9. Crimes contra a pessoa

Question 1

Penal: Crimes contra a pessoa

Crimes contra a vida? (4)

Answer 1

HPAI

1. Homicídio;
2. Participação em suicídio;
3. Aborto;
4. Infanticídio.

Question 2

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio
V ou F?

Pode ocorrer contra vida intrauterina.

Answer 2

Falso.

(o crime contra vida intrauterina é o aborto)

Pode ocorrer contra vida extrauterina.

(art. 121 do CP)

Question 3

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

O crime praticado na modalidade dolosa é punido com…

Answer 3

reclusão.

(art. 121 do CP)

Question 4

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio simples

Pena?

Answer 4

Reclusão, de 6 a 20 anos.

(art. 121 do CP)

Question 5

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio privilegiado

Answer 5

Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3.

(art 121, § 1º do CP)

Question 6

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

Bem jurídico tutelado?

Answer 6

Vida humana extrauterina.

Question 7

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

Sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum), sujeito passivo…

Answer 7

qualquer pessoa nascida com vida.

(art 121, § 1º do CP)

Question 8

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio
V ou F?

Pode ser praticado por meio de conduta omissiva.

Answer 8

Verdadeiro.

Question 9

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio
V ou F?

Cabe tentativa.

Answer 9

Verdadeiro.

(ação penal pública)

Question 10

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

A quem compete processar e julgar o crime praticado na modalidade dolosa?

Answer 10

Tribunal do Júri.

Question 11

Penal: Crimes contra a pessoa

V ou F?

O Tribunal do Júri é competente para processar e julgar o crime de homicídio culposo ou doloso contra a vida.

Answer 11

Falso.

O Tribunal do Júri é competente para processar e julgar o crime de homicídio somente doloso contra a vida.

Question 12

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

Se praticado por motivo de relevante valor social é considerado ___________ (qualificado/ privilegiado).

Answer 12

Privilegiado.

Question 13

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

Se praticado sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima é considerado ___________ (qualificado/ privilegiado).

Answer 13

Privilegiado.

Question 14

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio qualificado considerado crime hediondo quando cometido… (5)

Answer 14

1. Mediante paga ou promessa de recompensa, ou motivo torpe;
2. Por motivo fútil;
3. Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum;
4. À traição, de emboscada ou dissimulação para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime;
5. Contra autoridade ou agente do Sistema Prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.

(reclusão de 12 a 30 anos, art. 121, § 2º do CP)

Question 15

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

Se praticado mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe é considerado ___________ (qualificado/privilegiado).

Answer 15

Qualificado.

(art. 121, § 2º do CP)

Question 16

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

Se praticado por motivo fútil é considerado __________ (qualificado/privilegiado).

Answer 16

Qualificado.

(ex: matar por ter levado uma fechada no transito, art. 121, § 2º do CP)

Question 17

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

Se praticado por com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum é considerado ___________ (qualificado/privilegiado).

Answer 17

Qualificado.

(art. 121, § 2º do CP)

Question 18

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

Se praticado à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido é considerado __________ (qualificado/ privilegiado).

Answer 18

Qualificado.

(art. 121, § 2º do CP)

Question 19

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio

Se praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime é considerado ___________ (qualificado/ privilegiado).

Answer 19

Qualificado.

(art. 121, § 2º do CP)

Question 20

Penal: Crimes contra a pessoa

Feminicídio

Answer 20

Homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

(pena: reclusão de 12 a 30 anos)

Question 21

Penal: Crimes contra a pessoa

Feminicídio
V ou F?

Para configuração do crime, basta apenas que a vítima seja mulher.

Answer 21

Falso.

Para configuração do crime, não basta apenas que a vítima seja mulher.

(o crime deve ser cometido contra mulher por razões de gênero)

Question 22

Penal: Crimes contra a pessoa

Feminicídio

Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve… (2)

Answer 22

VI MENOS

1. VIolência doméstica e familiar;
2. MENOSprezo ou discriminação à condição de mulher.

Question 23

Penal: Crimes contra a pessoa

Feminicídio

A pena é aumentada de 1/3 até metade se praticado… (4)

Answer 23

1. Durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto;
2. Contra pessoa menor de 14 anos e maior de 60 anos;
3. Deficiente ou portadora de doenças degenerativas;
4. Na presença física ou virtual de descendente/ascendente da vítima.

Question 24

Penal: Crimes contra a pessoa

Homicídio culposo

Answer 24

É aquele em que tipicamente se fala que a morte ocorreu por causa da ação do acusado, mas que “não houve a intenção de matar”.

