Código De Ética Médica Flashcards
(165 cards)
1
Q
O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina.
Verdadeiro ou falso?
A
Verdadeiro.
2
Q
A fim de garantir o acatamento e a cabal execução deste Código, o médico comunicará ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração do presente Código e das demais normas que regulam o exercício da medicina.
Certo ou errado ?
A
Certo
3
Q
A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no código de ética médica é atribuição exclusiva dos Conselhos de Medicina.
Verdadeiro ou falso?
A
Falso. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.
4
Q
O Código de Ética Médica é composto de 26 princípios fundamentais do exercício da medicina, 11 normas diceológicas, 117 normas deontológicas e quatro disposições gerais. A transgressão das normas ———— sujeitará os infratores às penas disciplinares previstas em lei.
A
Deontológicas.
- Regras Deontológicas: São normas éticas que orientam o comportamento dos médicos no exercício da profissão, estabelecendo padrões de conduta ética e moral a serem seguidos. Elas definem como os médicos devem agir em diversas situações, visando a integridade, a dignidade e o respeito ao paciente e à profissão.
- Regras Diceológicas: São princípios éticos que regem a conduta dos médicos em relação à sua atuação profissional e ao exercício da medicina. Elas abordam questões mais amplas relacionadas aos valores, deveres e responsabilidades dos médicos, visando a garantir a qualidade e a ética no cuidado com os pacientes e na prática da medicina.
5
Q
A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da ——- e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.
A
Coletividade
6
Q
O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ————-, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
A
Ser humano.
7
Q
O médico deve exercer a medicina com honra e dignidade, ainda que as condições de trabalho não sejam adequadas e a remuneração não seja paga de forma justa.
Verdadeiro ou falso?
A
Falso . Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
8
Q
Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.
Verdadeiro ou falso?
A
Verdadeiro
9
Q
Compete ao médico ———- continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade.
A
Aprimorar
10
Q
O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício até a sua morte .(Do ser humano ).
Verdadeiro ou falso?
A
Falso. O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício, mesmo DEPOIS da morte.
11
Q
O médico jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativas contra sua dignidade e integridade.
Verdadeiro ou falso?
A
Verdadeiro
12
Q
Em qualquer situação ,o médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje.
Verdadeiro ou falso?
A
Falso.
Base no Código de Ética Médica:
• O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente .
Exemplo Prático:
• Situação: Um médico recebe uma paciente que necessita de um aborto legal devido a um risco grave à sua vida. • Contexto: O médico é o único profissional disponível naquele momento e local. • Código de Ética Médica: Embora o médico tenha a autonomia para recusar procedimentos que contrariem sua consciência, ele não pode se recusar a realizar o aborto legal se for o único profissional disponível, pois a recusa poderia trazer danos à saúde da paciente
13
Q
O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua ———————, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
A
Liberdade profissional
14
Q
A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.
Verdadeiro ou falso?
A
Verdadeiro
15
Q
O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
Certo ou errado ?
A
Certo
16
Q
Em qualquer situação, O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções.
Verdadeiro ou falso?
A
Falso. O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com EXCEÇÃO dos casos previstos em lei.
17
Q
O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades —————.
A
Laborais
18
Q
O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.
Certo ou errado ?
A
Certo
19
Q
O médico empenhar-se-á em melhorar os ——dos serviços médicos e em assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.
A
Padrões
20
Q
O médico será —————- com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da medicina e seu aprimoramento técnico-científico.
A
Solidário
21
Q
Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em ——————-
A
Benefício do paciente .
22
Q
As relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.
Verdadeiro ou falso?
A
Verdadeiro
23
Q
O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, se eximindo de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.
Certo ou errado ?
A
Errado . O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, SEM se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.
24
Q
O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.
Explique:
A
O médico deve assumir a responsabilidade completa e pessoal por suas ações profissionais. Isso significa que:
• Caráter pessoal: O médico, individualmente, é responsável por suas decisões e procedimentos, não podendo transferir essa responsabilidade para outros. • Nunca presumido: A responsabilidade do médico não pode ser assumida automaticamente por outra pessoa ou instituição sem evidências claras de sua conduta.
