PE Sucessões: Sucessão Legítima Flashcards
O que é direito de representação?
Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.
Art. 1.855. O quinhão do representado partir-se-á por igual entre os representantes.
Existe direito de representação na linha ascendente?
NÃO
Art. 1.852. O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.
Existe direito de representação na linha transversal?
Art. 1.853. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
O renunciante a direito pessoal pode exercer direito de representação?
SIM
Art. 1.856. O renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão de outra.
Luciano, de 9 anos, falece deixando 2 avós maternos e 1 avô paterno. Quanto cada um herda?
2 avós maternos: 50%
1 avô paterno: 50%
Art. 1.836, §2º. Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna.
Art. 1.852. O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente
Se tiver muitos descendentes, qual o mínimo que o cônjuge herda?
1/4
pelo menos o quarto dele
Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.
Significado da palavra estirpe
Quando sucede por estirpe?
Categoria, classe, qualidade
Quando tem diferença de grau
Direito real de habitação para o CC e para o STJ
CC:
- independe do regime de bens
- sem prejuízo da herança
- único dessa natureza a inventariar
- imóvel destinado à residência da família
STJ:
- imóvel em que residia o casal
- único dessa natureza
- patrimônio comum ou particular do cônjuge falecido
