Programa Previne Brasil Flashcards
(62 cards)
O Programa Previne Brasil estabelece novo modelo de financiamento para a Atenção Primária à Saúde (APS). Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
‘Art. 1º - A Portaria institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento para a APS no SUS.’
O financiamento federal para a APS no âmbito do SUS é composto por três componentes: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O financiamento federal da APS (Atenção Primária à Saúde) no SUS é composto por três componentes principais:
1. Capitação ponderada: Recursos destinados com base no número de pessoas cadastradas, considerando critérios como vulnerabilidade e características demográficas.
2. Pagamento por desempenho: Incentivo financeiro vinculado ao cumprimento de metas e indicadores de saúde definidos previamente.
3. Incentivo para ações estratégicas: Valores adicionais para estimular programas prioritários e iniciativas específicas, como saúde bucal e atenção a populações vulneráveis.
Os recursos destinados ao custeio da APS são transferidos diretamente ao paciente cadastrado. Verdadeiro ou falso?
Falso.
‘Art. 9º, Parágrafo único - Os recursos são transferidos fundo a fundo, de forma regular e automática, aos Municípios, ao Distrito Federal e aos Estados.’
O cálculo da capitação ponderada considera apenas o número total da população cadastrada nas equipes de Saúde da Família. Verdadeiro ou falso?
Falso.
‘Art. 10 - O cálculo considera a população cadastrada, a vulnerabilidade socioeconômica, o perfil demográfico por faixa etária e a classificação geográfica definida pelo IBGE.’
A vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada é um critério para o cálculo da capitação ponderada.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
No âmbito do Programa Previne Brasil, a capitação ponderada é uma das formas de financiamento baseadas no número de pessoas cadastradas pelas equipes de Saúde da Família e Atenção Primária. Nesse cálculo, fatores como vulnerabilidade socioeconômica, faixa etária e o perfil demográfico da população cadastrada são considerados para promover uma distribuição mais equitativa dos recursos financeiros. Isso garante maior investimento em localidades com maior necessidade, visando reduzir desigualdades no acesso e na qualidade dos serviços de saúde.
Os critérios de vulnerabilidade, perfil demográfico e classificação geográfica não impactam o cálculo da capitação ponderada. Verdadeiro ou falso?
Falso.
‘Art. 10, Parágrafo único - O cálculo é baseado na população cadastrada e atribui peso por pessoa considerando vulnerabilidade socioeconômica, perfil demográfico e classificação geográfica.’
Para o repasse do incentivo financeiro, será considerada a população cadastrada na eSF e na eAP até o limite definido por município ou Distrito Federal. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
‘Art. 11 - O repasse do incentivo considera a população cadastrada até o limite de cadastro estabelecido por município ou Distrito Federal.’
O limite de cadastro por município ou Distrito Federal é calculado com base na população total definida pelo IBGE e no número de equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária cadastradas. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
‘Art. 11, § 1º - O limite corresponde ao resultado da multiplicação do número de equipes credenciadas pelo quantitativo potencial de pessoas cadastradas, sem ultrapassar a população total definida pelo IBGE.’
Quando o limite de cadastro for ultrapassado, todas as pessoas cadastradas são consideradas igualmente no cálculo do incentivo financeiro. Verdadeiro ou falso?
Falso.
‘Art. 11, § 2º - No caso de limite ultrapassado, são priorizadas as pessoas que atendem aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica e perfil demográfico.’
Municípios com população inferior ao quantitativo potencial de cadastro estabelecido recebem incentivos financeiros com base na diferença entre a população cadastrada e o potencial de cadastro. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
‘Art. 11, § 3º - Municípios com população inferior ao quantitativo potencial fazem jus ao incentivo correspondente à diferença, atribuído o peso do critério classificação geográfica.’
O valor do incentivo financeiro da capitação ponderada é recalculado mensalmente para todos os municípios ou Distrito Federal. Verdadeiro ou falso?
Falso.
