PE Sucessões: Sucessão em Geral

Question 1

Interessado pode forçar a barra para aceitar a herança? Quais os prazos?

Answer 1

Sim

20 dias após aberta sucessão

Requer ao juiz prazo razoável, não maior que 30 dias

Para herdeiro se pronunciar. Silêncio = aceitação.

Art. 1.807. O interessado em que o herdeiro declare se aceita, ou não, a herança, poderá, vinte dias após aberta a sucessão, requerer ao juiz prazo razoável, não maior de trinta dias, para, nele, se pronunciar o herdeiro, sob pena de se haver a herança por aceita.

Question 2

Credores podem aceitar herança em nome do renunciante?

Answer 2

Sim, se prejudicados, COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Question 3

Qual o prazo para abrir inventário?

Answer 3

CC: 30 dias
CPC: 60 dias

Question 4

E se atrasar para abrir inventário?

Answer 4

Pode pagar multa
Súmula 542 do STF: “Não é inconstitucional a multa instituída pelo estado-membro, como sanção pelo retardamento do início ou da ultimação do inventário”