(pena: detenção de 1 a 3 anos)

Question 25

# Penal: Crimes contra a pessoa **V ou F?** Crime culposo praticado com veículo automotor não é tratado pelo código penal e sim pelo Código de Trânsito (art. 302 do CTB).

Answer 25

Verdadeiro.

Question 26

# Penal: Crimes contra a pessoa **Homicídio doloso x Homicídio culposo** O agente deseja a morte da vítima

Answer 26

Homicídio doloso.

Question 27

# Penal: Crimes contra a pessoa **Homicídio doloso x Homicídio culposo** O agente não deseja a morte da vítima, nem assumiu o risco de produzir esse resultado, que ocorre por imprudência, negligência ou imperícia

Answer 27

Homicídio culposo.

Question 28

# Penal: Crimes contra a pessoa **Homicídio culposo** A pena é aumentada de 1/3, se...(4)

Answer 28

1. O crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício; 2. O agente deixa de prestar imediato socorro à vítima; 3. O agente não procura diminuir as consequências do seu ato; 4. O agente foge para evitar prisão em flagrante. | (ação penal pública)

Question 29

# Penal: Crimes contra a pessoa **Homicídio culposo** É processado mediante ação penal pública ____________ (condicionada/incondicionada).

Answer 29

Incondicionada.

Question 30

# Penal: Crimes contra a pessoa **Homicídio** **V ou F?** A pena é aumentada de 1/3 até metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

Answer 30

Verdadeiro.

Question 31

# Penal: Crimes contra a pessoa **Homicídio culposo** Aplicação do perdão judicial

Answer 31

Ocorre quando as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. ## Footnote (ex: a mãe distrai-se por um segundo e o filho, menor de idade, cai na piscina, se afoga e morre)

Question 32

# Penal: Crimes contra a pessoa **V ou F?** O perdão judicial pode ser concedido no homicídio doloso.

Answer 32

Falso. ## Footnote O perdão judicial apenas pode ser concedido no homicídio _culposo_.

Question 33

# Penal: Crimes contra a pessoa Pena para quem induz ou instiga alguém a suicidar-se ou presta auxílio para que o faça? (2)

Answer 33

1. Se o suicídio se consuma: Reclusão de 2 a 6 anos; 2. Se a tentativa de suicídio resulta em lesão corporal grave: Reclusão de 1 a 3 anos.

Question 34

# Penal: Crimes contra a pessoa **Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio** **V ou F?** O crime pode ser cometido na modalidade culposa.

Answer 34

Falso. ## Footnote O crime pode ser cometido na modalidade _apenas dolosa_. (ação penal pública incondicionada)

Question 35

# Penal: Crimes contra a pessoa **Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio** Sujeito ativo pode ser praticado por qualquer pessoa (crime comum), admitindo-se a coautoria e a participação e sujeito passivo também pode ser qualquer pessoa, desde que determinada e que...

Answer 35

tenha capacidade de resistência. | (art. 122 do CP)

Question 36

# Penal: Crimes contra a pessoa **Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio** Causas de aumento de pena...(3)

Answer 36

1. Duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil; 2. Aumentada em até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real; 3. Aumentada em metade se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual. | (art. 122 do CP)

Question 37

# Penal: Crimes contra a pessoa **Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio** Trata-se de crime doloso contra a vida será julgado pelo...

Answer 37

Tribunal do Júri.

Question 38

# Penal: Crimes contra a pessoa Criar na mente da vítima o desejo do suicídio, ideia esta que era, até então, inexistente caracteriza-se...

Answer 38

induzimento.

Question 39

# Penal: Crimes contra a pessoa Estimular ou reforçar a ideia de suicídio já existente na mente da vítima...

Answer 39

instigação.

Question 40

# Penal: Crimes contra a pessoa Infanticídio

Answer 40

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. | (pena - detenção, de 2 a 6 ano, art.123 do CP)

Question 41

# Penal: Crimes contra a pessoa **Infanticídio** Estado puerperal.

Answer 41

Representa o conjunto de alterações físicas e psicológicas sofridas pela mulher em razão do parto. Trata-se de elementar do crime e se comunica aos demais participantes, o coautor e o partícipe também responderão por infanticídio. | (não se admite a modalidade culposa)

Question 42

# Penal: Crimes contra a pessoa **Infanticídio** **V ou F?** Sujeito ativo apenas a mãe pode praticar infanticídio (crime próprio) e sujeito passivo apenas o filho que está nascendo ou acabou de nascer.

