PE Obrigações: Transmissão

Question 1

Eficácia da cessão:
1. perante terceiros:
2. perante o devedor:

Answer 1

1. perante terceiros: instrumento público, ou particular com lugar; partes; data; objetivo; extensão
2. perante o devedor: basta a notificação (ou declração de ciência)

Question 2

O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de…

Answer 2

fazer averbar
a cessão no RI

Question 3

Havendo várias cessões, qual prevalece?

Answer 3

A que se completar com a tradição do título

Question 4

Quando o devedor se desobriga?
1. antes de ter conhecimento da cessão -
2. mais de uma cessão notificada -
3. crédito constar de escritura pública -

Answer 4

1. paga ao credor primitivo
2. paga ao cessionário que lhe apresenta o título
3. PREVALECE A PRIORIDADE DA NOTIFICAÇÃO

Question 5

O cessionário pode exercer os atos conservatórios do direito, mesmo sem o conhecimento da cessão pelo devedor?

Answer 5

Sim, independe

Question 6

Quais exceções o devedor pode opor ao cessionário?

Answer 6

• as próprias
• as que tinha contra o cedente, no momento em que tomou conhecimento da cessão

Question 7

Quando o cedente é responsável pela existência do crédito?

Answer 7

1. na onerosa, sempre
2. na gratuita, se de má-fé

Question 8

O cedente responde pela solvência do devedor?

Answer 8

NÃO

salvo estipulação em contrário

EM REGRA, é pro soluto

Question 9

Se o cedente for responsável pela solvência do devedor (pro solvendo), qual o limite da responsabilidade?

Answer 9

O que recebeu + juros + despesas da cessão e da cobrança

Até os limites da herança… ops, cessão

Question 10

Pode ceder crédito penhorado?

Answer 10

Não, se tiver conhecimento da penhora

Question 11

Pagamento com sub-rogação x cessão de crédito:

Answer 11

• substituição do credor // transmissão da obrigação
• Não notifica (salvo se o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos; nesse caso, aplica-se cessão de crédito) // notifica
• Apenas gratuito // gratuito ou oneroso

Question 12

Silência na assunção de dívida:
1. regra:
2. adquirente do imóvel hipotecado:

Answer 12

1. regra: recusa
2. adquirente do imóvel hipotecado: 30 dias da notificação –> assentimento
   * Enunciado: recusa deve ser justificada

Question 13

Exceções pessoais:
1. na cessão:
2. na assunção de dívida:

Answer 13

1. na cessão: pode opor as que, no momento, tinha contra o cedente
2. na assunção de dívida: não pode opor

Question 14

Novação por delegação perfeita x imperfeita

Answer 14

É a novação subjetiva COM consentimento do devedor
Subjetiva passiva por delegação perfeita: devedor é substituído e fica desobrigado

Subjetiva passiva por delegação imperfeita: devedor é substituído e continua obrigado