falso.

‘Art. 15, II - A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 3

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais são atribuições comuns a todas as esferas administrativas. Verdadeiro ou falso?

Answer 3

Verdadeiro.

‘Art. 15, III - Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais são atribuições comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 4

A organização e coordenação do sistema de informação de saúde são de competência exclusiva do Ministério da Saúde. Verdadeiro ou falso?

Answer 4

Falso.

‘Art. 15, IV - A organização e coordenação do sistema de informação de saúde são atribuições comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 5

A elaboração de normas técnicas e padrões de qualidade para a promoção da saúde do trabalhador é uma atribuição exclusiva da união . Verdadeiro ou falso?

Answer 5

Falso

‘Art. 15, VI - A elaboração de normas técnicas e padrões de qualidade para a promoção da saúde do trabalhador é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 6

A autoridade competente pode requisitar bens e serviços, em situações de calamidade pública ou irrupção de epidemias, com garantia de justa indenização. Verdadeiro ou falso?

Answer 6

Verdadeiro.

‘Art. 15, XIII - Em situações de perigo iminente, calamidade pública ou irrupção de epidemias, a autoridade competente pode requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais quanto de jurídicas, com garantia de justa indenização.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 7

A elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde é uma atribuição específica da União. Verdadeiro ou falso?

Answer 7

Falso.

‘Art. 15, XVI - A elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 8

É uma atribuição comum realizar pesquisas e estudos na área de saúde. Verdadeiro ou falso?

Answer 8

Verdadeiro.

‘Art. 15, XIX - Realizar pesquisas e estudos na área de saúde é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 9

A promoção da articulação com órgãos de fiscalização do exercício profissional para controle dos padrões éticos em saúde é exclusiva do Ministério da Saúde. Verdadeiro ou falso?

Answer 9

Falso.

‘Art. 15, XVII - A promoção da articulação com órgãos de fiscalização do exercício profissional para controle dos padrões éticos em saúde é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 10

A elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde é atribuição comum das esferas administrativas. Verdadeiro ou falso?

Answer 10

Verdadeiro.

‘Art. 15, V - A elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 11

A participação na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico é uma atribuição exclusiva dos Estados. Verdadeiro ou falso?

Answer 11

Falso.

‘Art. 15, VII - A participação na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 12

A colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente é responsabilidade de todas as esferas administrativas. Verdadeiro ou falso?

Answer 12

Verdadeiro.

‘Art. 15, VII - A colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 13

A elaboração e atualização periódica do plano de saúde é uma atribuição exclusiva da união.

Verdadeiro ou falso?

Answer 13

Falso.

‘Art. 15, VIII - A elaboração e atualização periódica do plano de saúde é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 14

A elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, considerando sua relevância pública, é atribuição exclusiva da união . Verdadeiro ou falso?

Answer 14

Falso.

‘Art. 15, XI - A elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, considerando sua relevância pública, é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 15

A implementação do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados é uma atribuição exclusiva da União. Verdadeiro ou falso?

Answer 15

Falso.

‘Art. 15, XIV - A implementação do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 16

A proposta de celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente é atribuição exclusiva dos Estados. Verdadeiro ou falso?

Answer 16

Falso.

‘Art. 15, XV - A proposta de celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 17

A articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional para definir padrões éticos é responsabilidade de todas as esferas administrativas. Verdadeiro ou falso?

Answer 17

Verdadeiro.

‘Art. 15, XVII - A articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional para definir padrões éticos é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 18

A promoção da articulação da política e dos planos de saúde é uma atribuição comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Verdadeiro ou falso?

Answer 18

Verdadeiro.

‘Art. 15, XVIII - A promoção da articulação da política e dos planos de saúde é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 19

O poder de polícia sanitária e a definição de mecanismos de controle e fiscalização são atribuições exclusivas da União. Verdadeiro ou falso?

Answer 19

Falso.

‘Art. 15, XX - A definição das instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 20

Programas e projetos estratégicos de atendimento emergencial são responsabilidade comum das esferas administrativas. Verdadeiro ou falso?

Answer 20

Verdadeiro.

‘Art. 15, XXI - Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 21

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição é uma das competências da direção nacional do SUS. Verdadeiro ou falso?

Answer 21

Verdadeiro.

‘Art. 16, I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição é competência da direção nacional do SUS.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 22

A direção nacional do SUS participa apenas na formulação de políticas de controle das agressões ao meio ambiente. Verdadeiro ou falso?

Answer 22

Falso.

‘Art. 16, II - A direção nacional do SUS participa na formulação e implementação de políticas de controle das agressões ao meio ambiente, saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 23

A definição e coordenação de redes integradas de assistência de alta complexidade e vigilância epidemiológica são competências comuns . Verdadeiro ou falso?

Answer 23

Falso

‘Art. 16, III - A direção nacional do SUS define e coordena os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, rede de laboratórios de saúde pública, vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 24

A direção nacional do SUS não participa da definição de normas de controle ambiental com impacto na saúde humana. Verdadeiro ou falso?

Answer 24

Falso.

‘Art. 16, IV - A direção nacional do SUS participa da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, com repercussão na saúde humana.’ (Lei nº 8.080/1990)

Question 25

A política de saúde do trabalhador, incluindo normas e padrões, é coordenada pela direção nacional do SUS. Verdadeiro ou falso?

Answer 25

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 16, V - A direção nacional do SUS participa da definição de normas e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordena a política de saúde do trabalhador.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 26

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é responsabilidade exclusiva dos Estados. Verdadeiro ou falso?

