D. do Trabalho - Direito Coletivo Flashcards
O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.
Certo.
Da comunicação da greve
Regra = antecedência mínima de 48 horas
Exceção = serviços ou atividades essenciais = 72h
De acordo com a Reforma Trabalhista introduzida pela Lei n° 13.467, de 2017, que alterou artigos da CLT, a convenção e o acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre a lei quando dispuserem sobre:
regulamento empresarial; troca do dia de feriado e teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.
Caso empregadores e trabalhadores não cumpram a exigência de prestação, durante a greve, dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, o Poder Público deverá assegurar tal prestação.
Certo
Frustrada a negociaçãoos empregados podem instaurar a greve, desde que notifiquem os empregadores/entidade PATRONAL com antecedência mínima de 48 horas. Ou seja, primeiro é tentada a conciliação entre empregados e patrões, e se esta não for viável, podem instaurar a greve desde que os avisem previamente.
Jáquanto à greve nasATIVIDADES/SERVIÇOSESSENCIAISas entidadessindicais ou os TRABALHADORES devem comunicar aos empregadores e aos USUÁRIOS com antecedência mínima de 72 horas. (art. 13, lei 7.853/89). Aqui,não há uma tentativa prévia de conciliação e já se fala, de plano, ematividades/serviços essenciais.
Certo
A empresa Siderúrgica AB S/A possui quatro mil empregados, sendo dois mil e quinhentos trabalhando na matriz em São Paulo (Capital) e mil e quinhentos na cidade de Campinas, Estado de São Paulo. A empresa pretende promover a eleição de comissão de representantes de empregados com a finalidade de promover o entendimento direto com a empregadora. Dessa forma, deverá observar, de acordo com a legislação vigente,
uma única comissão composta por 5 membros representantes de empregados, tendo em vista que os dois estabelecimentos se situam dentro do mesmo Estado.
Considerando as disposições da Lei n° 13.467/2017, são válidas as cláusulas de acordo coletivo de trabalho que estipulem
intervalo intrajornada com duração de 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas; pagamento do 13° salário no seu valor nominal integral, mas em 4 parcelas distribuídas ao longo do ano; remuneração por desempenho individual.
Mandato da Comissão de Conciliação Previa
O mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de 1 ano, permitida 1 recondução.
A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, 2 membrose, no máximo, 10 membros, e observará as seguintes normas.
Certo.
vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até 1 ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
Certo
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalhotêm prevalênciasobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: X - modalidade de registro de jornada de trabalho.
Certo