Exemplo Prático:
Se um médico realiza uma cirurgia, ele deve garantir que todos os procedimentos sejam feitos corretamente e com cuidado. Se algo der errado, o médico deve assumir a responsabilidade e não pode culpar outra pessoa ou circunstância, a menos que possa provar que houve fatores fora de seu controle.
25
A natureza personalíssima da atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.
Verdadeiro ou falso?
Falso. A prática médica envolve uma relação de confiança e responsabilidade pessoal entre o médico e o paciente, não sendo tratada como uma simples relação de compra e venda de serviços. A atuação do médico é baseada em aspectos éticos e profissionais específicos que não se encaixam na definição de relação de consumo, que é geralmente regulada por normas de proteção ao consumidor em transações comerciais.
26
No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico sempre aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos.
Verdadeiro ou falso?
Falso. No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, **desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas**.
27
“Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados”.
Esse é um exemplo de prevenção terciária.Certo ou errado ?
**Errado.**
A afirmativa está relacionada à **prevenção quaternária**, que visa evitar intervenções médicas desnecessárias e proporcionar cuidados paliativos adequados, especialmente em situações clínicas irreversíveis e terminais, protegendo os pacientes de tratamentos excessivos e sem benefício real.
28
Quando envolvido na produção de conhecimento científico, o médico agirá com isenção, independência, veracidade e honestidade, com vista ao maior benefício para os pacientes e para a ————
Sociedade.
29
Sempre que participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou qualquer animal, o médico respeitará as normas éticas nacionais, bem como protegerá a ————- dos sujeitos da pesquisa.
Vulnerabilidade
30
Na aplicação dos conhecimentos criados pelas novas tecnologias, considerando-se suas repercussões tanto nas gerações presentes quanto nas futuras, o médico zelará para que as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada à herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade.
Certo ou errado ?
Certo
31
A medicina será exercida com a utilização dos meios técnicos e científicos disponíveis que visem aos melhores resultados.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro
32
É direito do médico exercer a medicina sem ser —————- por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.
Discriminado
33
É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, ainda que as práticas não sejam cientificamente reconhecidas .
Verdadeiro ou falso?
Falso . É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, **observadas** as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
34
É vedado ao médico apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo.
Verdadeiro ou falso?
Falso . É direito do médico apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.
35
É vedado ao médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.
Verdadeiro ou falso?
Falso. É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.
Obs: Nesse caso, comunicará com justificativa e maior brevidade sua decisão ao diretor técnico, ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.
36
É direito do médico suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente em qualquer situação .
Verdadeiro ou falso?
Falso. É direito do médico suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, **ressalvadas as situações de urgência e emergência** devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.
37
É vedado ao médico Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não caso não faça parte do seu corpo clínico.
Verdadeiro ou falso?
Falso . É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, **ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição**.
38
É direito do médico requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.
Certo ou errado ?
Certo
39
É direito do médico decidir ,em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas venha prejudicar seu trabalho.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
40
É direito médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Quando se fala em ato médico nesse artigo ,não são apresentadas exceções.
41
É direito do médico estabelecer seus honorários de forma justa e digna.
Certo ou errado ?
Certo
42
É direito do médico com deficiência ou com doença, nos limites de suas capacidades e da segurança dos pacientes, exercer a profissão sem ser —————-.
Discriminado
43
É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro
Obs: A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.
44
É vedado ao médico ———————- a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.
Delegar
45
É vedado ao médico deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
46
É direito do médico assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.
Verdadeiro ou falso?
Falso. É VEDADO AO MÉDICO Assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.
47
É vedado ao médico atribuir seus insucessos a terceiros e a circunstâncias ocasionais, exceto nos casos em que isso possa ser devidamente comprovado.
Certo ou errado ?
Certo
48
É direito do médico deixar de atender em setores de urgência e emergência quando respaldado por decisão majoritária da categoria.
Verdadeiro ou falso?
Falso . É vedado ao médico deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
49
É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
50
É vedado ao médico deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento. Na ausência de médico plantonista substituto, a direção ———— do estabelecimento de saúde deve providenciar a substituição.
Técnica
51
É vedado ao médico acumpliar -se com os que exercem ilegalmente a medicina ou com profissionais ou instituições médicas nas quais se pratiquem atos —————.
Ilícitos
52
É vedado ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
53
É vedado ao médico , deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos —————- responsáveis.
