D. do Trabalho - Duração do Trabalho Flashcards
Art. 21.Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
§1ºNos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
Certo
Empregado e empregador poderão estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas, por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Certo ou errado?
Certo.
A jornada de trabalho normal, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite, não se enquadrando nessa hipótese, em regra, o empregado em regime de teletrabalho. Certo ou errado?
Certo
Não seguem a regra de 8h/dia e
44h/semana (art. 62 CLT):
a. Empregado que exerce atividade externa incompatível
b. Gerentes
c. Teletrabalhadores
Certo
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Se for celebrado o banco de horas por acordo individual escrito, a compensação ocorrerá no período máximo de seis meses. Certo ou errado?
Certo
Os empregados em regime de teletrabalho estão excluídos do controle de jornada de trabalho, não tendo direito a horas extras, mesmo que forem prestadas. Certo ou errado?
Certo.
Os empregados em regime de teletrabalho estão excluídos do controle de jornada de trabalho, não tendo direito a horas extras, mesmo que forem prestadas. Certo ou errado?
Certo
É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. Certo ou errado?
Certo.
Trabalho parcial
TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL (ART. 58-A, CLT):
- Até 30 horas semanais:não tem horas extras;
- Até 26 horas semanais:possibilidade de até 6 horas extras semanais. As horas extras podem ser compensadas até a semana seguinte ao da prestação, conforme §5º, art. 58-A;
- Abono pecuniário: permitido pelo §6º, art. 58-A;
- Férias:o período de férias será integral, ou seja, de 30 dias, independentemente da duração do trabalho, em face da revogação do art. 130-A, CLT, pela Reforma Trabalhista, e pela previsão do § 7º, art. 58-A.
O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.
Certo.
Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
Certo.
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, desde que a compensação se dê no mesmo. Certo ou errado?
Certo.
Em se tratando de trabalho em regime de tempo parcial, as horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas. Certo ou errado?
Certo.
Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços PREPONDERANTEMENTE FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO EMPREGADOR, com a utilizaçãode tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
Certo.
Art. 75-C, § 2º Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimode 15 quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
Certo.
