17. Crimes contra a família Flashcards Preview

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Flashcards in 17. Crimes contra a família Deck (44)
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1

Contrair novo casamento, já sendo casado, comete qual crime?

Bigamia.

2

Contrair novo casamento, já sendo casado, comete qual crime?

Bigamia.

3

Contrair novo casamento, já sendo casado, comete qual crime?

Bigamia.

4

Contrair novo casamento, já sendo casado, comete qual crime?

Bigamia.

5

Contrair novo casamento, já sendo casado, comete qual crime?

Bigamia.

6

Contrair novo casamento, já sendo casado, comete qual crime?

Bigamia.

7

Bigamia

Pena?

Reclusão, de 2 a 6 anos.

8

Bigamia

Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com...

Reclusão ou detenção, de 1 a 3 anos.

9

Bigamia

Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, o crime é considerado...

Inexistente.

10

Bigamia

Sujeito ativo?

Somente pessoa já casada.

Crime próprio.

11

Bigamia

Sujeito passivo?

Primário: o Estado;

Secundário: o outro cônjuge.

12

Bigamia

Admite a modalidade culposa?

Não.

Apenas a dolosa.

13

Bigamia

Cabe tentativa?

Sim.

14

Quem contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior, comete qual crime?

Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento.

15

Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento

Pena?

Detenção, de 6 meses a 2 anos.

16

Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento

Ação penal?

Privada.

17

Quem contrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta comete qual crime?

Conhecimento prévio de impedimento.

18

Conhecimento prévio de impedimento

Pena?

Detenção, de 3 meses a 1 ano.

19

Quem atribuir a si, falsamente, autoridade para celebração de casamento, comete qual crime?

Simulação de autoridade para celebração de casamento.

20

Simulação de autoridade para celebração de casamento

Pena?

Detenção, de 1 a 3 anos, se o fato não constitui crime mais grave.

21

Quem simular casamento mediante engano de outra pessoa comete qual crime?

Simulação de casamento.

22

Simulação de casamento

Pena?

Detenção, de 1 a 3 anos, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

23

Crimes contra o casamento

Adultério é crime?

Não.

24

Quem promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente comete qual crime?

Registro de nascimento inexistente.

25

Registro de nascimento inexistente

Pena?

Reclusão, de 2 a 6 anos.

26

Quem der parto alheio como próprio comete qual crime?

Parto suposto.

27

Parto suposto

Pena?

Reclusão, de 2 a 6 anos.

28

Parto suposto

Sujeito ativo?

Apenas mulheres.

29

Quem deixar em asilo de expostos ou outra instituição de assistência filho próprio ou alheio, ocultando-lhe a filiação ou atribuindo-lhe outra, com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil comete qual crime?

Sonegação do estado de filiação.

30

Sonegação do estado de filiação

Pena?

Reclusão, de 1 a 5 anos + multa.