Crimes contra a saúde pública

Question 1

Paula, farmacêutica, começa a notificar que descobriu uma substância que cura o câncer, distribuindo-a a alguns pacientes e alegando que se tratava de um método infalível. No entanto, ela mesma, ao ser ouvida na delegacia, disse saber que não havia propriedade curativa na substância. Assim, deve responder pelo crime de curandeirismo.

Answer 1

ERRADO

A conduta praticada se amolda perfeitamente ao previsto no artigo 283 do CP, que tipifica o charlatanismo.

Question 2

A norma penal referente ao crime de charlatanismo não requer nenhuma qualidade especial do sujeito ativo

Answer 2

CERTO

Qualquer pessoa poderá ser sujeito ativo de charlatanismo, não exigindo o tipo penal (CP, art. 283) nenhuma qualidade ou condição especial.
Em outros termos, o crime é comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa, inclusive pelos profissionais da área da saúde
(médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas, farmacêuticos etc.).

Charlatanismo
Art. 283 – Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.