Prisão temporária Flashcards
(9 cards)
Quais crimes admitem prisão temporária?
homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);estuproatentado violento ao pudorrapto violentoepidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte;quadrilha ou bando (associação criminosa);genocídio;tráfico de drogas;crimes contra o sistema financeiro;crimes previstos na Lei de Terrorismo.
Quais são os requisitos para a decretação da temporária, segundo a lei 7.960?
quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes elencados no art. 1º.
Quais são os requisitos para a decretação da temporária, segundo o STF?
for imprescindível para as investigações;houver fundadas razões de autoria e participação do indiciado nos crimes previstos no art. 1º;for justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida;a medida for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado;não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.Atenção: o STF não admite a decretação pelo fato do acusado não possuir residência fixa ou quando não fornecer elementos para sua identificação (art. 1º, II).
O rol dos crimes que autorizam a temporária é taxativo ou exemplificativo?
TAXATIVO.
Qual o prazo máximo da prisão temporária?
crimes previsto na Lei 7.960: 5 + 5crimes previstos na Lei de crimes hediondos: 30 + 30
Antes de decretar a temporária, o juiz deve ouvir o MP?
SIM.
Contudo, o juiz poderá decretar mesmo que o parecer seja desfavorável à prisão.
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
§ 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
Após o requerimento do MP ou da representação do Delegado, em quanto tempo o juiz deverá decretar a temporária?
24 HORAS.
§ 2° O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
Se o pedido de decretação da temporária for indeferido pelo juiz cabe recurso?
SIM, cabe RESE.
Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante
O que deve conter o mandado de prisão?
período de duração da prisão temporária;dia em que o preso deverá ser libertado.§ 4º-A O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária estabelecido no caput deste artigo, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
