00. Crimes contra a organização do trabalho

Question 1

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias ou a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica comete qual crime?

Answer 1

Atentado contra a liberdade de trabalho.

Question 2

Atentado contra a liberdade de trabalho

Qual é a pena para quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias?

Answer 2

Detenção, de 1 mês a 1 ano + multa, além da pena correspondente à violência.

Question 3

Atentado contra a liberdade de trabalho

Qual é a pena para quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica?

Answer 3

Detenção, de 3 meses a 1 ano + multa, além da pena correspondente à violência.

Question 4

Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola comete qual crime?

Answer 4

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.

Question 5

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

Pena?

Answer 5

Detenção, de 1 mês a 1 ano + multa, além da pena correspondente à violência.

Question 6

Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional comete qual crime?

Answer 6

Atentado contra a liberdade de associação.

Question 7

Atentado contra a liberdade de associação

Pena?

Answer 7

Detenção, de 1 mês a 1 ano +multa, além da pena correspondente à violência.

Question 8

Atentado contra a liberdade de trabalho

Sujeito ativo?

Answer 8

Qualquer pessoa.

Crime comum.

Question 9

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

Sujeito ativo?

Answer 9

Qualquer pessoa.

Crime comum.

Question 10

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

O crime pode ser cometido mediante quais condutas?

Answer 10

1. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho; ou
2. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola

Question 11

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

Aquele que obriga uma pessoa a fornecer a outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola pratica esse crime?

Answer 11

Não.

Apenas pratica tal crime quem obriga o outro a não fornecer matéria-prima ou produto.

Question 12

Atentado contra a liberdade de associação

Sujeito ativo?

Answer 12

Qualquer pessoa.

Crime comum.

Question 13

Atentado contra a liberdade de associação

Elemento subjetivo?

Answer 13

Dolo.

Question 14

Quem participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa pratica qual crime?

Answer 14

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

Question 15

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

Pena?

Answer 15

Detenção, de 1 mês a 1 ano + multa, além da pena correspondente à violência.

Question 16

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, _____ empregados.

Answer 16

3.

Question 17

Quem participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo comete qual crime?

Answer 17

Paralisação de trabalho de interesse coletivo.

Question 18

Paralisação de trabalho de interesse coletivo

Pena?

Answer 18

Detenção, de 6 meses a 2 anos + multa.

Question 19

Quem invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor comete qual crime?

Answer 19

Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem.

Question 20

Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem

Pena?

Answer 20

Reclusão, de 1 a 3 anos + multa.

Question 21

Quem frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho comete qual crime?

Answer 21

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

Question 22

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista

Pena?

Answer 22

Detenção de 1ano a 2anos + multa, além da pena correspondente à violência.

Question 23

Quem obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida comete qual crime?

Answer 23

Crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

Question 24

Quem impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio da retenção de seus documentos pessoais ou contratuais comete qual crime?

Answer 24

Crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

Question 25

**Frustração de direito assegurado por lei trabalhista** A pena é aumentada de 1/6 a 1/3 se a vítima é...

Answer 25

1. Menor de 18 anos; 2. Idosa; 3. Gestante; 4. Indígena; ou 5. Portadora de deficiência física ou mental.

Question 26

Quem exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa comete qual crime?

Answer 26

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa.

Question 27

**Exercício de atividade com infração de decisão administrativa** Pena?

Answer 27

Detenção, de 3 meses a 2 anos, **ou** multa.

Question 28

Quem recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro come qual crime?

Answer 28

Aliciamento para o fim de emigração.

Question 29

**Aliciamento para o fim de emigração** Pena?

Answer 29

Detenção, de 1 a 3 anos + multa.

Question 30

Quem aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional comete qual crime?

Answer 30

Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.

Question 31

**Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional** Pena?

Answer 31

Detenção de 1 a 3 anos + multa.

Question 32

Quem recruta trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou, ainda, não assegura condições do seu retorno ao local de origem comete qual crime?

Answer 32

Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.

Question 33

**Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional** A pena é aumentada de \_\_\_\_\_a _____ se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.

Answer 33

1/6 a um 1/3.

Question 34

**Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional** A pena é aumentada de 1/6 a 1/3 se a vítima for...

Answer 34

1. Menor de 18 anos; 2. Idosa; 3. Gestante; 4. Indígena; ou 5. Portadora de deficiência física ou mental.

Question 35

**Exercício de atividade com infração de decisão administrativa** Sujeito ativo?

Answer 35

Apenas aquele que foi impedido, administrativamente, de exercer a profissão. ## Footnote Crime próprio.

Question 36

**Crimes contra a organização do trabalho** Segundo a **CF**, de quem é a competência para processá-los e julgá-los?

Answer 36

Dos Juízes Federais.

Question 37

**V ou F?** A competência para julgar e processar os crimes contra a organização do trabalho é da Justiça do Trabalho.

Answer 37

Falso. ## Footnote A competência é dos **juízes federais**, pois a Justiça do Trabalho não julga crimes.

Question 38

**Crimes contra a organização do trabalho** Para o **STJ e STF**, a competência para processar e julgar tais crimes é da Justiça Estadual, exceto quando:

Answer 38

1. Houver violação a direito dos trabalhadores, considerados coletivamente; 2. Houver violação à organização geral do trabalho. Obs.: Nesses casos, a competência será da Justiça Federal.