PARTE GERAL DO CC - Direitos de personalidade (16.11.2022) Flashcards
DIREITOS DA PERSONALIDADE
Qual a diferença entre honra objetiva e subjetiva?
criado em 16.11.2022
Percepção da sociedade ou da pessoa
DIREITOS DA PERSONALIDADE
Quais são as cinco características dos direitos da personalidade?
criado em 16.11.2022
Erga omnes, extrapatrimonial, indisponível, imprescritível e vitalício
“inalienável” e “irrenunciável” não estão no rol!
DIREITOS DA PERSONALIDADE
Quem tem a legitimação para requerer que cesse a ameaça ou lesão a direito da personalidade de alguém de já morreu?
criado em 16.11.2022
Cônjuge ou parente até 4º grau
Em linha reta ou colateral
DIREITOS DA PERSONALIDADE
Quais são as duas hipóteses nas quais uma pessoa pode proibir a utilização de sua imagem? Quais são as outras três figuras equivalentes (que também podem ser proibidas nas mesmas hipóteses)? E quais são as três exceções?
criado em 16.11.2022
Ofensivo ou fins comerciais
Equivalentes: escritos, palavra e exposição da imagem
- Exceções: autorização prévia ou interesse público
- As hipóteses são: ofender honra, boa fama ou respeitabilidade; fins comerciais
- Figuras equivalentes: divulgação de escritos; transmissão da palavra; publicação/exposição da imagem
DIREITOS DA PERSONALIDADE
É possível pedir indenização por danos morais, sem demonstrar efetivo dano à honra ou à imagem, pelo uso do nome, voz ou imagem da pessoa sem sua autorização?
criado em 16.11.2022
Finalidade econômica
Súmula 403/STJ: nesta hipótese, o dano é presumido
DIREITOS DA PERSONALIDADE
O que o Conselho da Justiça Federal diz sobre o dilema transfusão de sangue X liberdade de crença? Afinal, uma pessoa pode recusar um tratamento necessário para salvar sua vida em nome da crença religiosa?
criado em 16.11.2022
Capacidade civil plena, vontade livre e informada
E apenas relativa ao próprio declarante
DIREITOS DA PERSONALIDADE
Analisando contratos de reality shows como o BBB, em que há uma cessão dos direitos da personalidade (intimidade, honra, vida privada), o STJ disse que eles podem ser válidos, desde que atendam a duas características essenciais para tal validade. Quais são elas?
criado em 16.11.2022
Temporários e específicos (não gerais)
DIREITOS DA PERSONALIDADE
O nome da pessoa pode ser empregado em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público? E se não houver intenção difamatória? Qual é a grande exceção?
criado em 16.11.2022
Nem mesmo sem intenção difamatória
Exceção é o SERASA (interesse social justifica)
DIREITOS DA PERSONALIDADE
O pseudônimo tem a mesma proteção que o nome? Há condições?
criado em 16.11.2022
Desde que para atividades lícitas
DIREITOS DA PERSONALIDADE
Em que hipóteses uma pessoa pode dispor de partes do próprio corpo?
criado em 16.11.2022
Redução permanente e bons costumes
Nestas hipóteses, apenas por exigência médica ou após morte
Pode dispor se não diminuir permanentemente a integridade física e respeitar os bons costumes. Caso contrário, somente por exigência médica ou depois da morte (transplante, etc).
DIREITOS DA PERSONALIDADE
Quais os 4 atos que devem ser registrados em registro público? E quais outros 3 que deverão ser averbados?
criado em 16.11.2022
Nasce, casa, morre ou emancipa (não-legal): registro
Averba: alterações em casamento, filiação (judicial) e adoção