Answer 26

Falso. ##Footnote 'Art. 16, VII - Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é competência da direção nacional do SUS, podendo a execução ser complementada por Estados, Distrito Federal e Municípios.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 27

A direção nacional do SUS deve estabelecer critérios e métodos para controle da qualidade sanitária de produtos e serviços de consumo humano. Verdadeiro ou falso?

Answer 27

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 16, VIII - Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo humano é competência da direção nacional do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 28

A direção nacional do SUS tem como uma de suas competências promover a articulação com órgãos educacionais e entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde. Verdadeiro ou falso?

Answer 28

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 16, IX - Promover articulação com órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde é competência da direção nacional do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 29

A normatização e coordenação nacional do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados é responsabilidade exclusiva dos Municípios. Verdadeiro ou falso?

Answer 29

Falso. ##Footnote 'Art. 16, XVI - Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados é competência da direção nacional do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 30

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é uma atribuição da direção nacional do SUS. Verdadeiro ou falso?

Answer 30

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 16, XII - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é competência da direção nacional do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 31

A direção nacional do SUS deve acompanhar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde, respeitando as competências estaduais e municipais. Verdadeiro ou falso?

Answer 31

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 16, XVII - Acompanhar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde, respeitando as competências estaduais e municipais, é competência da direção nacional do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 32

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e ações de saúde é uma atribuição da direção estadual do SUS. Verdadeiro ou falso?

Answer 32

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 17, I - Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde é uma atribuição da direção estadual do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 33

A direção estadual do SUS é responsável por acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS. Verdadeiro ou falso?

Answer 33

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 17, II - Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) é atribuição da direção estadual.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 34

A prestação de apoio técnico e financeiro aos Municípios e a execução supletiva de ações e serviços de saúde são competências da União. Verdadeiro ou falso?

Answer 34

Falso. ##Footnote 'Art. 17, III - Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde são atribuições da direção estadual do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 35

A direção estadual do SUS não executa ações de saúde bucal. Verdadeiro ou falso?

Answer 35

Falso. ##Footnote 'Art. 17, IV, e - Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde bucal é competência da direção estadual do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 36

Participar do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana é uma atribuição da direção estadual do SUS. Verdadeiro ou falso?

Answer 36

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 17, V - Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana é uma atribuição da direção estadual do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 37

A direção estadual do SUS é responsável por formular e executar políticas de saneamento básico de forma independente. Verdadeiro ou falso?

Answer 37

Falso. ##Footnote 'Art. 17, VI - Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico é atribuição da direção estadual do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 38

As ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho contam com a participação da direção estadual do SUS. Verdadeiro ou falso?

Answer 38

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 17, VII - Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho é atribuição da direção estadual do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 39

Em caráter suplementar, a direção estadual do SUS é responsável por formular e executar a política de insumos e equipamentos para a saúde. Verdadeiro ou falso?

Answer 39

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 17, VIII - Formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde, em caráter suplementar, é uma atribuição da direção estadual do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 40

Identificar hospitais de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade são atribuições exclusivas da união no SUS. Verdadeiro ou falso?

Answer 40

Falso. ##Footnote 'Art. 17, IX - Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional, é competência da direção estadual do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 41

A coordenação da rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros é uma atribuição da direção estadual do SUS. Verdadeiro ou falso?

Answer 41

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 17, X - Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa, é atribuição da direção estadual do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 42

Estabelecer normas suplementares para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde é uma competência da direção estadual do SUS. Verdadeiro ou falso?

Answer 42

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 17, XI - Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde é competência da direção estadual do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 43

A direção estadual do SUS não tem atribuições relacionadas a normas e padrões de controle de qualidade para produtos de consumo humano. Verdadeiro ou falso?

Answer 43

Falso. ##Footnote 'Art. 17, XII - Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano é competência da direção estadual do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 44

Colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é uma atribuição da direção estadual do SUS. Verdadeiro ou falso?

Answer 44

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 17, XIII - Colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é competência da direção estadual do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 45

A direção estadual do SUS deve acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada. Verdadeiro ou falso?

Answer 45

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 17, XIV - O acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada são atribuições da direção estadual do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 46

Planejar, organizar, controlar e avaliar ações e serviços de saúde, bem como gerir e executar serviços públicos de saúde, são competências da direção municipal do SUS. Verdadeiro ou falso?

Answer 46

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 18, I - Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde são competências da direção municipal do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 47

A direção municipal do SUS deve participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS em articulação com sua direção estadual. Verdadeiro ou falso?

Answer 47

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 18, II - Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual, é competência da direção municipal do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 48

É competência da direção municipal do SUS colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana e atuar junto aos órgãos competentes para controlá-las. Verdadeiro ou falso?

Answer 48

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 18, VI - Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las, é competência da direção municipal do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 49

A direção municipal do SUS pode celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução. Verdadeiro ou falso?

Answer 49

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 18, X - Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução, é competência da direção municipal do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 50

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é atribuição da direção municipal do SUS. Verdadeiro ou falso?

Answer 50

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 18, VIII - Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é competência da direção municipal do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 51

Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal é atribuição da direção municipal do SUS. Verdadeiro ou falso?

Answer 51

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 18, XII - Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação é competência da direção municipal do SUS.' (Lei nº 8.080/1990)

Question 52

As atribuições reservadas aos Estados e Municípios também se aplicam ao Distrito Federal. Verdadeiro ou falso?

Answer 52

Verdadeiro. ##Footnote 'Art. 19 - Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.' (Lei nº 8.080/1990)