P. do Trabalho - Custa E Emolumentos Da Fazenda P

Question 1

A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. Além disso, segundo o artigo, a prática dos atos judiciais de interesse da Fazenda independerá de preparo ou de prévio depósito.

Answer 1

Certo.

Question 2

O Superior Tribunal de Justiça definiu, corretamente, que nos processos de execução fiscal a Fazenda Pública é isenta do pagamento de custas e emolumentos. Se for vencida, entretanto, salientou-se que a Fazenda deverá reembolsar as despesas antecipadas pela parte litigante no curso do processo

Answer 3

Certo.