2. Disposições constitucionais aplicáveis Flashcards Preview

OAB – Penal > 2. Disposições constitucionais aplicáveis > Flashcards

Flashcards in 2. Disposições constitucionais aplicáveis Deck (13)
Loading flashcards...
1

Racismo

É um crime sujeito à pena de _______ (reclusão/detenção).

Reclusão.

2

Racismo

O crime é sujeito à prescrição?

Não.

É imprescritível. 

3

V ou F?

O crime de racismo é inafiançável.

Verdadeiro.

 

4

Quais são os crimes insuscetíveis de graça ou anistia?

3T + hediondos

1. Tortura;

2. Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

3. Terrorismo;

+ Definidos na lei como hediondos.

5

A ação de grupos armados, civis ou militares, contra ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui crime ________ (1) e ________(2) .

(1) Inafiançável;

(2) Imprescritível.

6

Quais são os crimes inafiançáveis e imprescritíveis simultaneamente? (2)

RAÇÃO

1. Racismo; e

2. Ação de grupos armados, civis ou militares, contra ordem constitucional e o Estado Democrático.

7

Crimes inafiançáveis? (6)

3T + hediondos + RAÇÃO

1. Tortura;

2. Tráfico Ilícito de entorpecentes e drogas afins;

3. Terrorismo;

4. Hediondos;

5. Racismo;

6. Ação de grupos armados, civis ou militares, contra ordem constitucional e o Estado Democrático.

8

4 características constitucionais do tribunal do júri:

1. Plenitude de defesa;

2. Sigilo das votações;

3. Soberania dos vereditos; e

4. Julgamento de crimes dolosos contra a vida.

9

O crime de latrocínio é julgado pelo tribunal do júri?

Não.

O latrocínio é um crime contra o patrimônio.

10

V ou F?

O crime de lesão corporal com resultado morte é julgado pelo tribunal do júri.

Falso.

No crime de lesão corporal com resultado morte, há por parte do agente dolo na lesão, mas culpa em relação à morte, retirando assim a competência do tribunal do júri.

11

São penalmente inimputáveis os menores de _____ (16/18) anos, sujeitos às normas da legislação especial.

18 anos.

Os menores de 18 anos não praticam crimes, e sim atos infracionais análogos a crime e são submetidos ao ECA.

12

É possível a criação de tipos penais por meio de medida provisória?

Não.

Princípio da reserva legal.

13

Em regra, qual ente federarativo é responsável por legislar sobre Direito Penal?

União.

Fonte material do Direito Penal.