Empregadores .
Obs: Se o fato persistir, é dever do médico comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina.
54
Pode o médico deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença?
Falso. (Artigo 13: É vedado ao médico deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.)
55
É permitido ao médico praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país?
Falso. (Artigo 14: É vedado ao médico praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país.)
56
O médico pode descumprir a legislação específica em casos de transplantes de órgãos, esterilização, fecundação artificial, abortamento, manipulação ou terapia genética?
Falso. (Artigo 15: É vedado ao médico descumprir legislação específica nos casos de transplantes de órgãos ou tecidos, esterilização, fecundação artificial, abortamento, manipulação ou terapia genética.)
57
O médico pode intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação em células germinativas?
Falso. (Artigo 16: É vedado ao médico intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.)
58
É permitido ao médico deixar de cumprir, salvo por motivo justo, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina?
Falso. (Artigo 17: É vedado ao médico deixar de cumprir, salvo por motivo justo, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado.)
59
Pode o médico desobedecer ou desrespeitar os acórdãos e resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina?
Falso. (Artigo 18: É vedado ao médico desobedecer aos acórdãos e às resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina ou desrespeitá-los.)
60
É responsabilidade do médico assegurar os direitos dos médicos e condições adequadas para o desempenho ético-profissional quando investido em cargo de direção?
Verdadeiro. (Artigo 19: É dever do médico assegurar, quando investido em cargo ou função de direção, os direitos dos médicos e as demais condições adequadas para o desempenho ético-profissional da medicina.)
61
Pode o médico permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de outras ordens interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento?
Falso. (Artigo 20: É vedado ao médico permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente ou da sociedade.)
62
Deve o médico colaborar com as autoridades sanitárias e cumprir a legislação pertinente?
Verdadeiro. (Artigo 21: É dever do médico colaborar com as autoridades sanitárias e cumprir a legislação pertinente.)
63
O médico pode deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal antes de realizar um procedimento?
Falso. (Artigo 22: É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.)
64
O médico pode tratar o ser humano sem civilidade ou consideração?
Falso. (Artigo 23: É vedado ao médico tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.)
65
Pode o médico exercer sua autoridade para limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre sua pessoa ou bem-estar?
Falso. (Artigo 24: É vedado ao médico deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo.)
66
O médico deve denunciar a prática de tortura ou procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis?
Verdadeiro. (Artigo 25: É vedado ao médico deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, praticá-las, bem como ser conivente com quem as realize ou fornecer meios, instrumentos, substâncias ou conhecimentos que as facilitem.)
67
O médico pode alimentar compulsoriamente uma pessoa em greve de fome?
Falso. (Artigo 26: É vedado ao médico deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la.)
68
Pode o médico desrespeitar a integridade física e mental do paciente em investigação policial?
Falso. (Artigo 27: É vedado ao médico desrespeitar a integridade física e mental do paciente ou utilizar-se de meio que possa alterar sua personalidade ou sua consciência em investigação policial ou de qualquer outra natureza.)
69
O médico deve denunciar atos lesivos à personalidade e à saúde física ou mental dos pacientes?
Verdadeiro. (Artigo 28: É vedado ao médico desrespeitar o interesse e a integridade do paciente em qualquer instituição na qual esteja recolhido, independentemente da própria vontade. Caso ocorram quaisquer atos lesivos à personalidade e à saúde física ou mental dos pacientes confiados ao médico, este estará obrigado a denunciar o fato à autoridade competente e ao Conselho Regional de Medicina.)
70
Pode o médico participar, direta ou indiretamente, da execução de pena de morte?
Falso. (Artigo 29: É vedado ao médico participar, direta ou indiretamente, da execução de pena de morte.)
71
É permitido ao médico usar da profissão para corromper costumes, cometer ou favorecer crime?
Falso. (Artigo 30: É vedado ao médico usar da profissão para corromper costumes, cometer ou favorecer crime.)
72
O médico deve ter para com seus colegas respeito, consideração e solidariedade?
Verdadeiro. (Artigo 23, Parágrafo único: O médico deve ter para com seus colegas respeito, consideração e solidariedade.)
73
O médico pode criar embriões com finalidades de escolha de sexo ou eugenia?
