4. Teoria geral do crime Flashcards
(107 cards)
1
Q
Penal: Teoria geral do crime
V ou F?
Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.
A
Verdadeiro.
2
Q
Penal: Teoria geral do crime
V ou F?
- Considera-se contravenção a infração penal que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
A
Verdadeiro.
3
Q
Penal: Teoria geral do crime
Conceito de crime
Pelo conceito analítico, crime é… (3)
A
FACUL
- Fato típico;
- Antijurídico;
- CULpável.
4
Q
Penal: Teoria geral do crime
Fato típico
Elementos? (4)
A
- Conduta (dolosa ou culposa; omissiva ou comissiva);
- Resultado;
- Nexo de causalidade entre a conduta e o resultado;
- Tipicidade.
5
Q
Penal: Teoria geral do crime
Em relação à conduta, qual teoria adotada pelo código penal brasileiro?
A
Teoria finalista da ação.
6
Q
Penal: Teoria geral do crime
A conduta ________ (comissiva/omissiva) é aquela praticada pelo sujeito ativo por meio de uma ação.
A
Comissiva.
7
Q
Penal: Teoria geral do crime
A conduta ________ (comissiva/omissiva) é aquela praticada pelo sujeito ativo por meio de uma omissão, ou seja, o agente deixa de agir quando deveria.
A
Omissiva.
8
Q
Penal: Teoria geral do crime
Crimes omissivos
Espécies? (2)
A
- Próprios;
- Impróprios.
9
Q
Penal: Teoria geral do crime
Crime omissivo próprio
A
Há somente a omissão de um dever de agir, imposto normativamente.
(ex: crime de omissão de socorro)
10
Q
Penal: Teoria geral do crime
Crime omissivo impróprio
A
O sujeito ativo possuía o dever jurídico de agir, deixa de fazer o que deveria ter feito.
(ex: a mãe deixa de fornecer alimento ao filho, que morre por causa disso)
11
Q
Penal: Teoria geral do crime
V ou F?
Todo o crime possui resultado naturalístico.
A
Falso.
(crime formal independe de resultado naturalístico para se consumar)
Não é todo crime que possui resultado naturalístico.
12
Q
Penal: Teoria geral do crime
Crime material
A
É espécie de crime que só se consuma com a existência de um resultado naturalístico.
(ex: homicídio só se consuma com a morte de alguém)
13
Q
Penal: Teoria geral do crime
Crime formal
A
É espécie de crime que não depende da existência de um resultado naturalístico para se consumar.
(ex: crime de extorsão mediante sequestro)
14
Q
Penal: Teoria geral do crime
Crime de mera conduta
A
É espécie de crime sem resultado no mundo naturalístico, em que a conduta do agente, por si só, configura o crime.
(ex: violação de domicílio)
15
Q
Penal: Teoria geral do crime
O que diz a teoria da equivalência dos antecedentes?
A
Constitui causa do resultado toda ação ou omissão sem a qual o referido resultado não teria ocorrido.
16
Q
Penal: Teoria geral do crime
Tipicidade
A
É a conformidade do fato praticado pelo sujeito ativo com a conduta descrita na lei penal.
17
Q
Penal: Teoria geral do crime
Tipicidade formal
A
Se configura quando a conduta praticada pelo agente adequa-se com perfeição à descrição abstrata prevista no ordenamento penal.
18
Q
Penal: Teoria geral do crime
Tipicidade material
A
É a potencialidade da conduta de lesionar um bem jurídico.
19
Q
Penal: Teoria geral do crime
O que significa dizer que um crime foi praticado com dolo?
A
Significa dizer que o agente desejou o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
20
Q
Penal: Teoria geral do crime
Dolo eventual
A
O sujeito ativo, embora pratique uma conduta sem objetivar o resultado, não se importa caso ele venha a efetivamente ocorrer.
21
Q
Penal: Teoria geral do crime
Dolo direto
A
O agente quis e agiu no intuito de produzir o resultado.
22
Q
Penal: Teoria geral do crime
Dolo genérico
A
O agente pratica fato típico sem ter finalidade especial.
23
Q
Penal: Teoria geral do crime
Dolo específico
A
O agente pratica fato típico com uma finalidade específica.
24
Q
Penal: Teoria geral do crime
O que significa dizer que um crime foi praticado com culpa?
A
Que o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
25
# Penal: Teoria geral do crime
Negligência
O agente age com falta de cautela, com desídia ou preguiça mental.
