1. D. do Trabalho - Princípios Flashcards
o que é o jus variandi?
O “jus variandi” é o direito que possui o empregador de alterar unilateralmente, somente em casos excepcionais, as condições de trabalho de seus empregados. Tal variação decorre do poder de direção do empregador
Grupo econômico.
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário”.
Súmula 129 do TST:
Certo.
Ao contratar João para prestar serviço às duas empresas do grupo durante a mesma jornada de trabalho, a empresa se valeu do seu poder de organização.? Certo ou Errado?
C
Certo
certo
Teoria do Conglobamento
A Teoria do Conglobamento é utilizada quando há conflito entre normas distintas que regulamentam as relações de trabalho. Mas antes de entrarmos em detalhes sobre esse tema, nós precisamos entender melhor como funcionam as dinâmicas de negociação entre empregados e empregadores.
Renúncia do direito trabalhista
Súmula nº 51 do TST
NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT
II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
Com isso percebe-se que a jurisprudência do Direito do Trabalho autoriza que pela via negocial o trabalhador renuncie ou flexibilize direitos. Quanto à doutrina jurídica, a tese da irrenunciabilidade não é pacífica.
O princípio da norma mais favorável, componente do núcleo basilar de princípios especiais do direito do trabalho, em sua visão mais ampla, opera em tríplice dimensão: informadora, interpretativa/normativa e hierarquizante. Certo ou Errado?
C
Certo
Certo.
Redução do salario mínimo do trabalhador
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:(…)
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;”
Segundo o Princípio da Norma mais Favorável, quando houver duas ou mais normas conflitantes entre si, aplica-se a que for mais favorável ao empregado (que é considerada a parte economicamente mais frágil na relação de trabalho), independente da posição hierárquica dessa norma no sistema jurídico.
Certo.
Dispõe a Súmula 212 do TST:
“O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.”
Certo.
O direito do trabalho disciplina as relações entre empregador e empregado e tem por finalidade a proteção do operariado, evitando sua exploração por aquele que é economicamente mais forte
certo.
No direito do trabalho, aplica-se o princípio da primazia da realidade, que concede aos fatos um valor maior que aos documentos.
Certo.
Em razão do princípio da primazia da realidade sobre a forma, o Juiz do Trabalho privilegia a situação de fato, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material. Certo ou Errado?
Certo.
A supressão de direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa só alcança os empregados admitidos posteriormente. Certo ou Errado?
Certo.
Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. Certo ou Errado?
Certo
Princípio da norma mais favorável: havendo mais de uma norma regendo o mesmo assunto, deve-se aplicar ao caso concreto a norma mais favorável ao trabalhador.
Certo.
