13. Crimes contra a dignidade sexual Flashcards
(34 cards)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso comete crime de…
estupro.
(reclusão de 6 a 10 anos, art. 213 do CP)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Estupro
O crime é considerado qualificado se… (3)
- Da conduta resulta lesão corporal de natureza grave (reclusão de 8 a 12 anos);
- A vítima é menor de 18 ou maior de 14 anos (reclusão de 8 a 12 anos);
- Do crime resulta a morte da vítima (reclusão de 12 a 30 anos).
(art. 213 do CP)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Estupro
V ou F?
Se a vítima for menor de 14 anos, haverá a prática crime de estupro de vulnerável, mesmo que não haja emprego de violência ou grave ameaça, uma vez que a violência é presumida.
Verdadeiro.
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Estupro
As qualificadas são de caráter preterdoloso, de modo que a lesão grave ou morte ocorrem de forma culposa. Havendo dolo em relação à lesão corporal ou morte, o agente responderá pelo crime de estupro em…
concurso material com o crime de lesão corporal ou homicídio.
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
O crime de estupro, na forma simples ou qualificada, é considerado…
crime hediondo.
(art. 1º, V da Lei 8.072/90)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
V ou F?
Consumação do estupro ocorre com a conjunção carnal ou com a prática do ato libidinoso. A tentativa é possível se, apesar da violência ou grave ameaça, não há a conjunção carnal ou o ato libidinoso.
Verdadeiro.
(ação penal pública incondicionada)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre
manifestação de vontade da vítima, comete o crime de…
violação sexual mediante fraude
(reclusão de 2 a 6 anos + multa caso obtenha vantagem econômicas, art. 215 do CP)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Violação sexual mediante fraude
V ou F?
Se o médico que mente para a paciente fazendo-a a acreditar na necessidade de exame ginecológico quando, na realidade, pretende praticar ato libidinoso violação sexual mediante fraude.
Verdadeiro.
(ação penal pública incondicionada, art. 215 do CP)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Violação sexual mediante fraude
V ou F?
A consumação ocorre com a conjunção carnal ou com a prática do ato libidinoso. A tentativa é possível se, apesar da violência ou grave.
Verdadeiro.
(apenas na modalidade dolosa, art. 215 do CP)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, comete qual crime?
Importunação sexual.
(apenas na modalidade dolosa, art. 215-A do CP)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
V ou F?
Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, cararteriza-se o crime de estupro.
Falso.
Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, cararteriza-se o crime de importunação sexual.
(art. 215-A do CP)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Importunação sexual
V ou F?
A consumação ocorre no momento da conduta do ato libidinoso. A tentativa é possível.
Verdadeiro.
(a pena é aumentada em até 1/3 se a vítima é menor de 18 anos)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Importunação sexual
V ou F?
Crime de importunação sexual foi inserido no CP pela Lei nº 13.718/2018, visando punir as condutas libidinosas contra terceiros, como nos casos noticiados de pessoas que se masturbavam e ejaculavam em passageiros de ônibus.
Verdadeiro.
(antes, enquadrava na contravenção penal chamada de importunação ofensiva ao pudor)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Registro não autorizado da intimidade sexual
Produzir, fotografar, filmar ou registrar conteúdo com nudez ou ato sexual ou libidinoso íntimo ou privado sem autorização dos participantes. Detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
(mesma pena para quem fizer montagens para incluir cenas do tipo, lei 13.772/2018)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Estupro de vulnerável
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Pena: reclusão, de 8 a 15 anos.
(art. 217-A do CP)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Estupro de vulnerável
V ou F?
Incorre nas mesmas penas quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou doença mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
Verdadeiro.
(art. 217-A do CP)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Estupro de vulnerável
V ou F?
Se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Verdadeiro.
(súmula 593-STJ)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Corrupção de menores
Induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem. Pena: reclusão, de 2 a 5 anos.
(apenas na modalidade dolosa, art. 218 do CP)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Corrupção de menores
Não confundir o crime de corrupção de menores (art. 218 do CP) previsto com o crime de corrupção de menores (art. 244-B do ECA), já que neste último caso o crime se caracteriza quando o agente corrompe pessoa menor de…
18 anos para praticar infração penal.
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
Definição
Praticar, na presença de alguém menor de 14 anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de
satisfazer a lascívia própria ou de outrem. Pena: reclusão de 2 a 4 anos.
(apenas na modalidade dolosa, art. 218-A do CP)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
Definição
Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.
(reclusão de 4 a 10 anos, art. 218-B do CP)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Divulgação de cena de estrupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
Definição
Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, ou induzir a sua prática, com ou sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia.
(reclusão de 1 a 5 anos, art. 218-C do CP)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Divulgação de cena de estrupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
A pena é aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido…
relação íntima de afeto.
(reclusão de 1 a 5 anos, art. 218-C do CP)
Penal: Crimes contra a dignidade sexual
Divulgação de cena de estrupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
V ou F?
Não há crime quando o agente pratica as condutas de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima, com prévia autorização, caso seja maior de 18 anos.
Verdadeiro.