Falso. (Artigo 15, §2º: O médico não deve realizar a procriação medicamente assistida com o objetivo de criar embriões com finalidades de escolha de sexo, eugenia ou para originar híbridos ou quimeras.)
74
O médico pode alimentar compulsoriamente uma pessoa em greve de fome, mesmo contra a vontade dela?
Falso. (Artigo 26: O médico deve respeitar a vontade da pessoa considerada capaz, mesmo em greve de fome, e não pode alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das complicações do jejum prolongado e tratá-la em caso de risco iminente de morte.)
75
Pode o médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre práticas diagnósticas ou terapêuticas?
Falso. (Artigo 31: É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.)
76
É permitido ao médico deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e tratamento de doenças em favor do paciente?
Falso. (Artigo 32: É vedado ao médico deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente.)
77
O médico pode deixar de atender um paciente que procure seus cuidados em casos de urgência ou emergência?
Falso. (Artigo 33: É vedado ao médico deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência quando não houver outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.)
78
Pode o médico deixar de informar ao paciente sobre diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento?
Falso. (Artigo 34: É vedado ao médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal.)
79
O médico pode exagerar a gravidade do diagnóstico ou prognóstico para complicar a terapêutica?
Falso. (Artigo 35: É vedado ao médico exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos.)
80
É permitido ao médico abandonar o paciente sob seus cuidados?
Falso. (Artigo 36: É vedado ao médico abandonar paciente sob seus cuidados, salvo por motivo justo, comunicado ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que o suceder.)
81
Pode o médico prescrever tratamento sem exame direto do paciente?
Falso. (Artigo 37: É vedado ao médico prescrever tratamento e outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente depois de cessado o impedimento, assim como consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.)
82
O médico pode desrespeitar o pudor de qualquer pessoa sob seus cuidados profissionais?
Falso. (Artigo 38: É vedado ao médico desrespeitar o pudor de qualquer pessoa sob seus cuidados profissionais.)
83
Pode o médico opor-se à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal?
Falso. (Artigo 39: É vedado ao médico opor-se à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.)
84
É permitido ao médico aproveitar-se da relação médico-paciente para obter vantagem de qualquer natureza?
Falso. (Artigo 40: É vedado ao médico aproveitar-se de situações decorrentes da relação médico-paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou de qualquer outra natureza.)
85
O médico pode abreviar a vida do paciente a pedido deste ou de seu representante legal?
Falso. (Artigo 41: É vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal. Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal.)
86
Pode o médico desrespeitar o direito do paciente de decidir sobre métodos contraceptivos?
Falso. (Artigo 42: É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre método contraceptivo, devendo sempre esclarecê-lo sobre indicação, segurança, reversibilidade e risco de cada método.)
87
O médico pode participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador se fizer parte da equipe de transplante?
Falso. (Artigo 43: É vedado ao médico participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.)
88
É permitido ao médico deixar de esclarecer o doador, o receptor ou seus representantes legais sobre os riscos nos casos de transplante de órgãos?
Falso. (Artigo 44: É vedado ao médico deixar de esclarecer o doador, o receptor ou seus representantes legais sobre os riscos decorrentes de exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos casos de transplante de órgãos.)
89
O médico pode retirar órgão de doador vivo juridicamente incapaz com autorização de seu representante legal?
Falso. (Artigo 45: É vedado ao médico retirar órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz, mesmo se houver autorização de seu representante legal, exceto nos casos permitidos e regulamentados em lei.)
90
Pode o médico participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos?
Falso. (Artigo 46: É vedado ao médico participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos.)
91
O médico pode usar sua posição hierárquica para impedir, por motivos não técnicos ou éticos, que instalações sejam utilizadas por outros médicos?
Falso. (Artigo 47: É vedado ao médico usar de sua posição hierárquica para impedir, por motivo de crença religiosa, convicção filosófica, política, interesse econômico ou qualquer outro que não técnico-científico ou ético, que as instalações e os demais recursos da instituição sob sua direção sejam utilizados por outros médicos no exercício da profissão, particularmente se forem os únicos existentes no local.)
92
É permitido ao médico assumir emprego, cargo ou função para suceder médico demitido em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria?
Falso. (Artigo 48: É vedado ao médico assumir emprego, cargo ou função para suceder médico demitido ou afastado em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código.)
