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Flashcards in 6. Concurso de pessoas e concurso de crimes Deck (49)
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1

Concurso de pessoas

Quando ocorre?

Quando o delito é praticado por 2 ou mais agentes em colaboração.

2

Concurso de pessoas

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua...

Culpabilidade.

3

Concurso de pessoas

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de ___ a ___.

1/6 a 1/3.

4

V ou F?

No concurso de pessoas, mesmo se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime mais grave que efetivamente ocorreu.

Falso.

Será aplicada a pena do crime menos grave a que ele pretendia participar. (Art. 29, § 2º, do CP)

5

Concurso de pessoas

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até _______, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Metade.

6

Concurso de pessoas

Qual é a teoria adotada pelo Código Penal?

Teoria monista temperada.

Todos os que codelinquentes respondem pelo mesmo crime, mas a pena irá variar de acordo com o grau de culpabilidade de cada um. (Art. 29, do CP)

7

Concurso eventual de pessoas

Quando ocorre?

Quando o crime não precisa ser praticado por duas ou mais pessoas.

Ex.: homicídio (pode ser praticado por uma pessoa apenas).

8

Concurso necessário de pessoas

Quando ocorre?

Quando o crime exige, para sua consumação, que seja praticado por 2 ou mais pessoas.

Ex. crime de rixa (uma única pessoa não consegue praticar esse delito).

9

Concurso de pessoas

É necessário que todos os agentes sejam culpáveis para se considerar que o crime foi praticado em concurso de pessoas?

Não.

Ex.: Hélio, de 40 anos e plenamente capaz, pratica crime de homicídio juntamente com Pedrinho, de 15 anos, inimputável. Nesse caso, incide a majorante do concurso de pessoas, mesmo que Pedrinho não seja punido pelo Código Penal.

10

Concurso de pessoas

Tício, maior e capaz, visando matar o avô Teodoro, pede que seu sobrinho, Mevinho, de apenas 4 anos, o empurre da sacada, dizendo ao sobrinho que, assim, o avô criará asas e voará. Nesse caso, há concurso de pessoas?

Não.

Pois, nesse caso, Mevinho, inimputável, funcionou apenas como um instrumento de Tício para a prática do crime de homicídio. Assim, Mevinho foi autor imediato e Tício autor mediato do crime.

11

Concurso de pessoas

É preciso haver concurso de vontades entre os agentes?

Sim.

Deve haver o liame subjetivo, ou seja, uma combinação entre eles para a prática do delito ou, ao menos, uma adesão de um à conduta de outro.

(Trata-se do princípio da convergência).

12

Concurso de pessoas

Quando ocorre a autoria colateral?

Quando dois ou mais agentes colaboram um com o outro para a prática de um delito, mas sem que haja vínculo subjetivo entre eles, ou seja, sem que haja ajustamento.

Ex.: Ana e Maria querem matar Bia, mas uma não sabe da intenção da outra.

13

Concurso de pessoas

Zazá, Zezé e Zizi cominaram de matar José. Zazá conduziu o veículo que os levou ao local do crime, Zezé imobilizou a vítima e Zizi enforcou Jose. Por qual crime cada um responderá?

Todos responderão pelo crime de homicídio.

Cada um na medida de sua culpabilidade, pois agiram em concurso de pessoas.

14

Concurso de pessoas

Em rgra, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam?

Não.

Exceção: as circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam quando forem elementares do tipo penal.

15

 V ou F?

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, em regra, são puníveis, mesmo se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Falso.

Art. 31, do CP- O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

16

Concurso de pessoas

Qual é a diferença entre autor e partícipe?

Autor: aquele que pratica o conduta descrita no tipo penal. Ex: matar alguém. Partícipe: aquele que não pratica a conduta descrita no tipo penal, mas colabora, de alguma forma, para o prática do crime. Ex: aquele que dá a arma para alguém cometer o homicídio.

17

Concurso de pessoas

Na coação física irresistível, há autoria mediata?

Não.

Nesse caso, a autoria é direta e imediata daquele que pratica a coação física irresistível.

18

Concurso de pessoas

Quais são as 2 espécies de participação?

Moral e material.

19

Concurso de pessoas

Qual é a teoria adotada pela doutrina majoritária com relação à participação?

Teoria da assessoriedade limitada.

Para a responsabilização do partícipe, a conduta praticada pelo autor deve ser ao menos típica e ilícita.

20

Concurso de pessoas

Cláudio realizou roubos pelo centro da cidade. Para isso, pediu ao seu amigo Pedro, uma arma de fogo, dizendo a ele que devolveria após praticar, no mínimo, dez delitos. Nesse caso, quem funciona como autor e quem funciona como partícipe no crime de roubo?

Cláudio será o autor (praticou o núcleo o tipo) e Pedro será partícipe (colaborou para o crime de roubo sem praticar o núcleo do tipo).

21

Concurso de pessoas

Segundo o STJ, cabe participação no crime culposo?

Não.

22

Concurso de crimes

Quais são as 3 espécies previstas no Código Penal Brasileiro?

1. Concurso formal;

2. Concurso material;

3. Crime continuado.

23

Concurso de crimes

Quando ocorre?

Quando, por meio de uma ou mais ações, mais de um crime sejam praticados.

24

Concurso material x Concurso formal

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não:

Concurso material.

25

Concurso material x Concurso formal

 Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não:

Concurso formal.

26

Concurso material de crimes

Como ocorre a aplicação das penas privativas de liberdade?

As penas serão aplicadas cumulativamente.

 

27

Concurso formal de crimes

Em regra, como ocorre a aplicação das penas privativas de liberdade?

Aplica-se a pena mais grave ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 até metade.

Exceção: As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

28

Concurso de crimes

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de _______ até ________.

1/6 até metade.

Trata-se do sistema de exasperação da penal.

29

Concurso de crimes

No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, qual é executada primeiro?

A pena de reclusão.

30

Concurso material de crimes

Quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será _________ (cabível/incabível) a substituição das penas restritivas de liberdade por restritiva de direito.

Incabível.