26
# Penal: Teoria geral do crime
Imprudência
O agente atua sem os cuidados necessários esperados.
27
# Penal: Teoria geral do crime
Imperícia
O agente atua mesmo sendo inapto tecnicamente ou profissionalmente.
28
# Penal: Teoria geral do crime
O que significa dizer que o sujeito ativo atuou com culpa consciente?
Diz que, embora o resulta tenha sido previsível, o agente ignora a possibilidade de consumação e acredita que o resultado não irá acontecer.
29
# Penal: Teoria geral do crime
Culpa própria
O sujeito ativo não deseja o resultado nem assume o risco de produzi-lo.
30
# Penal: Teoria geral do crime
Culpa imprópria
Ocorre quando o sujeito ativo, por erro de tipo inescusável, imagina estar diante de uma situação amparada por causa de justificação, a qual lhe permita praticar um fato típico licitamente.
31
# Penal: Teoria geral do crime
O crime é ________ (consumado/tentado), quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
Consumado.
32
# Penal: Teoria geral do crime
Crime tentado
Iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
33
# Penal: Teoria geral do crime
**Crime tentado**
Qual é a pena?
A tentativa, em regra, faz com que a pena correspondente ao crime consumado seja diminuída de um a dois terços, a depender do iter criminis percorrido.
| (art. 14, PÙ do CP)
34
# Penal: Teoria geral do crime
**Tentativa**
Modalidades? (4)
1. Perfeita;
2. Imperfeita;
3. Branca ou incruenta;
4. Vermelha ou cruenta.
35
# Penal: Teoria geral do crime
**Tentativa**
Diz-se ________ (perfeita/imperfeita) quando o sujeito ativo pratica todos os atos executórios do crime, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Perfeita.
36
# Penal: Teoria geral do crime
Tentativa imperfeita
Quando o agente não praticou todos os atos e execução do crime por circunstâncias alheias a sua vontade.
37
# Penal: Teoria geral do crime
Na tentativa _______ (branca/ vermelha) o sujeito ativo não consegue atingir a vítima e provocar nela algum prejuízo.
Branca.
| (ou incruenta)
38
# Penal: Teoria geral do crime
Na tentativa _______ (branca/ vermelha) o sujeito ativo consegue atingir a vítima e provocar nela algum prejuízo.
Vermelha.
| (ou cruenta)
39
# Penal: Teoria geral do crime
**Tentativa**
Quais crimes não admitem? (7)
1. Culposos;
2. Contravenções Penais;
3. Habituais;
4. Omissivos próprios;
5. Unissubsistentes;
6. Preterdolosos;
7. Atentado.
40
# Penal: Teoria geral do crime
**Desistência voluntária**
Quando ocorre?
Quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução do crime.
| (responde apenas pelos atos já praticados)
41
# Penal: Teoria geral do crime
**Arrependimento eficaz**
Quando ocorre?
Quando o agente, aquele que pratica o crime, impede que o resultado se produza.
42
# Penal: Teoria geral do crime
**Arrependimento posterior**
Condições para ocorrência? (3)
1. Ato voluntário do agente;
2. O crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça;
3. O agente ter reparado o dano ou ter restituído a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.
43
# Penal: Teoria geral do crime
**Arrependimento eficaz x Arrependimento posterior**
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços
Arrependimento posterior.
44
# Penal: Teoria geral do crime
**Arrependimento eficaz x Arrependimento posterior**
O agente impede que o resultado de sua conduta criminosa ocorra
Arrependimento eficaz.
45
# Penal: Teoria geral do crime
Crime impossível
É o crime que, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, não pode se consumar.
46
# Penal: Teoria geral do crime
**V ou F?**
Crime impossível, não se pode punir nem mesmo a tentativa.
Verdadeiro.
47
# Penal: Teoria geral do crime
**Erro de tipo**
Quando ocorre?
Quando o erro do agente recair sobre elemento constitutivo do tipo legal, como elementares e circunstâncias.
48
# Penal: Teoria geral do crime
**V ou F?**
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Verdadeiro.
49
# Penal: Teoria geral do crime
**Erro de tipo**
Quando é considerado invencível?
Quando não se é possível evitá-lo nas circunstâncias em que o agente se encontra, de modo que qualquer pessoa, em seu lugar, erraria também.
50
# Penal: Teoria geral do crime
**Erro de tipo**
Quando é considerado vencível?
Quando o agente poderia evitar o erro.