Answer 42

Verdadeiro. | (ação penal pública incondicionada)

Question 43

# Penal: Crimes contra a pessoa **Infanticídio** Se uma mulher, sob influência do estado puerperal, logo após o parto, mata filho de outra mulher, acreditando ser o seu, ela responderá pelo crime de...

Answer 43

infanticídio (infanticídio putativo).

Question 44

# Penal: Crimes contra a pessoa **Infanticídio** Se uma mulher, que não estava sob influência do estado puerperal, logo após o parto, mata seu próprio filho, por qual crime ela responderá?

Answer 44

Homicídio. ## Footnote (pois não estava sob influência do estado puerperal)

Question 45

# Penal: Crimes contra a pessoa **Infanticídio** Quem auxilia a mãe a praticar o infanticídio responde por qual crime?

Answer 45

Infanticídio. ## Footnote (apesar de ser crime próprio, a doutrina majoritária entende que a condição de mãe, por ser elementar do tipo, se comunica ao coautor ou partícipe)

Question 46

# Penal: Crimes contra a pessoa **Aborto** Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

Answer 46

Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque. | (Pena: detenção de 1 a 3 anos, art. 124 do CP)

Question 47

# Penal: Crimes contra a pessoa **Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento** Sujeito ativo: pode ser praticado apenas pela gestante e sujeito passivo: produto da concepção, feto.

Answer 47

Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque. | (Pena: detenção de 1 a 3 anos, art. 124 do CP)

Question 48

# Penal: Crimes contra a pessoa **Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento** **V ou F?** Consuma-se com a morte do feto. Admite-se tentativa.

Answer 48

Verdadeiro. ## Footnote (trata-se de crime doloso contra a vida que será julgado pelo Tribunal do Júri)

Question 49

# Penal: Crimes contra a pessoa **Aborto** Aborto provocado pela gestante ou sem seu consentimento

Answer 49

Provocar aborto, sem o consentimento da gestante. | (pena: reclusão de 3 a 10 anos)

Question 50

# Penal: Crimes contra a pessoa **Aborto provocado pela gestante ou sem seu consentimento** **V ou F?** Sujeito ativo pode ser praticado por qualquer pessoa (crime comum) e sujeito passivo possui duas vítimas: a gestante e o feto.

Answer 50

Verdadeiro.

Question 51

# Penal: Crimes contra a pessoa **Aborto provocado pela gestante ou sem seu consentimento** Consuma-se com a morte do feto e a pena é aumentada de 1/3 se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave e é duplicada se...

Answer 51

por qualquer dessas causas, a gestante morre. ## Footnote (trata-se de crime doloso contra a vida que será julgado pelo Tribunal do Júri)

Question 52

# Penal: Crimes contra a pessoa **Aborto legal** Não se pune o aborto praticado por médico nos casos... (2)

Answer 52

1. Se não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto terapêutico); 2. Aborto no caso de gravidez resultante de estupro (aborto humanitário). | (art. 128 do CP)

Question 53

# Penal: Crimes contra a pessoa **Aborto** **V ou F?** STF julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, considerando que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não é considerado crime.

Answer 53

Verdadeiro.

Question 54

# Penal: Crimes contra a pessoa **V ou F?** Caberá ao STF, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, Fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas.

Answer 54

Falso. ## Footnote Caberá ao _MP_, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, Fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas.

Question 55

# Penal: Crimes contra a pessoa **V ou F?** Caberá ao STF, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.

Answer 55

Falso. ## Footnote Caberá ao _MP_, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.

Question 56

# Penal: Crimes contra a pessoa Configura violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial... (3)

Answer 56

1. No âmbito do domicílio ou da residência da criança e do adolescente, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; 2. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que compõem a família natural, ampliada ou substituta, por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; 3. Em qualquer relação doméstica e familiar na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação.

Question 57

# Penal: Crimes contra a pessoa **V ou F?** A Lei 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

Answer 57

Verdadeiro.

Question 58

# Penal: Crimes contra a pessoa **V ou F?** Caberá ao MP, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, registrar em seu sistema de dados os casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

Answer 58

Verdadeiro.

Question 59

# Penal: Crimes contra a pessoa **Aborto** **V ou F?** Cabe tentativa.

Answer 59

Verdadeiro. ## Footnote (ação penal pública incondicionada)

Question 60

# Penal: Crimes contra a pessoa Lesão corporal

Answer 60

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. | (pena: detenção, de 3 meses a 1 ano, art 129 do CP)