Crimes contra a incolumidade pública

Question 1

O crime de arremesso de projétil não prevê a forma preterdolosa.

Answer 1

ERRADO

Trata-se de figura preterdolosa. Significa dizer: exige-se dolo (de perigo) no arremesso do projétil e culpa no resultado agravador
(lesão ou morte).

Arremesso de projétil
Art. 264 – Arremessar projétil contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público por terra, por água ou pelo ar:
Pena – detenção, de um a seis meses.

Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos; se resulta morte, a pena é a
do art. 121, § 3º, aumentada de um terço.

Question 2

O delito de incêndio não pode ser praticado via omissão imprópria.

Answer 2

ERRADO

Incêndio
Art. 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa.
No crime de incêndio (CP, art. 250), o núcleo “causar” pressupõe um comportamento comissivo por parte do agente.

Entretanto, segundo Rogério Greco, poderá ser praticado via omissão imprópria quando o agente garantidor, devendo e podendo
agir, nada fizer para evitar a eclosão do incêndio, como na hipótese daquele que, percebendo um pequeno foco de incêndio na
empresa pela qual havia sido contratado para cuidar da área de segurança, podendo, dolosamente, nada faz para impedir que o fogo
se propague, acabando por culminar em um incêndio de grandes proporções, causando perigo para a vida, a integridade física ou o
patrimônio de outrem.