93
O médico pode adotar condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens?
Falso. (Artigo 49: É vedado ao médico assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens.)
94
Pode o médico acobertar erro ou conduta antiética de outro médico?
Falso. (Artigo 50: É vedado ao médico acobertar erro ou conduta antiética de médico.)
95
O médico pode praticar concorrência desleal com outro médico?
Falso. (Artigo 51: É vedado ao médico praticar concorrência desleal com outro médico.)
96
É permitido ao médico desrespeitar a prescrição ou o tratamento determinado por outro médico?
Falso. (Artigo 52: É vedado ao médico desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente determinados por outro médico, mesmo quando em função de chefia ou de auditoria, salvo em situação de indiscutível benefício para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável.)
97
O médico pode deixar de encaminhar o paciente de volta ao médico assistente após um procedimento especializado?
Falso. (Artigo 53: É vedado ao médico deixar de encaminhar o paciente que lhe foi enviado para procedimento especializado de volta ao médico assistente e, na ocasião, fornecer-lhe as devidas informações sobre o ocorrido no período em que por ele se responsabilizou.)
98
Pode o médico deixar de fornecer a outro médico informações sobre o quadro clínico do paciente, desde que autorizado pelo paciente?
Falso. (Artigo 54: É vedado ao médico deixar de fornecer a outro médico informações sobre o quadro clínico de paciente, desde que autorizado por este ou por seu representante legal.)
99
O médico pode deixar de informar ao substituto o quadro clínico dos pacientes sob sua responsabilidade ao fim do seu turno de trabalho?
Falso. (Artigo 55: É vedado ao médico deixar de informar ao substituto o quadro clínico dos pacientes sob sua responsabilidade ao ser substituído ao fim do seu turno de trabalho.)
100
É permitido ao médico utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos?
Falso. (Artigo 56: É vedado ao médico utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos.)
101
O médico deve denunciar atos que contrariem os postulados éticos à comissão de ética da instituição ou ao CRM?
Verdadeiro. (Artigo 57: É dever do médico denunciar atos que contrariem os postulados éticos à comissão de ética da instituição em que exerce seu trabalho profissional e, se necessário, ao Conselho Regional de Medicina.)
102
O médico pode exercer a medicina de forma mercantilista?
Falso. (Artigo 58: É vedado ao médico o exercício mercantilista da medicina.)
103
É permitido ao médico oferecer ou aceitar remuneração por paciente encaminhado ou recebido?
Falso. (Artigo 59: É vedado ao médico oferecer ou aceitar remuneração ou vantagens por paciente encaminhado ou recebido, bem como por atendimentos não prestados.)
104
O médico pode incluir nomes de profissionais que não participaram do ato médico para cobrar honorários?
Falso. (Artigo 60: É vedado ao médico permitir a inclusão de nomes de profissionais que não participaram do ato médico para efeito de cobrança de honorários.)
105
O médico deve ajustar previamente com o paciente o custo estimado dos procedimentos?
Verdadeiro. (Artigo 61: É vedado ao médico deixar de ajustar previamente com o paciente o custo estimado dos procedimentos.)
106
Pode o médico subordinar seus honorários ao resultado do tratamento ou à cura do paciente?
Falso. (Artigo 62: É vedado ao médico subordinar os honorários ao resultado do tratamento ou à cura do paciente.)
107
É permitido ao médico explorar o trabalho de outro médico na condição de proprietário ou gestor de empresa de serviços médicos?
Falso. (Artigo 63: É vedado ao médico explorar o trabalho de outro médico, isoladamente ou em equipe, na condição de proprietário, sócio, dirigente ou gestor de empresas ou instituições prestadoras de serviços médicos.)
108
O médico pode desviar pacientes do sistema público de saúde para sua clínica particular?
Falso. (Artigo 64: É vedado ao médico agenciar, aliciar ou desviar, por qualquer meio, para clínica particular ou instituições de qualquer natureza, paciente atendido pelo sistema público de saúde ou dele utilizar-se para a execução de procedimentos médicos em sua clínica privada como forma de obter vantagens pessoais.)
109
Pode o médico cobrar honorários de pacientes assistidos em instituições que prestam serviços públicos?