51
# Penal: Teoria geral do crime
**Erro de tipo acidental**
Quando ocorre?
Quando o erro não recai sobre elementares do tipo penal, mas apenas sobre informações acidentais do delito ou modo de execução.
52
# Penal: Teoria geral do crime
Quando ocorre *aberratio criminis* ou erro sobre o crime?
Quando o agente pretende atingir determinado bem jurídico, mas que, por erro na execução, acaba por atingir bem jurídico diverso.
53
# Penal: Teoria geral do crime
Erro determinado por terceiro
Quando o terceiro induz o agente ao erro.
54
# Penal: Teoria geral do crime
Quem responde pelo crime quando terceiro induz o agente a erro?
O terceiro.
55
# Penal: Teoria geral do crime
O erro sobre a ilicitude do fato, se ___________ (Inevitável/Evitável), isenta de pena; se _________ (Inevitável/Evitável), poderá diminuí-la de um 1/6 a 1/3.
Inevitável; evitável.
56
# Penal: Teoria geral do crime
Crime de mão própria
São os que somente podem ser praticados pelo sujeito expressamente indicado pelo tipo penal.
57
# Penal: Teoria geral do crime
Crimes que têm por sujeito passivo entidades sem personalidade jurídica são chamados de crimes...
vagos.
| (ex: ocultação de cadáver, art. 211do CP).
58
# Penal: Teoria geral do crime
O Brasil, em matéria de infração penal, adotou o critério denominado pela doutrina de __________ (bicotômico/dicotômico).
Dicotômico.
59
# Penal: Teoria geral do crime
Conceito material de crime
Crime é todo comportamento humano que lesa ou expõe a perigo de lesão bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal. Trata-se de conceito que busca traduzir a essência de crime.
60
# Penal: Teoria geral do crime
Conceito analítico de crime
Se adotar a concepção bipartida, crime é fato típico e antijurídico. Já se for adotada a concepção tripartida (doutrina majoritária), crime é fato típico, antijurídico e culpável. É a teoria (a tripartida, ou tripartite) aceita pela OAB.
61
# Penal: Teoria geral do crime
Fato típico
Fato material descrito em lei como crime.
62
# Penal: Teoria geral do crime
Estrutura do fato típico? (4)
1. Conduta;
2. Resultado;
3. Nexo causal (ou de causalidade, ou, ainda, relação de causalidade);
4. Tipicidade.
63
# Penal: Teoria geral do crime
**V ou F?**
Conduta, resultado, nexo causal e tipicidade são os elementos do fato típico.
Verdadeiro.
64
# Penal: Teoria geral do crime
Conduta
Todo comportamento humano, positivo ou negativo, consciente e voluntário, dirigido a uma finalidade específica.
65
# Penal: Teoria geral do crime
**V ou F?**
A doutrina majoritária entende que pessoa jurídica nunca pode praticar crimes ambientais.
**Falso**
| (art. 225, § 3º, da CF, lei 9.605/1998 da lei dos crime)
## Footnote
A doutrina majoritária entende que pessoa jurídica _somente_ pode praticar crimes ambientais.
66
# Penal: Teoria geral do crime
Omissão própria
Omissão própria (crimes omissivos próprios ou puros) vem descrita na lei. O agir deriva da norma. Crimes omissivos próprios não admitem tentativa, basta a omissão para o crime se consumar.
| (ex: omissão de socorro, art. 135 do CP)
67
# Penal: Teoria geral do crime
Omissão imprópria
Omissão imprópria (crimes omissivos impróprios, impuros, espúrios ou comissivos por omissão) o agente tem o dever de agir para evitar um resultado. Não o fazendo, responderá por sua omissão.
| (art. 13, § 2º do CP)
68
# Penal: Teoria geral do crime
Na omissão imprópria, o dever jurídico de agir do agente decorrerá de quais situações? (3)
1. Tem por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
2. Assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
3. Com o comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
69
# Penal: Teoria geral do crime
Os elementos da conduta, deve corresponder a um comportamento humano ________ (premeditado/consciente) e ________ (voluntário/obrigatório).
Consciente; voluntário.
70
# Penal: Teoria geral do crime
**V ou F?**
À luz da teoria finalista da ação, adotada por boa parte da doutrina, não há conduta que não tenha uma finalidade. O agir humano é sempre voltado à realização de algo, lícito ou ilícito.
Verdadeiro.
