Prisão em flagrante Flashcards
(22 cards)
Quais são as espécies de prisão em flagrante em relação a quem pode realizá-la?
obrigatório/coercitivo: feito pela autoridade policial ou seus agentes;facultativo: feito por qualquer pessoa do povo;Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Quais as espécies de prisão em flagrante quanto ao momento da prisão?
próprio/perfeito/real/verdadeiro: quem está cometendo a infração ou acaba de cometê-la;impróprio/imperfeito/irreal/quase flagrante: quem é perseguido logo após;ficto/assimilado/presumido: quem é encontrado, logo depois, com objetos que façam presumir a autoria;preparado/provocado/crime de ensaio/delito putativo por obra do agente provocador: induzimento à prática do crime pelo agente provocador;esperado: a autoridade policial espera o momento da prática do delito sem provocar ou induzir;retardado/diferido/ação controlada: retardamento da ação policial até momento oportuno;forjado/urdido/maquinado: o fato típico não existe, é simulado pelo policial ou qualquer do povo com o objetivo de incriminar o agente.
Para que haja prisão em flagrante após perseguição, esta deve ser ininterrupta?
SIM.
A perseguição não pode sofrer solução de descontinuidade, não importando o tempo de sua duração.
Art. 290, § 1o - Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:
a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha perdido de vista;
b) sabendo, por indícios ou informações fidedignas, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.
Quais são os requisitos de validade do flagrante impróprio?
circunstancial: deve ser perseguido em situação que faça presumir a autoria;atividade: deve ser perseguido;espacial: a captura deve ser dentro do território nacional.
Quais são os requisitos para a caracterização do flagrante preparado?
indução à prática do crime pelo agente provocador;adoção de precauções para que o delito não se consume. Obs: trata-se de crime impossível pela INEFICÁCIA DO MEIO.
O flagrante retardado precisa de autorização judicial?
O flagrante retardado/ação controlada está previsto em 3 leis: lavagem de capitais, orcrim e lei de drogas.
Apenas a lei de drogas exige prévia autorização judicial.
O que seria o flagrante obtuso?
Trata-se uma leitura deturpada do art. 304 do CPP, meramente topográfica e carente de filtro constitucional, segundo o qual o Delegado deveria lavrar auto de prisão em todos os casos e de modo automático, a despeito de não vislumbrar respaldo legal para a custódia ao avaliar o contexto fático.
Assim, não caberia ao Delegado analisar os motivos ensejadores do flagrante.
Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
Qual a diferença entre o flagrante forjado e o flagrante preparado?
Forjado: o agente não quer delinquir, o crime é fabricado;Preparado: o agente quer delinquir, a polícia estimula o delito. Obs: a prisão é ilegal em ambos os casos.
É possível a prisão em flagrante em crimes de ação penal privada?
SIM, ficando o lavratura do APFD condicionada à manifestação da vítima ou de seu representante legal.
O prazo para a vítima se manifestar é de 24h.
Quais são as fases da prisão em flagrante?
captura;condução;lavratura do auto;recolhimento ao cárcere.
A prisão de qualquer pessoa será comunicado em quanto tempo ao Juiz?
IMEDIATAMENTE.
Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao Juiz em quanto tempo?
24 HORAS.
Art. 306, § 1o - Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
§ 2o No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
A audiência de custódia deve ser realizada em quais tipos de prisão?
TODAS.
Em quanto tempo deve ser realizada a audiência de custódia?
24 HORAS.
Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:
É possível a realização da audiência de custódia por videoconferência?
Segundo o CPP, NÃO.
Art. 3º-B, § 1º - O preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será encaminhado à presença do juiz de garantias no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, momento em que se realizará audiência com a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública ou de advogado constituído, vedado o emprego de videoconferência.
Contudo, o STF determinou interpretação conforme ao dispositivo, para admitir excepcionalmente, o emprego de videoconferência, mediante decisão judicial, desde que este meio seja apto à: verificação da integridade do preso, e;garantia de todos os direitos do preso.
A ausência da audiência de custódia conduz à revogação da prisão preventiva?
NÃO.
Os tribunais superiores vêm entendendo que é mera irregularidade e que, inclusive, a conversão do flagrante em preventiva torna superada a alegação de nulidade relativa à ausência da audiência de custódia.
A realização de AIJ supre a ausência da audiência de custódia?
NÃO.
O que supre é a posterior decretação de prisão preventiva e não posterior realização de AIJ.
A decisão na audiência de custódia que reconhece a atipicidade do fato faz coisa julgada?
NÃO.
Não faz coisa julgada, de forma que essa decisão não vincula o titular da ação penal, que poderá oferecer acusação contra o indivíduo narrando os mesmo fatos que ensejaram a prisão em flagrante.
Segundo o CPP, em quais hipóteses deve o Juiz denegar a liberdade provisória?
reincidente;integra organização criminosa armada ou milícia;porta arma de fogo de uso restrito.Obs: o STF entende que isso é inconstitucional, por se tratar de prisão ex lege. -> representa uma antecipação de pena.
§ 2º Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
Na falta do escrivão, quem poderá lavrar o auto de prisão?
Qualquer pessoa designada pela autoridade.
Art. 305. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
Uma pessoa cometeu um crime em Juiz de Fora e foi perseguida, em situação de flagrante, até o Rio de Janeiro, onde foi capturada. De quem é atribuição para lavrar o auto de prisão?
Da autoridade policial do Rio de Janeiro, embora tenha sido capturada pelos policiais de Juiz de Fora.
Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
Qual a natureza jurídica da prisão em flagrante?
Predomina que a prisão em flagrante tem natureza pré-cautelar.
Isso porque, ela dura apenas 24 horas, findo o qual é imposta uma medida cautelar (prisional ou não) pelo Juiz na audiência de custódia.