Falso. (Artigo 65: É vedado ao médico cobrar honorários de paciente assistido em instituição que se destina à prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de paciente como complemento de salário ou de honorários.)
110
É permitido ao médico praticar dupla cobrança por ato médico realizado?
Falso. (Artigo 66: É vedado ao médico praticar dupla cobrança por ato médico realizado. A complementação de honorários em serviço privado pode ser cobrada quando prevista em contrato.)
111
O médico deve manter a integralidade do pagamento e permitir descontos ou retenção de honorários, salvo os previstos em lei?
Verdadeiro. (Artigo 67: É vedado ao médico deixar de manter a integralidade do pagamento e permitir descontos ou retenção de honorários, salvo os previstos em lei, quando em função de direção ou de chefia.)
112
Pode o médico exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia ou indústria farmacêutica?
Falso. (Artigo 68: É vedado ao médico exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja sua natureza.)
113
É permitido ao médico exercer simultaneamente a medicina e a farmácia ou obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos?
Falso. (Artigo 69: É vedado ao médico exercer simultaneamente a medicina e a farmácia ou obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela prescrição e/ou comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional.)
114
O médico deve apresentar separadamente seus honorários quando outros profissionais participarem do atendimento ao paciente?
Verdadeiro. (Artigo 70: É vedado ao médico deixar de apresentar separadamente seus honorários quando outros profissionais participarem do atendimento ao paciente.)
115
Pode o médico oferecer seus serviços profissionais como prêmio?
Falso. (Artigo 71: É vedado ao médico oferecer seus serviços profissionais como prêmio, qualquer que seja sua natureza.)
116
É permitido ao médico estabelecer vínculo com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento para procedimentos médicos?
Falso. (Artigo 72: É vedado ao médico estabelecer vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos.)
117
O médico pode revelar fatos de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão?
Falso. (Artigo 73: É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.)
118
Pode o médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, inclusive a seus pais ou representantes legais?
Falso. (Artigo 74: É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.)
119
O médico pode fazer referência a casos clínicos identificáveis em anúncios profissionais?
Falso. (Artigo 75: É vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.)
120
Pode o médico revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores por exigência dos dirigentes de empresas?
Falso. (Artigo 76: É vedado ao médico revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.)
121
É permitido ao médico prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente?
Falso. (Artigo 77: É vedado ao médico prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.)
122
O médico deve orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional?
Verdadeiro. (Artigo 78: É vedado ao médico deixar de orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido.)
123
Pode o médico deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial?
Falso. (Artigo 79: É vedado ao médico deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.)
124
O médico pode expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique?
Falso. (Artigo 80: É vedado ao médico expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.)
125
Pode o médico atestar como forma de obter vantagem?
Falso. (Artigo 81: É vedado ao médico atestar como forma de obter vantagem.)
126
O médico pode usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames fora da instituição?
Falso. (Artigo 82: É vedado ao médico usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários.)
127
Pode o médico atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente ou prestado assistência ao paciente?
Falso. (Artigo 83: É vedado ao médico atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.)
128
É permitido ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência?
Falso. (Artigo 84: É vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.)
129
O médico pode permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional?
Falso. (Artigo 85: É vedado ao médico permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.)
130
Pode o médico deixar de fornecer laudo médico ao paciente quando este for encaminhado para continuação do tratamento?
Falso. (Artigo 86: É vedado ao médico deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta.)
131
É obrigatório ao médico elaborar prontuário legível para cada paciente?
Verdadeiro. (Artigo 87: É vedado ao médico deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente, contendo os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, preenchido em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.)
132
O médico pode negar ao paciente ou a seu representante legal acesso ao prontuário?
Falso. (Artigo 88: É vedado ao médico negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.)
133
Pode o médico liberar cópias do prontuário sem ordem judicial ou autorização do paciente?
Falso. (Artigo 89: É vedado ao médico liberar cópias do prontuário sob sua guarda, exceto para atender a ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente.)
134
O médico deve fornecer cópia do prontuário médico de seu paciente quando requisitado pelos Conselhos Regionais de Medicina?
Verdadeiro. (Artigo 90: É vedado ao médico deixar de fornecer cópia do prontuário médico de seu paciente quando de sua requisição pelos Conselhos Regionais de Medicina.)
