CDC - Super Revisões Foco OAB Flashcards
(18 cards)
Qual a primeira providência a ser adotada na revisão?
Acessar a plataforma Gran Questões.
Qual a medida eficiente para realizar um bom filtro e organizar um caderno de questões adequado?
Acessar a plataforma Gran Questões.
Quais são as súmulas do STJ relacionadas à disciplina que é fundamental conhecer?
Súmula 675. Súmula 638. Súmula 479. Súmula 550. Súmula 597. Súmula 302. Súmula 608.
Qual decreto estabelece a regulamentação do Serviço de Atendimento ao Cliente?
Decreto n. 6.523/2008.
Qual artigo do CDC estabelece o direito do consumidor de reclamar?
Art. 26 do CDC.
Qual o prazo para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos não duráveis e fornecimento de serviço?
30 dias.
Qual o prazo para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis e fornecimento de serviço?
90 dias.
Quando inicia-se a contagem do prazo decadencial em caso de vício oculto?
No momento em que ficar evidenciado o defeito.
O que obsta a decadência?
A reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
Qual a súmula do STJ que trata da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência?
Súmula 597 do STJ.
Em que casos é considerada abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência?
Se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas, contados da data da contratação.
Qual súmula do STJ dispõe sobre a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado?
Súmula 302 do STJ.
O que o STJ entende como abusiva?
A cláusula contratual de plano de saúde, que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
Qual súmula do STJ estabelece que o Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos de plano de saúde?
Súmula 608 do STJ.
A quem não se aplica o código de defesa do consumidor nos contratos de plano de saúde?
Aos administrados por entidades de autogestão.
Qual artigo do Código de Defesa do Consumidor trata da venda casada?
Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
O que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas?
Condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
Quais são os temas mais recorrentes em provas de direito do consumidor?
Práticas abusivas, cláusulas abusivas, direitos básicos do consumidor e responsabilidade nas relações de consumo.
