20. Crimes contra a paz pública Flashcards Preview

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Flashcards in 20. Crimes contra a paz pública Deck (12)
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1

Quais são os 3 crimes contra a paz pública?

1. Incitação ao crime;

2. Apologia de crime ou criminoso;

3. Associação criminosa.

2

Quem incitar, publicamente, a prática de crime comete qual delito?

Incitação ao crime.

3

Incitação ao crime

Pena?

Detenção, de 3 a 6 meses, ou multa.

4

Quem fizer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, comete qual delito?

Apologia de crime ou criminoso.

5

Apologia de crime ou criminoso

Pena?

Detenção, de 3 a 6 meses, ou multa.

6

A associação de 3 ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configura qual delito?

Associação criminosa.

7

Associação criminosa

Associação de quantas pessoas?

3 ou mais.

8

Associação criminosa

Pena?

Reclusão, de 1 a 3 anos.

9

Associação criminosa

A pena pode ser aumentada até metade se...

1. A associação é armada; OU

2. Houver a participação de criança ou adolescente.

10

Associação criminosa

Configura o crime se 3 ou mais pessoas se unirem para o fim específico de praticar contravenções penais?

Não.

Para configuração do crime de "associação criminosa", os agentes devem se unir para praticar crimes.

11

Associação criminosa

A pena aumenta-se até a _______se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

Metade.

12

Associação criminosa

A associação para a prática habitual da contravenção penal de jogo do bicho configura esse crime?

Não.

Para configuração do crime de "associação criminosa", os agentes devem se unir para praticar crimes, não contravenções penais.