135
Pode o médico deixar de atestar atos executados no exercício profissional quando solicitado pelo paciente?
Falso. (Artigo 91: É vedado ao médico deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.)
136
O médico pode assinar laudos periciais ou de verificação médico-legal sem ter realizado pessoalmente o exame?
Falso. (Artigo 92: É vedado ao médico assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal caso não tenha realizado pessoalmente o exame.)
137
Pode o médico ser perito ou auditor do próprio paciente ou de pessoas com as quais tenha relações influentes?
Falso. (Artigo 93: É vedado ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.)
138
O médico pode intervir nos atos profissionais de outro médico quando estiver na função de auditor, assistente técnico ou perito?
Falso. (Artigo 94: É vedado ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.)
139
É permitido ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios de delegacias de polícia ou presídios?
Falso. (Artigo 95: É vedado ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.)
140
O médico pode receber remuneração vinculada ao sucesso da causa quando na função de perito ou de auditor?
Falso. (Artigo 96: É vedado ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.)
141
Pode o médico autorizar, vetar ou modificar procedimentos terapêuticos instituídos quando na função de auditor ou perito?
Falso. (Artigo 97: É vedado ao médico autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.)
142
O médico deve atuar com absoluta isenção e dentro dos limites de suas atribuições e competência quando designado como perito ou auditor?
Verdadeiro. (Artigo 98: É vedado ao médico deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência. O médico tem direito a justa remuneração pela realização do exame pericial.)
143
O médico pode participar de experiências envolvendo seres humanos com fins bélicos, políticos, étnicos ou eugênicos?
Falso. (Artigo 99: É vedado ao médico participar de qualquer tipo de experiência envolvendo seres humanos com fins bélicos, políticos, étnicos, eugênicos ou outros que atentem contra a dignidade humana.)
144
É permitido ao médico realizar pesquisa em seres humanos sem aprovação de protocolo de acordo com a legislação vigente?
Falso. (Artigo 100: É vedado ao médico deixar de obter aprovação de protocolo para a realização de pesquisa em seres humanos, de acordo com a legislação vigente.)
145
Pode o médico realizar pesquisa envolvendo seres humanos sem obter o termo de consentimento livre e esclarecido?
Falso. (Artigo 101: É vedado ao médico deixar de obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa. No caso de o paciente ser criança, adolescente ou pessoa com capacidade reduzida, é necessário também o assentimento livre e esclarecido.)
146
O médico pode deixar de utilizar a terapêutica correta quando seu uso estiver liberado no país?
Falso. (Artigo 102: É vedado ao médico deixar de utilizar a terapêutica correta quando seu uso estiver liberado no País. A utilização de terapêutica experimental é permitida quando aceita pelos órgãos competentes e com o consentimento do paciente ou de seu representante legal, adequadamente esclarecidos da situação e das possíveis consequências.)
147
Pode o médico realizar pesquisa em uma comunidade sem informá-la e esclarecê-la sobre a natureza da investigação?
Falso. (Artigo 103: É vedado ao médico realizar pesquisa em uma comunidade sem antes informá-la e esclarecê-la sobre a natureza da investigação e deixar de atender ao objetivo de proteção à saúde pública, respeitadas as características locais e a legislação pertinente.)
148
O médico pode deixar de manter independência profissional e científica em relação a financiadores de pesquisa médica?
Falso. (Artigo 104: É vedado ao médico deixar de manter independência profissional e científica em relação a financiadores de pesquisa médica, satisfazendo interesse comercial ou obtendo vantagens pessoais.)
149
Pode o médico realizar pesquisa médica em sujeitos que sejam direta ou indiretamente dependentes ou subordinados ao pesquisador?
Falso. (Artigo 105: É vedado ao médico realizar pesquisa médica em sujeitos que sejam direta ou indiretamente dependentes ou subordinados ao pesquisador.)
150
O médico pode manter vínculo com pesquisas que usam placebo de maneira isolada quando houver método terapêutico eficaz?
Falso. (Artigo 106: É vedado ao médico manter vínculo de qualquer natureza com pesquisas médicas em seres humanos que usem placebo de maneira isolada em experimentos, quando houver método profilático ou terapêutico eficaz.)
