Rescisão do Contrato de Trabalho Flashcards
O empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma prescrita em lei. Assim, para que a rescisão do contrato de trabalho seja oficializada, é necessário que conste uma anotação na CTPS do empregado e que seja preparado o termo de rescisão do contrato de trabalho – TRCT.
Certo
Art. 477-B. Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes
Se o contrato for por prazo indeterminado (regra), a relação de emprego poderá se encerrar:
a) pela dispensa sem ou com justa causa;
b) pelo pedido de demissão;
c) pela rescisão indireta;
d) pela culpa recíproca
e) pela rescisão acordada.
Já, se o contrato for por prazo determinado (exceção), a relação de emprego poderá se encerrar de duas formas:
a) pelo término do contrato
b) pela rescisão acordada.
Certo.
A dispensa sem justa causa, também conhecida na doutrina como demissão imotivada ou dispensa imotivada. Nesta modalidade, o empregado terá direito as seguintes verbas rescisórias
- Aviso prévio;
2• Saldo de salário;
3• Férias proporcionais e indenizadas, se houver;
4• Décimo terceiro salário proporcional e vencido, se houver
5• Multa de 40 do FGTS;
6• Saque do FGTS;
7• Seguro-desemprego.
Dispensa com justa causa
A rescisão do contrato de trabalho pela dispensa com justa causa ocorre quando o empregado comete alguma falta grave que enseja a sua dispensa só terá direito a algumas verbas rescisórias, são elas:
1• Saldo de salário;
2• Férias vencidas;
3• Décimo terceiro vencido, se houver
Pedido de demissão
Assim, o empregado que optar por essa forma de extinção do contrato de trabalho, terá direito de receber apenas as seguintes verbas rescisórias:
1• Saldo de salários;
2• Férias vencidas, simples e proporcionais, se houver
3• Décimo terceiro proporcional ou vencido, se houver
GABARITO = C - O rol de justas causas, por excelência, é encontrado no art. 482 da CLT. Valter = praticou ato de improbidade: é ato de desonestidade para com o empregador, atentando contra o seu patrimônio ou de terceiro. Provoca a quebra da confiança essencial à relação de emprego. Solange = praticou Indisciplina: é o descumprimento de ordens gerais, emanadas em relação a todos os empregados da empresa. Atenção aqui: Insubordinação, por sua vez, é o descumprimento de ordens individuais/específicas. Arnaldo = Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado: A reforma trabalhista introduzida no nosso ordenamento, acrescentou a alínea, tendo em vista que a habilitação profissional é requisito imprescindível para o exercício de suas funções e assim o empregado que não atender a tal exigência será demitido por justa causa. OBS: Nas opções de resposta, citam a incontinência de conduta: é só lembrar que tal hipótese se refere sempre à violação específica da moral sexual. Nada relacionado com a questão posta.
Certo
CLT, Art. 477, § 4o O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado: I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou II - em dinheiro ou depósito bancário quando o empregado for analfabeto. Certo ou errado?
Certo
Direitos ao empregado no caso de contrato extinto por comum acordo: - Saldo de salário (integral) - 13° Proporcional (integral) - Férias vencidas (integral) - Férias simples (integral) - Férias proporcionais (integral) - Aviso prévio** ** Se o aviso prévio for indenizado, este será concedido pela metade. Do contrário, se o aviso prévio for trabalhado, este será concedido integralmente. - Saque do FGTS (limitado a 80% do saldo)
Certo
Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; Logo, 1) Henrique terá que cumprir pena em regime inicial fechado - Pode rescindir. 2) Bruno foi condenado à pena de reclusão mas com suspensão da execução da pena - Não pode rescindir.
Certo.
poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, sendo devido metade do aviso prévio, se indenizado, e metade da indenização sobre o saldo do FGTS e as demais verbas trabalhistas em sua integralidade, podendo sacar 80% do valor dos depósitos do FGTS, não podendo ingressar no Programa de Seguro-Desemprego. Certo ou errado?
Certo.
Tanto a entrega dos documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes quanto o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato. Certo ou errado?
Certo
Desisia
Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: e) desídia no desempenho das respectivas funções; Macete : (DESídia → DESleixo) → falta culposa e não dolosa ligada a negligência. Ex : não pontualidade , ausências , produção mensal bastante inferior aos demais
