Direitos Humanos - Teoria Geral 2 Flashcards
(73 cards)
Quais são os direitos inerentes a todos os seres humanos, de acordo com a ONU?
Direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.
O que é a dignidade humana?
Dignidade humana consiste na qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano, que o protege contra todo tratamento degradante e discriminação odiosa, bem como assegura condições materiais mínimas de sobrevivência. Consiste em atributo que todo indivíduo possui, inerente à sua condição humana, não importando qualquer outra condição referente à nacionalidade, opção política, orientação sexual, credo etc.
Qual a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais?
Direitos humanos são positivados no plano internacional, enquanto direitos fundamentais são positivados na ordem interna do Estado, seja na Constituição ou em normas infraconstitucionais.
O que são direitos do homem?
Direitos do homem são direitos naturais, possuídos independentemente da vontade do Estado, independentemente de positivação, simplesmente pela condição de ser humano.
Como é a estrutura normativa dos direitos humanos?
A estrutura normativa dos direitos humanos é uma estrutura aberta, composta por princípios e regras, com mais princípios do que regras.
Como são aplicadas as regras e os princípios dos direitos humanos?
Regras são aplicadas pela técnica de subsunção (situação fática com consequência jurídica), enquanto princípios são aplicados pela técnica de ponderação de interesses (garantindo o maior benefício em relação à dignidade humana).
Quais são as três teorias sobre os fundamentos dos direitos humanos?
Teoria jusnaturalista (fundamento em normas anteriores e superiores ao direito estatal, de origem divina ou decorrente da razão humana), teoria positivista (fundamento nos textos legais de Estados Constitucionais de Direito) e teoria moralista (direitos subjetivos baseados em princípios, independente de regras prévias).
Quais são as duas teorias sobre a aplicação/proteção dos direitos humanos?
Teoria Universalista (conjunto de direitos mínimos herdados por todos os povos, sendo diretrizes) e Teoria Relativista (aplicáveis de acordo com os contextos culturais de formação da sociedade, respeitando costumes locais).
Quais são as 7 principais características dos direitos humanos?
Historicidade, Imprescritibilidade, Irrenunciabilidade, Inalienabilidade, Relatividade, Universalidade e Aplicabilidade imediata.
O que significa a característica da Historicidade dos direitos humanos?
Direitos humanos têm antecedentes históricos relevantes, evoluem com o tempo e a sociedade, e implicam a vedação do retrocesso.
O que significa a característica da Imprescritibilidade dos direitos humanos?
Direitos humanos não se perdem pelo decorrer do tempo nem pela falta de uso, são sempre exercíveis, mas a pretensão indenizatória por violação está sujeita à prescrição.
O que significa a característica da Irrenunciabilidade dos direitos humanos?
O titular não pode renunciar aos direitos humanos, sendo um fundamento material para a dignidade da pessoa humana.
O que significa a característica da Inalienabilidade dos direitos humanos?
Direitos humanos não possuem conteúdo econômico-patrimonial, são intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis.
O que significa a característica da Relatividade dos direitos humanos?
Direitos humanos podem sofrer limitações, concorrer entre si e serem vistos como relativos, mas há exceções como a vedação à tortura e à escravidão.
O que significa a característica da Universalidade dos direitos humanos?
Direitos humanos pertencem a todos, interligados no sistema global da ONU em qualquer local do mundo.
O que significa a característica da Aplicabilidade imediata dos direitos humanos?
Normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, ou seja, não dependem de outras legislações que complementem.
Qual a importância do Sistema Interamericano para o Brasil?
O Sistema Interamericano é o mais cobrado pela FGV, pois o Brasil está intimamente ligado a ele, tem funcionado bem e já levou o Brasil a condenações na Corte Interamericana.
Qual a relação entre a Teoria Geral dos Direitos Humanos e a prática?
A Teoria Geral é a base para compreender os direitos humanos, e tratados e convenções devem confirmar a teoria na prática.
O que é o direito à felicidade segundo o STF?
O direito à felicidade é um exemplo de novo direito fundamentado na dignidade humana.
Em que situações a dignidade humana é utilizada pelo STF?
A dignidade humana é usada na fundamentação de novos direitos, na interpretação adequada de preceitos, na limitação da atuação do Estado e na ponderação de interesses.
O que a Teoria Universalista defende sobre a aplicação dos direitos humanos?
A Teoria Universalista defende um conjunto de direitos mínimos para todos os povos, como regras básicas para a dignidade humana, independentemente da cultura.
O que a Teoria Relativista defende sobre a aplicação dos direitos humanos?
A Teoria Relativista defende que os direitos humanos devem ser aplicados de acordo com os contextos culturais, respeitando os costumes locais para evitar a rejeição de valores universais.
Quais são as exceções à relatividade dos direitos humanos?
As exceções à relatividade dos direitos humanos são a vedação à tortura e à escravidão, que não admitem justificativas.
O que o artigo 5º, §1º da CF estabelece sobre a aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais?
O artigo 5º, §1º da CF estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, não dependendo de outras legislações.
