Competências Flashcards

Question

Quais são as autoridades que possuem foro mesmo em se tratando de delitos não relacionados ao desempenho da função?

Answer 1

DesembargadoresJuízesPromotoresConselheiros estaduais e distritais

Answer 2

Polícia Federal e PGR, com supervisão judicial do STF. Destaca-se que, nesse caso, o STF precisa autorizar o início das investigações.

Answer 3

SIM. O Delegado deve requerer ao Ministro relator do IP autorização para indiciar. Exceção: se o IP já foi instaurado com autorização e tramitou com supervisão do STF não precisa de autorização para indiciar.

Answer 4

se o foro está previsto na CF: prevalece o forose o foro está previsto na Constituição Estadual: prevalece o JúriSúmula vinculante 45-STF: A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.

Answer 5

TEORIA DO RESULTADO. Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Answer 6

TEORIA DA UBIQUIDADE. § 1o Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução. § 2o Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

Answer 7

Nos crimes plurilocais de homicídio. Adota-se a TEORIA DA ATIVIDADE. A conduta se dá em um local, mas o resultado em outro. A competência será do local onde ocorreu a conduta e não de onde ocorreu o resultado.

Answer 8

crimes plurilocais de homicídioJuizado Especialatos infracionais

Answer 9

se a desclassificação ocorre na 1ª fase: remete os autos ao Juiz competentese a desclassificação é feita pelos jurados: Juiz presidente do Júri julga o crime desclassificado e os conexos § 2o Se, iniciado o processo perante um juiz, houver desclassificação para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro, que, em tal caso, terá sua competência prorrogada. § 3o Se o juiz da pronúncia desclassificar a infração para outra atribuída à competência de juiz singular, observar-se-á o disposto no art. 410; mas, se a desclassificação for feita pelo próprio Tribunal do Júri, a seu presidente caberá proferir a sentença

Answer 10

intersubjetiva (por simultaneidade, concursal ou por reciprocidade)teleológicainstrumental

Answer 11

cumulação subjetiva: 1 delito e 2 ou mais pessoascumulação objetiva: 1 conduta e 2 ou mais resultados (concurso formal, aberratio ictus e aberratio criminis)

Answer 12

júri e jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri; no concurso de jurisdições da mesma categoria: a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave; b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade; c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos; no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação; jurisdição comum e a especial, prevalecerá a especial.

Answer 13

no concurso entre a jurisdição comum e a militar;no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores.Nesses casos a separação dos processos é obrigatória.

Answer 14

infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes; excessivo número de acusados;para não prolongar a prisão provisória;por outro motivo relevante.Art. 80. Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

Answer 15

A autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes. Art. 82. Se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas.

Answer 16

Art. 83. Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.

Answer 17

crimes de responsabilidade: Senadocrimes comuns: 1ª instância (salvo se a autoridade tiver foro: juiz, desembargador ou promotor)

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