71
# Penal: Teoria geral do crime
Resultado
A consequência ou decorrência natural da conduta humana é o resultado.
72
# Penal: Teoria geral do crime
Classificação do resultado? (2)
1. Resultado naturalístico;
2. Resultado normativo (ou jurídico).
73
# Penal: Teoria geral do crime
Resultado naturalístico
É a modificação do mundo exterior provocada pela conduta. É a percepção dos efeitos do crime pelos sentidos humanos (morte, redução patrimonial, etc).
## Footnote
(todavia, nem todo crime acarreta um resultado naturalístico, como violação de domicílio ou do ato obsceno)
74
# Penal: Teoria geral do crime
Espécies de resultado naturalístico? (3)
1. Crimes materiais (ou de resultado);
2. Crimes formais (ou de consumação antecipada);
3. Crimes de mera conduta (ou de simples atividade).
75
# Penal: Teoria geral do crime
**V ou F?**
Crimes materiais (ou de resultado) são os que exigem resultado.
Verdadeiro.
| (ex: homicídio, furto, roubo).
76
# Penal: Teoria geral do crime
**V ou F?**
Crimes formais (ou de consumação antecipada) são os que, embora possam ter um resultado, restarão caracterizados mesmo com sua verificação.
Falso.
| (extorsão mediante sequestro)
## Footnote
Crimes formais (ou de consumação antecipada) são os que, embora possam ter um resultado, restarão caracterizados mesmo _sem_ sua verificação.
77
# Penal: Teoria geral do crime
**V ou F?**
Crimes de mera conduta (ou de simples atividade) – como o próprio nome diz, são aqueles que não têm resultado naturalístico, que é possível de acontecer.
Falso.
| (violação de domicílio e ato obsceno)
## Footnote
Crimes de mera conduta (ou de simples atividade) – como o próprio nome diz, são aqueles que não têm resultado naturalístico, que é _impossível_ de acontecer.
78
# Penal: Teoria geral do crime
Nexo de causalidade
Elo entre a conduta praticada pelo indivíduo e o resultado dela decorrente.
79
# Penal: Teoria geral do crime
**V ou F?**
Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Verdadeiro.
80
# Penal: Teoria geral do crime
Em matéria de nexo causal, o Código Penal adotou a chamada teoria da conditio *sine qua non*, ou teoria da equivalência dos ____________ (procedentes/antecedentes).
Antecedentes.
81
# Penal: Teoria geral do crime
Causas dependentes
São aquelas que decorrem (dependem) diretamente da conduta do agente.
## Footnote
(ex: “A” atira em “B”, que morre em razão da perfuração. A causa do resultado dependeu da conduta do agente)
82
# Penal: Teoria geral do crime
Causas independentes
São aquelas que produzem o resultado, guardando alguma ou nenhuma relação com a conduta do agente.
| (ex: A infecção hospitalar e o erro médico)
83
# Penal: Teoria geral do crime
Causas independentes absolutas (ou absolutamente independentes).
São aquelas que por si sós produzem o resultado, independe da conduta do agente. A consequência é que o agente não responderá pelo resultado.
## Footnote
(“A” quer matar “B” envenenado. Para tanto, coloca veneno em sua comida. No entanto, antes de “B” comer, morre por ataque cardíaco)
84
# Penal: Teoria geral do crime
**V ou F?**
Quando houver a descrição de uma conduta proibida em lei, estaremos diante do chamado tipo penal, que é um modelo legal e abstrato daquela conduta que deve ou não ser realizada pelo agente.
Verdadeiro.
85
# Penal: Teoria geral do crime
Tipos penais incriminadores (ou legais)
São aqueles que descrevem a figura criminosa ou contravencional, cominando as respectivas penas.
86
# Penal: Teoria geral do crime
Tipos penais permissivos (ou justificadores, ou justificantes)
São aqueles que descrevem a forma pela qual a conduta humana será considerada lícita. Traduzem-se nas causas excludentes da ilicitude ou antijuridicidade.
| (legítima defesa – art. 25, CP; estado de necessidade – art. 24, CP).
87
# Penal: Teoria geral do crime
Elemento normativo do tipo penal incriminador
É aquele que não consegue ser compreendido sem a emissão de um juízo de valor.
## Footnote
(conceito de documento para fins de caracterização do crime de falsificação de documento)
88
# Penal: Teoria geral do crime
Tipos penais que somente contiverem elementos objetivos serão denominados de tipos _______ (normais/anormais). Já aqueles que contiverem elementos subjetivos e/ou normativos são chamados de tipos _______ (normais/anormais).
