15. Crimes contra a propriedade imaterial Flashcards Preview

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Flashcards in 15. Crimes contra a propriedade imaterial Deck (9)
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1

Quem violar direitos de autor e os que lhe são conexos comete qual crime?

Violação de direito autoral.

2

Violação de direito autoral

Pena?

Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

3

Violação de direito autoral

Qual a pena do crime se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente?

Reclusão, de 2 a 4 anos + multa.

4

Violação de direito autoral

Sujeito ativo?

Qualquer pessoa.

Crime comum.

5

Violação de direito autoral

Elemento subjetivo?

Dolo.

6

Violação de direito autoral

Admite tentativa?

Sim.

7

Qual crime comete quem vende ou expõe à venda CDs ou DVDs piratas?

Violação de direito autoral na forma qualificada.

8

Violação de direito autoral

Qual é a pena se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente?

Reclusão, de 2 a 4 anos + multa.

9

Violação de direito autoral

Ação penal?

Regra: privada.

Exceções:

Crime cometido com finalidade lucrativa ou forma equiparada = ação penal pública incondicionada.

Crime cometido mediante sistema de distribuição em massa = ação penal pública condicionada à representação.