4. Teoria geral do crime Flashcards Preview

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Flashcards in 4. Teoria geral do crime Deck (83)
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1

Infração penal

Quais são as 2 espécies?

Crimes e contravenções penais.

2

Considera-se crime a infração penal que....

A lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.

3

Considera-se ________ (contravenção/crime) a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.

Crime.

4

Considera-se contravenção a infração penal que...

A lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

5

Considera-se ________ (contravenção/crime) a infração penal que a lei comina isoladamente, pena e prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Contravenção.

6

Conceito de crime

Pelo conceito analítico, crime é...

1. Fato típico;

2. Antijurídico;

3. Culpável.

7

Fato típico

Quais são os 4 elementos?

1. Conduta (dolosa ou culposa; omissiva ou comissiva);

2. Resultado;

3. Nexo de causalidade entre a conduta e o resultado;

4. Tipicidade.

8

Em relação à conduta, qual teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro?

Teoria finalista da ação.

9

A conduta ________ (comissiva/omissiva) é aquela praticada pelo sujeito ativo por meio de uma ação.

Comissiva.

10

A conduta ________ (comissiva/omissiva) é aquela praticada pelo sujeito ativo por meio de uma omissão, ou seja, o agente deixa de agir quando deveria.

Omissiva.

11

Crimes omissivos

Quais são as 2 espécies?

1. Próprios e

2. Impróprios.

12

Qual é a diferença entre o crime omissivo próprio e o crime omissivo impróprio?

Omissivo próprio: a conduta omissiva do agente está descrita no tipo penal. Ex.: crime de omissão de socorro.

Omissivo impróprio: o sujeito ativo possuía o dever jurídico de agir, ou seja, deixa de fazer o que deveria ter feito. Ex: o pai deixa de fornecer alimento ao filho, que morre por causa disso.

13

Todo o crime possui resultado naturalístico?

Não.

Os crimes formais não dependem de resultado naturalístico para se consumarem.

14

Crime material

O que é?

É espécie de crime que só se consuma com a existência de um resultado naturalístico.

Ex.: homicídio só se consuma com a morte de alguém.

15

Crime formal

O que é?

É espécie de crime que não depende da existência de um resultado naturalístico para se consumar.

Ex.: crime de extorsão mediante sequestro se consuma no momento da extorsão, independentemente dos agentes receberam ou não o dinheiro pedido. O resultado naturalístico até pode ocorrer, mas ele é dispensável para consumação do crime.

16

Crime de mera condura

O que é?

É espécie de crime sem resultado, em que a conduta do agente, por si só, configura o crime.

Ex.: violação de domicílio.

17

Crime formal é sinônimo de crime de mera conduta?

Não.

18

Qual é a diferença entre crime formal e crime de mera conduta?

Crime formal: não depende do resultado naturalístico para se consumar, mas o resultado pode ocorrer eventualmente;

Crime de mera conduta: é crime sem resultado no mundo naturalístico.

19

V ou F?

O nexo de causalidade é relevante nos crimes formais e de mera conduta.

Falso.

Pois nessas espécies de crime o resultado naturalístico pode não existir, de modo que não existe razão para se falar em nexo de causalidade.

20

Em relação ao nexo de causalidade, em regra, qual é a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro?

Teoria da equivalência dos antecedentes (ou teoria da conditio sine qua non).

Excepcionalmente, na hipótese de causa superveniente relativamente independente que por si só produz o resultado, o Código Penal adota a Teoria da Causalidade Adequada.

21

O que diz a teoria da equivalência dos antecedentes?

Constitui causa do resultado toda ação ou omissão sem a qual o referido resultado não teria ocorrido.

22

Causas absolutamente independentes

Quais são as 3 espécies?

1. Preexistentes;

2. Concomitantes;

3. Supervenientes.

23

Causas absolutamente independentes

Excluem o nexo de causalidade?

Sim.

Em razão disso, o agente não responde pelo resultado (que ele não deu causa), mas somente pelos atos que praticou.

24

Causas relativamente independentes

Quais são as 3 espécies?

1. Preexistentes;

2. Concomitantes;

3. Supervenientes.

25

A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando?

Por si só produziu o resultado.

26

Tício é gravemente ferido com uma faca desferida por Mévio, que pretendia matá-lo. Ocorre que, no caminho para o hospital, Tício morre em decorrência de um acidente de trânsito envolvendo a ambulância que o conduzia. Nesse caso, o acidente de trânsito é uma causa __________ (relativamente/ absolutamente) independente que produziu o resultado.

Relativamente.

Pois Tício só teve que ser conduzido por uma ambulância porque Mévio o feriu com uma facada.

27

Tício é gravemente ferido com uma faca desferida por Mévio, que pretendia matá-lo. Ocorre que, no caminho para o hospital, Tício morre em decorrência de um acidente de trânsito envolvendo a ambulância que o conduzia. Nesse caso, Mévio responde por qual crime?

Tentativa de homicídio.

Pois o que ocasionou a morte de Tício foi o acidente de trânsito, que é causa relativamente independente que por si só produziu o resultado.

28

Fulano, com animus necandi, disparou tiros contra Sicrano, que ficou gravemente ferido e foi levado para um hospital, onde veio a óbito por infecção hospitalar. A infecção hospitalar é causa...

Superveniente relativamente independente.

29

Fulano, com animus necandi, disparou tiros contra Sicrano, que ficou gravemente ferido e foi levado para um hospital, onde veio a óbito por infecção hospitalar. Nesse caso, Fulano responde por qual crime?

Homicídio.

Nesse caso a infecção não foi causa relativamente independente que produziu por si só o resultado. A infecção foi originada pela lesão provocada por Fulano, sendo desdobramento de sua ação.

30

Dilma, com intenção de matar Michela, desfere diversas facadas contra ela, que morre algumas horas depois. Ocorre que a perícia averiguou que Michela morreu por envenenamento, não pelas facadas. Nesse caso, o envenenamento é causa...

Preexistente absolutamente independente.