151
Pode o médico publicar em seu nome trabalho científico do qual não tenha participado?
Falso. (Artigo 107: É vedado ao médico publicar em seu nome trabalho científico do qual não tenha participado; atribuir a si mesmo autoria exclusiva de trabalho realizado por seus subordinados ou outros profissionais, mesmo quando executados sob sua orientação, bem como omitir do artigo científico o nome de quem dele tenha participado.)
152
O médico pode utilizar dados, informações ou opiniões ainda não publicadas, sem referência ao seu autor?
Falso. (Artigo 108: É vedado ao médico utilizar dados, informações ou opiniões ainda não publicadas, sem referência ao seu autor ou sem sua autorização por escrito.)
153
O médico deve zelar pela veracidade, clareza e imparcialidade das informações apresentadas em publicações científicas?
Verdadeiro. (Artigo 109: É vedado ao médico deixar de zelar, quando docente ou autor de publicações científicas, pela veracidade, clareza e imparcialidade das informações apresentadas, bem como deixar de declarar relações com a indústria de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos, implantes de qualquer natureza e outras que possam configurar conflitos de interesse, ainda que em potencial.)
154
Pode o médico praticar a medicina no exercício da docência sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal?
Falso. (Artigo 110: É vedado ao médico praticar a medicina, no exercício da docência, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, sem zelar por sua dignidade e privacidade ou discriminando aqueles que negarem o consentimento solicitado.)
155
O médico pode participar na divulgação de assuntos médicos sem caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade?
Falso. (Artigo 111: É vedado ao médico permitir que sua participação na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade.)
156
Pode o médico divulgar informações médicas de forma sensacionalista, promocional ou inverídica?
Falso. (Artigo 112: É vedado ao médico divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico.)
157
O médico pode divulgar processos de tratamento fora do meio científico antes de seu valor ser reconhecido cientificamente?
Falso. (Artigo 113: É vedado ao médico divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.)
158
Pode o médico anunciar títulos científicos que não possa comprovar?
Falso. (Artigo 114: É vedado ao médico anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.)
159
O médico pode participar de anúncios de empresas comerciais valendo-se de sua profissão?
Falso. (Artigo 115: É vedado ao médico participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.)
160
Pode o médico apresentar como originais ideias, descobertas ou ilustrações que na realidade não sejam suas?
Falso. (Artigo 116: É vedado ao médico apresentar como originais quaisquer ideias, descobertas ou ilustrações que na realidade não o sejam.)
161
É permitido ao médico deixar de incluir, em anúncios profissionais, seu nome, número no Conselho Regional de Medicina e Registro de Qualificação de Especialista?
Falso. (Artigo 117: É vedado ao médico deixar de incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, seu nome, seu número no Conselho Regional de Medicina, com o estado da Federação no qual foi inscrito e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) quando anunciar a especialidade. Nos anúncios de estabelecimentos de saúde, devem constar o nome e o número de registro, no Conselho Regional de Medicina, do diretor técnico.)
162
O médico portador de doença incapacitante terá seu registro suspenso enquanto perdurar sua incapacidade?
Verdadeiro. (Disposições Gerais I: O médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional, apurada pelo Conselho Regional de Medicina em procedimento administrativo com perícia médica, terá seu registro suspenso enquanto perdurar sua incapacidade.)
163
Os médicos que cometerem faltas graves e cujo exercício profissional constitua risco de danos irreparáveis podem ter o exercício profissional suspenso?
Verdadeiro. (Disposições Gerais II: Os médicos que cometerem faltas graves previstas neste Código e cuja continuidade do exercício profissional constitua risco de danos irreparáveis ao paciente ou à sociedade poderão ter o exercício profissional suspenso mediante procedimento administrativo específico.)
164
O Conselho Federal de Medicina promoverá a revisão e atualização do Código quando necessário?
Verdadeiro. (Disposições Gerais III: O Conselho Federal de Medicina, ouvidos os Conselhos Regionais de Medicina e a categoria médica, promoverá a revisão e atualização do presente Código quando necessárias.)
165
As omissões deste Código serão sanadas pelo Conselho Federal de Medicina?
Verdadeiro. (Disposições Gerais IV: As omissões deste Código serão sanadas pelo Conselho Federal de Medicina.)
