Anki - Processo penal

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Decks in this class (16)

Ação penal
O direito de acao pode ser desenv...,
Qual a teoria a ser observada na ...,
Quais sao as condicoes da acao 3
38  cards
Competências
Blank 1,
Quais sao os criterios de fixacao...,
A incompetencia relativa pode ser...
41  cards
ANPP
O anpp pode ser aplicado a fatos ...,
Se aplica a fatos ocorridos antes...,
Quais sao os requisitos para o mp...
20  cards
Ação civil ex delicto
Quais as formas de obter indeniza...,
Ha necessidade de haver pedido ex...,
Quais decisoes penais fazem coisa...
3  cards
Provas
Qual a diferenca entre provas cau...,
Qual a diferenca entre prova tipi...,
Qual a diferenca entre prova anom...
40  cards
Prisões
O poder geral de cautela pode ser...,
O que diz o principio da jurisdic...,
A defesa deve ser intimada da dec...
8  cards
Prisão em flagrante
Quais sao as especies de prisao e...,
Quais as especies de prisao em fl...,
Para que haja prisao em flagrante...
22  cards
Prisão preventiva
Quando a preventiva decretada de ...,
Se o mp pediu a decretacao de alg...,
Quais sao os pressupostos da pris...
12  cards
Prisão temporária
Quais crimes admitem prisao tempo...,
Quais sao os requisitos para a de...,
Quais sao os requisitos para a de...
9  cards
Prisão domiciliar
Em quais hipoteses a prisao domic...,
A prisao temporaria pode ser subs...,
Quais sao os requisitos para a su...
5  cards
Liberdade provisória
Qual a natureza juridica da liber...,
Qual a classificacao da liberdade...,
Em quais hipoteses a liberdade pr...
8  cards
Fiança
Quais sao as finalidades da fianca 1,
Qual o marco limite para a conces...,
A fianca pode ser concedida sem p...
11  cards
Medidas cautelares reais
O que significa dizer que as medi...,
Quais sao os pressupostos para a ...,
O acusado deve ser ouvido antes d...
24  cards
Questões prejudiciais e processos incidentes
Qual a diferenca entre questoes p...,
Quais sao as caracteristicas das ...,
Como a questao prejudicial se div...
21  cards
Sentença
Qual a diferenca entre emendatio ...,
Em se tratando de emendatio libel...,
Por quais formas pode ocorrer a e...
13  cards
Comunicação dos atos processuais
Como se chama o ato que decreta a...,
Quando a nulidade da citacao sera...,
Como deve ser feita a citacao em ...
12  cards

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Anki - Processo penal

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