20. Crimes contra a paz pública Flashcards
(4 cards)
1
Q
Crimes contra a paz pública? (4)
A
- Associação criminosa;
- Milícia privada;
- Apologia ao crime ou pessoas criminosas;
- Incitação ao crime.
2
Q
A associação de 3 ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configura qual delito?
A
Associação criminosa.
(reclusão, de 1 a 3 anos)
3
Q
Associação criminosa
A pena pode ser aumentada até metade se? (2)
A
- A associação é armada;
- Houver a participação de criança ou adolescente.
4
Q
Associação criminosa
Configura o crime se 3 ou mais pessoas se unirem para o fim específico de praticar contravenções penais?
A
Não.
Para configuração do crime de “associação criminosa”, os agentes devem se unir para praticar crimes.
