Lei nº 13.709/2018 (Sigilo /LGPD) no contexto do SUS. Flashcards
(41 cards)
É permitido ao médico revelar fatos obtidos no exercício de sua profissão sem consentimento do paciente, desde que o fato seja de conhecimento público. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Conforme o Art. 73, o médico está proibido de revelar fatos obtidos no exercício de sua profissão, mesmo que o fato seja de conhecimento público ou que o paciente tenha falecido.
Um médico pode revelar sigilo profissional em depoimento como testemunha perante a autoridade judicial. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Segundo o Art. 73, parágrafo único, o médico está impedido de revelar sigilo profissional durante depoimento como testemunha, devendo comparecer e declarar seu impedimento.
É vedado ao médico revelar sigilo profissional sobre crianças e adolescentes com discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Conforme o Art. 74, é vedado ao médico revelar sigilo de crianças ou adolescentes com capacidade de discernimento, salvo se a não revelação puder causar dano ao paciente.
É permitido ao médico divulgar imagens de pacientes identificáveis em anúncios profissionais desde que seja com autorização por escrito do paciente.
Verdadeiro ou falso?
Falso.
De acordo com o Art. 75, é vedado ao médico exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou meios de comunicação, mesmo com autorização do paciente.
O médico não pode prestar informações confidenciais obtidas em exame de trabalhadores para dirigentes de empresas, ainda que o silêncio possa representar risco à saúde dos empregados ou da comunidade.
Verdadeiro ou falso?
Falso.
Segundo o Art. 76, o médico está proibido de revelar informações confidenciais de trabalhadores, salvo se o silêncio representar risco à saúde dos empregados ou da comunidade.
O médico pode fornecer informações a seguradoras sobre a morte de um paciente, além das contidas na declaração de óbito, desde que obtenha consentimento do representante legal do paciente.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Conforme o Art. 77, o médico pode prestar informações adicionais sobre a morte de um paciente a seguradoras somente com expresso consentimento do representante legal do paciente.
É dever do médico orientar auxiliares e alunos sobre a importância de respeitar o sigilo profissional. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
De acordo com o Art. 78, o médico deve orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que o mantenham.
Um médico pode revelar informações sigilosas durante cobrança judicial de honorários. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Segundo o Art. 79, é vedado ao médico deixar de guardar o sigilo profissional, inclusive em cobranças judiciais ou extrajudiciais de honorários.
O médico só pode prestar informações além das contidas na declaração de óbito às seguradoras com expresso consentimento do representante legal do paciente.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Conforme o Art. 77 do Código de Ética Médica, o médico só pode prestar informações além das contidas na declaração de óbito às seguradoras com expresso consentimento do representante legal do paciente.
O médico pode revelar segredo profissional durante a investigação de crime, ainda que exponha o paciente a processo penal.
Verdadeiro ou falso?
Falso.
De acordo com o Art. 73, parágrafo único, o médico está impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal, mesmo em investigação de crime.
A quebra de sigilo profissional pelo médico é permitida quando houver motivo justo, autorização por escrito do paciente ou nos casos previstos em lei. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Conforme o Art. 73, o médico pode quebrar o sigilo profissional em casos de motivo justo, dever legal ou com consentimento por escrito do paciente.
Um médico pode quebrar o sigilo profissional para defesa em processo judicial, mas deve revelar as informações diretamente ao juiz. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Segundo o Código de Ética Médica, em caso de defesa do médico em processo judicial, a quebra de sigilo deve ser feita diretamente para o juiz.
A autorização por escrito do paciente é uma das condições necessárias para o médico quebrar o sigilo profissional. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
De acordo com o Art. 73 do Código de Ética Médica, o médico pode revelar informações sigilosas com consentimento por escrito do paciente.
Não cabe ao médico permitir que pessoas às quais não sejam obrigadas ao sigilo profissional manuseiem prontuários sob sua responsabilidade. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
De acordo com o Art. 85 do Código de Ética Médica, é vedado ao médico permitir o manuseio ou conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional.
É obrigatório que o prontuário contenha data, hora, assinatura e número de registro do médico em cada avaliação. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Conforme o §1º do Art. 87, o prontuário deve ser preenchido em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.
É vedado ao médico negar ao paciente ou ao seu representante legal o acesso ao prontuário, salvo quando tal acesso possa causar riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
De acordo com o Art. 88, é vedado ao médico negar ao paciente ou ao seu representante legal o acesso ao prontuário, salvo quando tal acesso possa causar riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
O médico pode liberar cópias do prontuário sob sua guarda para atender ordem judicial, para sua própria defesa ou mediante autorização por escrito do paciente.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Conforme o Art. 89, o médico pode liberar cópias do prontuário para atender ordem judicial, para sua defesa ou com autorização escrita do paciente.
Quando requisitado judicialmente, o prontuário deve ser encaminhado diretamente ao paciente. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Segundo o §1º do Art. 89, o prontuário requisitado judicialmente deve ser encaminhado ao juízo requisitante, e não diretamente ao paciente.
É vedado ao médico fornecer cópia do prontuário,ainda que requisitado pelos Conselhos Regionais de Medicina.
Verdadeiro ou falso?
Falso
De acordo com o Art. 90, o médico deve fornecer cópias do prontuário médico quando requisitado pelos Conselhos Regionais de Medicina.
O prontuário deve ser guardado pelo médico ou pela instituição responsável pelo atendimento do paciente. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Conforme o §2º do Art. 87, o prontuário deve estar sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente.
O médico deve fornecer laudos, atestados e pareceres ao trabalhador. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Conforme a Resolução CFM 2.323/2022, é dever do médico fornecer laudos, atestados e pareceres necessários ao trabalhador.
É permitido ao médico discutir o caso do trabalhador com um especialista sem o consentimento do trabalhador quando necessário para esclarecer uma dúvida diagnóstica.
Verdadeiro ou falso?
Falso.
De acordo com a Resolução CFM 2.323/2022, o médico deve discutir o caso com um especialista somente com ciência do trabalhador.
A telemedicina pode ser utilizada sem exame presencial para emissão de atestados médicos. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Segundo a Resolução CFM 2.323/2022, é vedado o atendimento por telemedicina sem exame presencial prévio.
O médico deve sempre considerar o local e a organização do trabalho, além de fatores epidemiológicos, ao avaliar um trabalhador. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Conforme a Resolução CFM 2.323/2022, o médico deve levar em conta o local de trabalho, sua organização e fatores epidemiológicos durante a avaliação.
