Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs Reta Final ) Flashcards
(16 cards)
🔹 A Lei nº 14.289/2022 estabelece a obrigatoriedade de preservação do sigilo sobre a condição de pessoas com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A Lei nº 14.289/2022 determina a obrigatoriedade de sigilo sobre a condição de pessoas que vivem com HIV, hepatites crônicas (HBV e HCV), hanseníase e tuberculose, protegendo sua privacidade nos âmbitos estabelecidos pela norma.
🔹 A divulgação da condição de saúde de uma pessoa com HIV, hepatite crônica, hanseníase ou tuberculose é proibida apenas em serviços de saúde. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
A proibição de divulgação não se limita aos serviços de saúde, abrangendo também estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, processos judiciais e mídia escrita e audiovisual.
🔹 A Lei nº 14.289/2022 proíbe a divulgação da condição de saúde das pessoas protegidas em qualquer meio, incluindo a mídia escrita e audiovisual. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A legislação proíbe a divulgação da condição de saúde das pessoas protegidas em qualquer meio, incluindo mídia escrita e audiovisual, garantindo sigilo e evitando discriminação.
🔹 A administração pública pode divulgar informações sobre a condição de saúde de uma pessoa protegida pela Lei nº 14.289/2022 se houver interesse público. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
A administração pública está sujeita à preservação do sigilo e não pode divulgar informações sobre a condição de saúde de uma pessoa protegida, mesmo que haja alegação de interesse público.
🔹 A proteção da Lei nº 14.289/2022 se aplica a processos judiciais, impedindo a divulgação da condição de saúde da pessoa envolvida. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A Lei nº 14.289/2022 protege a privacidade das pessoas com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose também em processos judiciais, impedindo a divulgação dessas informações.
🔹 A segurança pública pode divulgar informações sobre a condição de saúde de uma pessoa protegida pela Lei nº 14.289/2022, caso seja necessário para investigações criminais. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
A segurança pública também está sujeita ao sigilo imposto pela Lei nº 14.289/2022, não podendo divulgar informações sobre a condição de saúde das pessoas protegidas, mesmo em investigações criminais.
🔹 O sigilo profissional pode ser quebrado a qualquer momento, a critério do profissional de saúde. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
O sigilo profissional só pode ser quebrado nos casos previstos em lei, por justa causa ou com autorização expressa do paciente ou responsável legal, conforme a LGPD.
🔹 Serviços de saúde públicos e privados devem garantir sigilo sobre a condição de pacientes, incluindo a organização do atendimento. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Os serviços de saúde são obrigados a proteger as informações dos pacientes, garantindo sigilo e organização no atendimento para evitar a identificação pública de condições sensíveis.
🔹 Apenas médicos e enfermeiros precisam garantir a preservação do sigilo profissional na área da saúde. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
A preservação do sigilo profissional recai sobre todos os profissionais e trabalhadores da área da saúde, independentemente da função desempenhada.
🔹 Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) estabelecem critérios para diagnóstico e tratamento no SUS. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Os PCDTs (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas) são documentos que definem critérios para diagnóstico, tratamento, posologia, controle clínico e acompanhamento terapêutico, orientando os gestores do SUS.
🔹 O Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica inclui apenas medicamentos recomendados pelo SUS. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
Os PCDTs incluem não apenas medicamentos, mas também outros produtos apropriados, posologias, controle clínico e acompanhamento terapêutico, conforme estabelecido pela Lei nº 12.401/2011.
🔹 O Ministério da Saúde publicou uma nova versão do PCDT para o manejo do HIV em adultos e crianças em outubro de 2023. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Em outubro de 2023, o Ministério da Saúde atualizou o PCDT para o manejo do HIV, incluindo novas opções de terapia antirretroviral (TARV) e testes diagnósticos.
🔹 A Portaria nº 29/2023 aprovou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o Acidente Vascular Cerebral Isquêmico Agudo. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A Portaria nº 29, de 12 de dezembro de 2023, aprovou o PCDT para o Acidente Vascular Cerebral Isquêmico Agudo, estabelecendo diretrizes para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dessa condição.
🔹 O PCDT para o Acidente Vascular Cerebral Isquêmico Agudo foi elaborado sem base científica. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
O PCDT para AVC Isquêmico Agudo foi elaborado com base em consenso técnico-científico e rigorosos critérios de qualidade, garantindo diretrizes atualizadas para o tratamento da condição.
🔹 O Brasil lançou o primeiro Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) específico para câncer em novembro de 2024, voltado para o câncer de mama. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Em novembro de 2024, o Brasil lançou o primeiro PCDT específico para câncer, voltado para o câncer de mama, incorporando cinco novos procedimentos.
🔹 A atualização do PCDT de Esclerose Múltipla removeu a contraindicação do medicamento beta-interferona 1a para gestantes. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A atualização do PCDT de Esclerose Múltipla ocorreu após a alteração na bula do medicamento beta-interferona 1a, que não apresenta mais contraindicação para gestantes.
