Eleitoral Super Revisões Foco OAB Flashcards
(54 cards)
Qual é a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?
Sete membros: três do STF, dois do STJ e dois advogados. [cite: 13]
Qual é a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)?
Sete membros: dois desembargadores do TJ, dois juízes do TJ, um membro do TRF (desembargador ou juiz de primeiro grau) e dois advogados. [cite: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44]
Qual a origem do juiz eleitoral?
Juiz de direito nomeado para essa função, acumulando as atribuições de juiz eleitoral e de direito, sendo oriundo do TJ. [cite: 343]
Qual a composição das juntas eleitorais?
Presididas por um juiz de direito e compostas por dois ou quatro cidadãos, que não precisam ter formação jurídica, apenas conduta ilibada. [cite: 344]
Qual o requisito de tempo de exercício na advocacia para integrar o TRE ou TSE como advogado?
Pelo menos dez anos. [cite: 345]
A OAB participa da escolha dos advogados para o TRE e TSE?
Não. [cite: 346]
Quem escolhe os advogados para o TSE?
O STF elabora lista tríplice e envia ao Presidente da República para a escolha. [cite: 347, 348, 349]
Quem escolhe os advogados para o TREs?
O TJ elabora lista tríplice e envia ao Presidente da República para a escolha. [cite: 37]
Juízes e juntas eleitorais são órgãos de qual instância da Justiça Eleitoral?
Primeira instância. [cite: 350]
Qual a principal função das juntas eleitorais?
Atuar no dia das eleições, coordenando o processo eleitoral e avaliando impugnações de urnas. [cite: 352, 353]
Qual a relação hierárquica entre juízes e juntas eleitorais?
Não há relação hierárquica, pois o juiz eleitoral preside a junta eleitoral. [cite: 354]
Quais são as funções da Justiça Eleitoral?
Jurisdicional, administrativa, regulamentar e consultiva. [cite: 357]
A função administrativa da Justiça Eleitoral inclui o quê?
Organização das eleições, alistamento eleitoral, recebimento de pedidos de transferência e domicílio eleitoral. [cite: 359, 360]
Quem exerce a função regulamentar na Justiça Eleitoral?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de suas resoluções. [cite: 361, 362, 363]
O que é a função consultiva da Justiça Eleitoral?
Esclarecer dúvidas de autoridades ou partidos políticos sobre a aplicação de leis ou normas eleitorais. [cite: 364, 365, 366]
Para onde deve ser dirigida uma consulta sobre a aplicação de lei eleitoral?
Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [cite: 367]
Quem deve consultar o TSE?
Autoridade com jurisdição nacional ou partido político no âmbito de seu diretório nacional. [cite: 368]
Quem deve consultar o TRE?
Diretório municipal de partido, autoridade municipal ou estadual, diretório estadual de partido. [cite: 369]
Quais são os princípios do Direito Eleitoral?
Soberania popular, lisura das eleições, aproveitamento do voto, celeridade ou duração razoável do processo, e anualidade ou anterioridade. [cite: 371, 372]
Onde está previsto o princípio da soberania popular?
Artigo 1º, inciso I e Artigo 14, incisos I, II e III da Constituição Federal. [cite: 371]
O que configura corrupção eleitoral (compra de voto)?
Oferecer vantagem em troca de voto. [cite: 374]
Qual lei visa garantir a lisura das eleições?
Lei Complementar 64, conhecida como Lei da Ficha Limpa. [cite: 377]
O que estabelece o princípio do aproveitamento do voto?
Desconsidera votos brancos e nulos na contagem dos votos válidos. [cite: 380, 381, 382]
Onde há menção à nulidade do processo eleitoral?
Artigo 224 do Código Eleitoral. [cite: 384]
