D. Constitucional - Princípios Flashcards
Forma de Estado:
Forma de Governo:
Sistema de Governo:
Regime de Governo:
Forma de Estado: Federação
Forma de Governo: República
Sistema de Governo: Presidencialismo
Regime de Governo: Democracia
DPRF
A busca pela redução da desigualdade social é um princípio estabelecido pela sociedade brasileira e expresso na Constituição Federal de 1988 como valor para o desenvolvimento da atividade econômica.
Certo
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
certo.
Tratados Internacionais sobre direitos humanos.
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 dois turnos, 3/5 por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
No entanto, caso não aprovado dessa forma, terá status supralegal. Vejamos o entendimento do STF:
- Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:*
- II - a cidadania*
- III - a dignidade da pessoa humana;*
- IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;*
certo.
O art. 3º da Constituição enumera os objetivos da República Federativa do Brasil:
- construir uma sociedade livre, justa e solidária;
- garantir o desenvolvimento nacional;
- promover o bem de todos;
- erradicar a pobreza e a marginalização;
- reduzir as desigualdades sociais e regionais
certo.
A democracia indireta é a regra em nosso ordenamento: os cidadãos votam em seus representantes e estes nos governam e aprovam as leis. Por outro lado, a democracia direta é a exceção e pode ser exercida por meio do plebiscito (art. 14, I),
referendo (art. 14, II) e iniciativa popular de lei (art. 61, § 2º)
certo.
A soberania, que consiste em um poder político supremo e independente, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Certo ou Errado?
Certo.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, assimilaram-se ao ordenamento jurídico brasileiro as teorias da separação de poderes e de freios e contrapesos, desenvolvidas por Montesquieu, na obra O Príncipe.
certo.
Concessão de asilo politico
Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: […]
X - concessão de asilo político.
Características da concessão de asilo político:
> Ato de soberania Estatal;
> Concedida pelo Presidente da República;
> Discricionária;
> Para quem está sendo perseguido por motivos políticos ou de opinião, convicções religiosas e situações raciais;
> O Ministério da Justiça fixa o prazo de estada do asilado no Brasil e as condições adicionais às quais ele ficará sujeito.
Brasil e seus princípios internacionais
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos
seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Certo ou errado?
Certo.
Conforme a CF, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios possuem Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
Certo ou errado?
C
Certo
Errado.
O Município não possui Poder Judiciário.
A adoção do federalismo cooperativo equilibrado pela CF visa à redução das desigualdades regionais. Certo ou Errado?
Certo.
A dignidade da pessoa humana é um FUNDAMENTO, não um objetivo.
Objetivos (verbo)
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Fundamentos
- Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (substantivo):*
- I – a soberania;*
- II – a cidadania*
- III – a dignidade da pessoa humana;*
- IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;*
- V – o pluralismo político.*
