Direito Tributário -Relação Jurídica

Question 1

O que é hipótese de incidência?

Answer 1

Previsão em abstrato na letra da lei.

Question 2

O que é fato gerador?

Answer 2

Concretização da hipótese de incidência.

Question 3

O que é obrigação tributária principal?

Answer 3

Obrigação de pagar tributo.

Question 4

O que é obrigação tributária acessória?

Answer 4

Obrigação de fazer ou deixar de fazer algo.

Question 5

O que é lançamento?

Answer 5

Procedimento que constitui o crédito tributário.

Question 6

O que é crédito tributário?

Answer 6

Decorre da obrigação tributária principal e será constituído pelo lançamento.

Question 7

Quais são as espécies de lançamento?

Answer 7

Lançamento por declaração, lançamento por homologação e lançamento por ofício.

Question 8

O que é lançamento por declaração?

Answer 8

Sujeito passivo comprova os fatos.

Question 9

O que é lançamento por homologação?

Answer 9

Exige pagamento antecipado.

Question 10

O que é lançamento por arbitramento?

Answer 10

Ocorre quando as informações prestadas não merecem fé.

Question 11

O que é lançamento de ofício?

Answer 11

Realizado pelo Fisco, como no caso do IPTU e IPVA.

Question 12

O que acontece após o fato gerador?

Answer 12

Surge uma obrigação tributária principal.

Question 13

O que deve ocorrer para a União poder cobrar o tributo?

Answer 13

O Fisco deve efetuar o lançamento.

Question 14

Qual o objetivo do lançamento?

Answer 14

Constituir o crédito tributário e torná-lo exigível para o poder público.

Question 15

O que é necessário para modificar o crédito tributário?

Answer 15

Impugnação do sujeito passivo ou recurso de ofício do Fisco.

Question 16

Quais são as três espécies de lançamento no CTN?

Answer 16

Lançamento por declaração, lançamento por homologação e lançamento por arbitramento.

Question 17

O que é lançamento por declaração?

Answer 17

Sujeito passivo comprova os fatos por meio de documentos.

Question 18

Quais são os impostos lançados por declaração?

Answer 18

ITBI e ITCMD.

Question 19

O que é lançamento por homologação?

Answer 19

Exige pagamento antecipado e posterior prestação de informações.

Question 20

Quais são os impostos lançados por homologação?

Answer 20

Imposto de Renda, IBS, CBS e ICMS.

Question 21

O que é lançamento por arbitramento?

Answer 21

Ocorre quando as informações prestadas não merecem fé.

Question 22

O que acontece quando o Fisco percebe sonegação?

Answer 22

O Fisco autua o contribuinte e lança de ofício.

Question 23

Quais são os tributos lançados de ofício?

Answer 23

IPTU e IPVA.

Question 24

O que é hipótese de incidência?

Answer 24

Previsão em abstrato na lei.

Question 25

O que é fato gerador?

Answer 25

Acontecimento que concretiza a hipótese de incidência.

Question 26

O que é obrigação tributária?

Answer 26

Relação jurídica que surge com o fato gerador.

Question 27

Quais são os dois tipos de obrigação tributária?

Answer 27

Obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória.

Question 28

O que é obrigação tributária principal?

Answer 28

Obrigação de pagar o tributo.

Question 29

O que é obrigação tributária acessória?

Answer 29

Obrigação de fazer ou deixar de fazer algo.

Question 30

O que acontece se a obrigação tributária acessória não for cumprida?

Answer 30

É convertida em obrigação principal.

Question 31

Dê um exemplo de obrigação tributária acessória.

Answer 31

Emissão de nota fiscal.

Question 32

O que é crédito tributário?

Answer 32

É o crédito do fisco em face do contribuinte.

Question 33

O crédito tributário decorre de qual obrigação?

Answer 33

Obrigação tributária principal.

Question 34

O crédito tributário é constituído por qual ato?

Answer 34

Lançamento.

Question 35

O lançamento é uma atividade vinculada ou discricionária?

Answer 35

Vinculada.

Question 36

O que acontece se o auditor fiscal não realizar o lançamento?

Answer 36

Responsabilidade pessoal e funcional do servidor.

Question 37

Onde está previsto que o crédito tributário decorre da obrigação?

Answer 37

Art. 139 do CTN.

Question 38

O que acontece se houver modificação no crédito tributário?

Answer 38

Não atinge a obrigação tributária.

Question 39

Onde está previsto que a modificação do crédito não atinge a obrigação?

Answer 39

Art. 140 do CTN.

Question 40

O crédito tributário regularmente constituído pode ser modificado?

Answer 40

Somente nos casos previstos em lei.

Question 41

Onde está previsto que o crédito só se modifica nos casos previstos em lei?

Answer 41

Art. 141 do CTN.

Question 42

O crédito tributário constituído e notificado pode ser modificado?

Answer 42

Como regra, não, salvo exceções.

Question 43

Quais são as exceções em que o crédito pode ser modificado?

Answer 43

Impugnação do sujeito passivo ou recurso de ofício do Fisco.

Question 44

Onde estão previstas as espécies de lançamento?

Answer 44

Art. 142 a 150 do CTN.

Question 45

O que o sujeito passivo faz no lançamento por declaração?

Answer 45

Presta informações e comprova os fatos.

Question 46

Onde está previsto o lançamento por declaração?

Answer 46

Art. 147 do CTN.

Question 47

O que o sujeito passivo faz no lançamento por homologação?

Answer 47

Antecipa o pagamento e depois presta informações.

Question 48

Onde está previsto o lançamento por homologação?

Answer 48

Art. 150 do CTN.

Question 49

O que é lançamento por arbitramento?

Answer 49

Lançamento feito pelo fisco quando não há fé nas informações do contribuinte.

Question 50

Onde está previsto o lançamento por arbitramento?

Answer 50

Art. 148 do CTN.

Question 51

O que é lançamento de ofício?

Answer 51

Lançamento feito pelo fisco, sem participação do contribuinte.

Question 52

Quando ocorre o lançamento de ofício?

Answer 52

Casos previstos em lei e atos ilícitos.

Question 53

Quais são os tributos que sempre são lançados de ofício?

Answer 53

IPTU e IPVA.

Question 54

Onde estão previstos os atos ilícitos que levam ao lançamento de ofício?

Answer 54

Art. 149, II a IX do CTN.

Question 55

O que acontece se o contribuinte sonegar o imposto?

Answer 55

O fisco arbitra a sonegação e lança de ofício.

Question 56

Qual a consequência para o contribuinte que não paga o tributo?

Answer 56

Inscrição em dívida ativa e execução fiscal.

Question 57

O que é impugnação ao auto de infração?

Answer 57

É o nome do processo administrativo fiscal.

Question 58

O que a impugnação ao auto de infração faz com o crédito?

Answer 58

Suspende a exigibilidade do crédito.