PE Família: Relações de parentesco

Question 1

O filho precisa consentir com o reconhecimento?

Answer 1

Art. 1.614. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos 4 anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

Question 2

Parente em linha reta

Answer 2

Ascendente e descendente

Question 3

Parentes em linha colateral ou transversal

Answer 3

Até 4º grau

Provenientes de um só tronco, sem serem descendentes

Question 4

Parentesco:

Answer 4

• natural
• civil: adoção; reprodução assistida; paternidade socioafetiva

Question 5

Parentesco do casamento

Answer 5

Por afinidade

Limita-se aos ascendentes, descendentes e irmãos

Na linha reta, não se extingue (sogra para sempre)

Question 6

Multiparentalidade: herança

Answer 6

JDC632 Nos casos de reconhecimento de multiparentalidade paterna ou materna, o filho terá direito à participação na herança de todos os ascendentes reconhecidos.

Question 7

Presumem-se concebidos na constância do casamento:

Answer 7

• nascidos 180 dias após início
• nascidos 300 dias após dissolução
• fecundação artificial homóloga (mesmo que falecido)
• embriões excedentários de concepção artificial homóloga
• inseminação artificial heteróloga, com prévia autorização

Question 8

O que reprodução assistida do marido falecido exige?

Answer 8

JDC106 Para que seja presumida a paternidade do marido falecido, será obrigatório que a mulher, ao se submeter a uma das técnicas de reprodução assistida com o material genético do falecido, esteja na condição de VIÚVA, sendo obrigatória, ainda, a autorização escrita do marido para que se utilize seu material genético após sua morte.

Question 9

E se o casamento terminar, mas ainda tiver embriões excedentários?

Answer 9

JDC107 Finda a sociedade conjugal, na forma do art. 1.571, a regra do inc. IV (presunção de paternidade) somente poderá ser aplicada se houver autorização prévia, por escrito, dos ex-cônjuges para a utilização dos embriões excedentários, só podendo ser revogada até o início do procedimento de implantação desses embriões

Question 10

Presunção de paternidade abrange utilização de óvulos doados e gestação de substituição?

Answer 10

JDC257. Não! Interpretar restritivamente.

Question 11

Pode contestar a paternidade por reprodução assistida heteróloga?

Answer 11

Se autorizada, não!!!
Presunção absoluta.

Question 12

Homem pode ter reprodução assistida póstuma da mulher?

Answer 12

Sim
JDC633 É possível ao viúvo ou ao companheiro sobrevivente, o acesso à técnica de reprodução assistida póstuma - por meio da maternidade de substituição, desde que haja expresso consentimento manifestado em vida pela sua esposa ou companheira.

Question 13

Prova da impotência do cônjuge

Answer 13

Ilide a presunção de paternidade

Question 14

Adultério confessado da mulher ilide presunção de paternidade?

Answer 14

CC: não

Question 15

Direito de contestar a paternidade

Answer 15

IMPRESCRITÍVEL

Herdeitos podem prosseguir

Question 16

O que obsta a contestação da paternidade?

Answer 16

Conhecimento da ausência de vínculo biológico + posse de estado de filho

Question 17

Pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento?

Answer 17

Não, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.

Question 18

A quem compete a ação de prova de filiação?

Answer 18

1. Filho
2. Herdeiros:
   a) se morrer menor ou incapaz;
   b) para continuar

Question 19

Pode requerer o reconhecimento de avô?

Answer 19

Sim

JDC521 Qualquer descendente possui legitimidade, por direito próprio, para propor o reconhecimento do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, ainda que o pai não tenha iniciado a ação de prova da filiação em vida.

Question 20

Reconhecimento de filho é…

Answer 20

IRREVOGÁVEL

Question 21

Meios de perfilhação

Answer 21

1. registro de nascimento
2. escritura pública ou escrito particular
3. testamento
4. manifestação para juiz

Question 22

Quando pode reconhecer filho?

Answer 22

• antes do nascimento
• depois do falecimento, se deixou descendentes

Question 23

Condição e termo no ato de reconhecimento de filhos

Answer 23

INEFICAZES

Question 24

Prazo para filho menor impugnar o reconhecimento

Answer 24

4 anos da maioridade ou da emancipação

Question 25

Reconhecimento de filho maior

Answer 25

Consentimento

Question 26

Quem pode contestar ação de investigação de paternidade?

Answer 26

Qualquer pessoa com justo interesse

Question 27

Sentença procedente de investigação de paternidade

Answer 27

• efeitos do reconhecimento
• PODE ordenar que filho se eduque fora da companhia do que contestou

Question 28

Filiação pode resultar de casamento NULO?

Answer 28

Sim, mesmo sem as condições do putativo

Question 29

Prescrição:
Ação de investigação de paternidade
Petição de herança

Answer 29

Investigação: imprescritível
Petição: prescreve em 10 anos

Súmula 149-STF: É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança.

Question 30

Foro da ação de investigação de paternidade

Answer 30

Súmula 1-STJ: O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

Question 31

Se procedente a investigação da paternidade, desde quando são devidos alimentos?

Answer 31

Da citação

Súmula 277 STJ

Question 32

O reconhecimento de paternidade post mortem invalida a alteração do contrato social com a transferência de todas as cotas a outro descendente?

Answer 32

STJ: não

Question 33

Adoção de maiores de 18 anos

Answer 33

• poder público
• sentença
• no que couber, ECA

Question 34

Extinção do Poder Familiar

Answer 34

• morte
• emancipação
• maioridade
• adoção
• decisão judicial

Question 35

Suspensão do Poder Familiar

Answer 35

• Abusar de sua autoridade
• Faltar com deveres
• Arruinar bens do filho
• Condenação por sentença irrecorrível, cuja pena exceda a 2 anos de prisão

Question 36

Perda do Poder Familiar

Answer 36

• castigar imoderadamente
• abandonar
• contra moral e bons costumes
• reiteração de faltas da suspensão
• dar filho para adoção de forma irregular
• Praticar contra o outro pai ou contra filho/neto: homicídio, lesão corporal grave (doloso); estupro; crime contra dignidade sexual com reclusão

Sempre por ato judicial