PE Coisas: Propriedade - Condomínio Edilício Flashcards
1
Q
Quem pode realizar as obras necessárias?
A
Art. 1.341, p1º. As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo SÍNDICO, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por QUALQUER condômino.
2
Q
Quem pode convocar as assembleias extraordinárias?
A
Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto 1/4 dos condôminos.
3
Q
O conselho fiscal é obrigatório em algum condomínio edilício?
A
NÃO.
Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de 3 membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a 2 anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.