‘Art. 12 - O valor do incentivo é transferido mensalmente, mas recalculado a cada quatro competências financeiras.’
O peso por pessoa cadastrada no cálculo do incentivo financeiro pode variar conforme critérios de vulnerabilidade, perfil demográfico e classificação geográfica. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
‘Art. 12-A - O peso por pessoa cadastrada varia conforme vulnerabilidade socioeconômica (1,3), perfil demográfico (1,3), e classificação geográfica (1, 1,45 ou 2).’
O critério de vulnerabilidade socioeconômica inclui beneficiários do Programa Bolsa Família, BPC e benefícios previdenciários até dois salários mínimos. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
‘Art. 12-A, § 1º - O critério contempla pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios previdenciários de até dois salários mínimos.’
O critério de perfil demográfico aplica peso maior a pessoas cadastradas com idade entre 6 e 64 anos. Verdadeiro ou falso?
Falso.
‘Art. 12-A, § 2º - O critério contempla pessoas cadastradas com idade até 5 anos e com 65 anos ou mais.’
Se uma pessoa cadastrada se enquadrar em vulnerabilidade socioeconômica e perfil demográfico, o peso de 1,3 será aplicado duas vezes. Verdadeiro ou falso?
Falso.
‘Art. 12-A, § 3º - O peso de 1,3 será aplicado uma única vez, mesmo que a pessoa se enquadre em ambos os critérios.’
Municípios urbanos recebem peso 1 no critério de classificação geográfica. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
‘Art. 12-A, § 4º, I - Municípios urbanos recebem peso 1 (um).’
Municípios rurais remotos recebem peso maior do que municípios intermediários adjacentes no critério de classificação geográfica. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
‘Art. 12-A, § 4º, IV e V - Municípios intermediários adjacentes e rurais adjacentes recebem peso 1,45, enquanto municípios rurais remotos recebem peso 2.’
O cálculo do repasse financeiro considera a multiplicação dos pesos dos critérios pelo quantitativo da população cadastrada, respeitando o limite. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
‘Art. 12-A, § 5º - O cálculo considera a multiplicação dos pesos dos critérios de vulnerabilidade, perfil demográfico e classificação geográfica pelo quantitativo cadastrado, dentro do limite.’
A transferência do incentivo financeiro de capitação ponderada depende do credenciamento das equipes pelo Ministério da Saúde e do cadastro no SCNES. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
‘Art. 12-B, I e II - A transferência está condicionada ao credenciamento das eSF e eAP pelo Ministério da Saúde e ao cadastro no SCNES pela gestão municipal ou do Distrito Federal.’
A transferência do incentivo é suspensa em caso de irregularidades na gestão das equipes, conforme disposto na PNAB. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
‘Art. 12-B, III - Irregularidades que motivem suspensão da transferência estão previstas na PNAB (Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação 2).’
Quando novas equipes são cadastradas no SCNES, o incentivo é transferido até o segundo recálculo subsequente. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
‘Art. 12-B, Parágrafo único - No caso de novas equipes cadastradas, o incentivo será transferido mensalmente até o segundo recálculo subsequente, observando o limite do Art. 11.’
O cálculo do pagamento por desempenho considera os resultados dos indicadores alcançados pelas equipes cadastradas no SCNES. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
‘Art. 12-C - O cálculo do incentivo financeiro do pagamento por desempenho considera os resultados de indicadores alcançados pelas equipes credenciadas e cadastradas no SCNES.’
O valor do pagamento por desempenho é único para todas as equipes, independentemente do tipo de equipe ou cumprimento de metas. Verdadeiro ou falso?
Falso.
‘Art. 12-C, § 1º - O valor do pagamento por desempenho é calculado com base no cumprimento de metas para cada indicador e condicionado ao tipo de equipe.’
O incentivo financeiro por desempenho repassado ao município é a soma dos resultados obtidos por cada equipe. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
‘Art. 12-C, § 2º - O incentivo corresponde ao somatório dos resultados obtidos por equipe.’