Normais; anormais.
89
# Penal: Teoria geral do crime
Crime doloso
Corresponde à vontade livre e consciente do sujeito ativo (agente) em realizar os elementos do tipo.
90
# Penal: Teoria geral do crime
Dolo _direto_
Quando o agente tem a vontade livre e consciente de produzir o resultado.
91
# Penal: Teoria geral do crime
Dolo _indireto_
Se subdivide em eventual (o agente assume o risco de produzir o resultado, não se importando que ele ocorra) e alternativo (o agente não se importa em produzir um ou outro resultado).
92
# Penal: Teoria geral do crime
Crime _culposo_
Quando o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Essas são as modalidades de culpa.
| (não admitem tentativa)
93
# Penal: Teoria geral do crime
Corresponde a um agir perigosamente (portanto, uma ação), caracteriza ____________ (negligência/imprudência).
Imprudência
| (ex: passar no sinal vermelho)
94
# Penal: Teoria geral do crime
Estará verificada quando o sujeito deixar de fazer algo que deveria ter feito (portanto, uma omissão), caracteriza __________ (negligência/imperícia).
Negligência
| (conduzir o veículo com falta de manutenção)
95
# Penal: Teoria geral do crime
O sujeito realiza algo sem aptidão técnica para tanto. É a denominada culpa profissional, caracteriza ___________ (negligência/imperícia).
Imperícia
## Footnote
(médico que deveria tratar da unha encravada e amputa o dedo da pessoa sem querer)
96
# Penal: Teoria geral do crime
Culpa _consciente_
É aquela em que o agente acredita sinceramente que o resultado não se produzirá, embora o preveja. Ainda que o agente preveja o resultado, acredita sinceramente que este não ocorrerá.
## Footnote
(caso o atirador de facas acerte a pessoa, ele responderá pelo crime praticado a título de culpa)
97
# Penal: Teoria geral do crime
Culpa _inconsciente_
É aquela em que o agente não prevê o resultado, embora seja previsível.
## Footnote
(ao atirar um objeto pela janela, um indivíduo atingir, involuntariamente, uma pessoa que estiver passando pela rua)
98
# Penal: Teoria geral do crime
**V ou F?**
É possível, a concorrência de culpas, ou seja, duas ou mais pessoas concorrerem culposamente para a produção de um resultado naturalístico.
Verdadeiro.
99
# Penal: Teoria geral do crime
Crime preterdoloso (ou preterintencional)
É um misto de dolo e culpa. Há dolo na conduta antecedente e culpa no resultado consequente. É inadmissível a tentativa.
## Footnote
(ex: o agente comete o crime de lesão corporal e a vítima acaba falecendo em consequência da agressão sofrida)
100
# Penal: Teoria geral do crime
Iter criminis
O caminho percorrido pelo crime.
101
# Penal: Teoria geral do crime
***Iter criminis***
Etapas? (4)
1. Cogitação (fase interna);
2. Preparação (fase externa);
3. Execução (fase externa);
4. Consumação (fase externa).
102
# Penal: Teoria geral do crime
***Iter criminis***
Cogitação
Por ter relação direta com o aspecto volitivo (vontade) do agente, é impunível, correspondendo à fase interna do iter criminis. Não puni o simples pensamento, ainda que corresponda a um crime.
| (“A” cogita matar “B”, seu desafeto)
103
# Penal: Teoria geral do crime
***Iter criminis***
Preparação
Tomada de providências pelo agente para possível realização do crime. Mera preparação de um crime é impunível, na medida em que a infração penal toma corpo a partir do momento em que se inicia sua execução.
104
# Penal: Teoria geral do crime
***Iter criminis***
Execução
Se verifica quando da prática do primeiro ato idôneo e inequívoco, hábil a consumar o crime. Trata-se, evidentemente, de fase externa do delito.
105
# Penal: Teoria geral do crime
***Iter criminis***
Consumação
É a última etapa do iter criminis, verificando-se de acordo c/ cada crime (material, formal, mera conduta). É quando podemos dizer que uma infração penal foi efetivamente cometida.
106
# Penal: Teoria geral do crime
**V ou F?**
A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
Verdadeiro.
| (art. 13, § 1º do CP)
107
# Penal: Teoria geral do crime
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela, é o conceito de que?
Concurso material.
| (art. 69 do CP)
