5. Antijuridicidade e culpabilidade Flashcards Preview

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Flashcards in 5. Antijuridicidade e culpabilidade Deck (63)
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Conceito de crime

Sob a perspectiva analítica, o crime é...

1. Fato típico;

2. Antijurídico/ilícito;

3. Culpável.

2

Conceito de crime

O que significa dizer que uma conduta é antijurídica?

Significa dizer que ela é contrária ao ordenamento jurídico.

3

Conceito de crime

Toda conduta típica é antijurídica?

Não.

Em regra, todos as condutas típicas são ilícitas, exceto aquelas abarcadas pelas excludentes de ilicitude (legítima defesa, etc.).

4

Excludentes de ilicitude

Quais são as 4 espécies previstas no Código Penal?

L3E

1. Legítima defesa;

2. Estado de necessidade;

3. Estrito cumprimento do dever legal;

4. Exercício regular de direito.

5

Excludentes de ilicitude

Considera-se em ___________ quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Estado de necessidade.

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Estado de necessidade

O perigo deve ser sempre atual?

Sim.

 Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. 

7

Estado de necessidade

Aquele que provocou por sua vontade a situação de perigo pode alegar?

Não.

Art. 24, do CP: Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

8

Estado de necessidade

O agente pode alegar quando agiu em defesa de direito alheio?

Sim.

9

Estado de necessidade

Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo pode alegar?

Não.

Ex.: bombeiro deve enfrentar o incêndio, e não pode alegar estado de necessidade dizendo que não agiu para preservar a própria vida.

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Estado de necessidade real

Quando ocorre?

Quando a situação de perigo existe verdadeiramente, razão pela qual o agente pratica ato típico no intuito de salvar direito próprio ou alheio.

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Estado de necessidade putativo

 Quando ocorre?

Quando o agente pratica ato ilícito, mas a situação de perigo não existe, pelo contrário, é imaginada por ele em razão de um erro.

12

Estado de necessidade defensivo

Quando ocorre?

Quando o agente pratica o crime contra o causador do perigo.

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Estado de necessidade ofensivo

 Quando ocorre?

Quando o agente pratica o ato ilícito e sacrifica o bem jurídico de um terceiro que não foi o responsável por causar a situação de perigo.

14

Estado de necessidade

Embora o agente tenha praticado crime quando era razoável exigir-lhe o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de _____ a _____.

1/3 a 2/3.

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Excludentes de ilicitude

Entende-se em ___________ quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Legítima defesa.

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Legítima defesa

Quais são os 5 requisitos?

1. Agressão injusta;

2. Agressão atual ou iminente;

3. Defesa do direito próprio ou alheio;

4. Moderação nos meios de defesa;

5. Consciência que atua em legítima defesa.

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Legítima defesa real (ou autêntica)

Quando ocorre?

Quando o agente atua em legítima defesa contra agressão que realmente está acontecendo ou prestes a acontecer.

18

Legítima defesa putativa (ou imaginária)

 Quando ocorre?

Quando o agente atua em legítima defesa contra agressão que ele imagina que está acontecendo ou vai acontecer, mas que não é verdade.

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Legítima defesa sucessiva

 Quando ocorre?

Quando o agente age em legítima defesa contra excesso de agressão de outra pessoa que estava em legítima defesa.

Ex.: Alex desfere um bofetão no rosto de Pablo, que pega uma faca e tenta perfurar Alex. Nesse caso, inicialmente, Pablo agiu em legítima defesa contra os socos de Alex, mas agiu em excesso (já que buscou se defender de um tapa com facadas). Diante do excesso de Pablo, Alex poderá defender-se em legítima defesa.

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Legítima defesa

Qual é a diferença entre legítima defesa própria e legítima defesa de terceiros?

Legítima defesa própria: quando o agente atua para defender direito próprio.

Legítima defesa de terceiros: quando o agente atua para defender direito alheio.

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Legítima defesa

A agressão deve ser obrigatoriamente injusta?

Sim.

Art. 25, do CP: Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

22

Excludentes de ilicitude

Após discussões em um bar, Tício desferiu tapas contra Mévio, causando nele lesões leves. Dias depois, Mévio, no intuito de vingar-se, foi até a casa de Tício e lhe desferiu socos e pontapés, causando-lhe lesões graves. Nesse caso, Mévio agiu em legítima defesa?

Não.

Pois a legítima defesa exige que a injusta agressão seja repelida instantaneamente ou quando está prestes a ocorrer. Obs.: no caso, Mévio esperou dias para "reagir" à injusta agressão de Tício.

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Excludentes de ilicitude

O que significa dizer que alguém agiu em estrito cumprimento do dever legal?

Significa dizer que o agente praticou ato típico, mas agiu dentro de um dever imposto a ele por lei.

Ex.: PM que arromba porta de residência de criminosos não responderá por seu ato, pois agiu em estrito cumprimento de dever legal.

24

V ou F?

O estado de perigo é causa excludente de ilicitude.

Falso.

 O estado de necessidade é causa de excludente de ilicitude. O estado de perigo é defeito do negócio jurídico, estudado no Direito Civil.

25

Excludentes de ilicitude

O que significa dizer que alguém agiu no exercício regular de um direito?

Significa dizer que o agente pratica fato típico quando lhe é permitido fazê-lo para defesa de um direito seu.

Ex.: quando o pai, para educar seu filho, desfere nele leves palmadas, causando lesões leve na criança (vermelhidão na pele). Esse pai não responde por crime pois está agindo no exercício regular de seu direito de educar o menor.

26

Excludentes de ilicitude

O pai que espanca seu filho, causando nele lesões de natureza gravíssima, com o intuito de educá-lo, age no exercício regular de um direito?

Não.

Nesse caso, diante do excesso inegável em sua atuação, a conduta do pai não se enquadra como "exercício regular de direito".

27

Excludentes de ilicitude

O consentimento do ofendido é causa ________ (legal/supralegal) de excludente de ilicitude.

Supralegal.

O consentimento do ofendido não está mencionado expressamente na lei como causa excludente de ilicitude, como a legítima defesa, etc., mas é assim considerada pela doutrina.

28

Excludentes de ilicitude

O uso de cerca elétrica no muro de residências é considerado causa excludente de ilicitude?

Sim.

O uso da cerca elétrica é denominado pela doutrina como ofendículos e excluem a ilicitude quando usados de maneira moderada e razoável.

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Excludentes de ilicitude

Wesley, no intuito de roubar a residência de Joelma, pula o muro, mas leva choque leve na cerca elétrica e morre, pois possuía problemas cardíacos. Nesse caso, Joelma responde pelo crime de homicídio?

Não.

Pois a instalação de ofendículos, como é o caso da cerca elétrica, é causa excludente de ilicitude. Obs.: para alguns doutrinadores, trata-se de legítima defesa preordenada.

30

V ou F?

Nas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente não responde pelos excessos.

Falso.

Art. 23, pu, do CP: O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.