Direitos Humanos - Teoria Geral II Flashcards
(18 cards)
Quais foram os marcos iniciais do desenvolvimento dos Direitos Humanos?
O marco inicial do desenvolvimento dos Direitos Humanos foi o excesso de autoritarismo do Estado Medieval.
Quais são os Direitos de Primeira Geração?
Direitos de Primeira Geração são direitos de liberdade, direitos civis, políticos e as liberdades clássicas (direitos elencados no artigo 5° da Constituição Federal), como o direito de ir e vir.
Quais são os Direitos de Segunda Geração?
Direitos de Segunda Geração são direitos de igualdade, direitos econômicos, sociais e culturais, que necessitam do apoio do Estado, como moradia e trabalho (artigo 6° da Constituição Federal).
Quais são os Direitos de Terceira Geração?
Direitos de Terceira Geração são direitos de fraternidade, direitos ao meio ambiente equilibrado, progresso, paz, autodeterminação dos povos e outros direitos difusos.
Quais são os Direitos de Quarta Geração?
Direitos de Quarta Geração incluem inteligência artificial, progresso tecnológico, direito de informação e o biodireito.
Quais são os principais precedentes históricos do processo de construção de Direitos Humanos?
Os principais precedentes históricos do processo de construção de Direitos Humanos incluem o Direito Humanitário/Movimento da Cruz Vermelha, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho.
Qual a importância do Direito Humanitário?
O Direito Humanitário foi criado para proteger a vida e a saúde de pessoas envolvidas em conflitos armados, mas não visa evitar a guerra.
Qual a importância da Organização Internacional do Trabalho (OIT)?
A OIT foi criada para trazer condições mínimas e dignas de trabalho.
Qual a importância da ONU no processo de Internacionalização dos Direitos Humanos?
A ONU retomou o processo de Internacionalização dos Direitos Humanos, trabalhando os Direitos Humanos além das fronteiras dos Estados, que assumiram o patamar máximo de regras no Direito Internacional (jus cogens).
Quais são as três camadas de proteção dos Direitos Humanos?
As três camadas de proteção dos Direitos Humanos são: Proteção Global (ONU), Proteção Regional (Convenção Europeia, Convenção Americana, Carta dos Direitos Humanos e dos Povos) e Proteção Nacional (Estado).
Qual a importância da camada nacional de proteção dos Direitos Humanos?
A camada nacional é a mais importante, pois a obrigação primária de proteger os direitos é do Estado, e é no contexto nacional que o indivíduo pode reclamar em nível internacional.
O que é o princípio ‘pro homine’?
O princípio ‘pro homine’ determina que, em caso de conflito entre normas, prevalece a norma mais benéfica à pessoa humana.
Qual a natureza da proteção internacional dos Direitos Humanos?
A natureza da proteção internacional dos Direitos Humanos é objetiva, ou seja, o Estado assume o dever de proteger as pessoas sem esperar nada em troca.
Quais são as motivações dos Estados para assumir compromissos com os tratados de Direitos Humanos?
As motivações dos Estados para assumir compromissos com os tratados de Direitos Humanos incluem o repúdio à 2ª Guerra Mundial, a busca por legitimidade no contexto internacional, o estabelecimento de diálogo ético entre as nações, a definição de um patamar mínimo de dignidade e a pressão da sociedade civil organizada.
Quais são as três vertentes de proteção internacional dos Direitos Humanos?
As três vertentes de proteção internacional dos Direitos Humanos são: Direitos Humanos (stricto sensu), Direito Humanitário e Direito dos Refugiados.
O que são Direitos Humanos (stricto sensu)?
Direitos Humanos (stricto sensu) são tratados concluídos pelos Estados para a proteção dos Direitos Humanos, com mecanismos de controle e sanções em caso de violação.
O que é o Direito Humanitário?
O Direito Humanitário busca regular condições de paz e segurança às pessoas envolvidas em conflitos armados, estabelecendo limites à liberdade e autonomia dos Estados em guerra.
O que é o Direito dos Refugiados?
O Direito dos Refugiados refere-se à proteção de pessoas vítimas de discriminação ou perseguição, com princípios como o ‘in dubio pro refugiado’ e o ‘non refoulement’.
