21. Crimes contra a fé pública Flashcards Preview

OAB – Penal > 21. Crimes contra a fé pública > Flashcards

Flashcards in 21. Crimes contra a fé pública Deck (68)
Loading flashcards...
1

Quem falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro comete qual crime?

Moeda falsa.

2

Moeda falsa

Pena?

Reclusão, de 3 a 12 anos + multa.

3

Moeda falsa

Bem jurídico tutelado?

A fé pública.

4

Moeda falsa

Sujeito ativo?

Qualquer pessoa.

Crime comum.

5

Moeda falsa

A falsificação de moeda em curso no estrangeiro configura esse crime?

Sim.

 

6

Moeda falsa

Quais são as 2 formas de falsificação?

1. Fabricação (criação de moeda falsa); OU

2. Alteração.

7

Moeda falsa

Elemento subjetivo?

Dolo.

Não se admite a modalidade culposa.

8

Moeda falsa

Quando ocorre a consumação?

No momento da fabricação ou alteração da moeda, independentemente se ela será posta ou não em circulação.

9

V ou F?

Mesmo se a falsificação for grosseira, há crime de moeda falsa.

Falso.

A doutrina majoritária leciona que não há crime de "moeda falsa" se a falsificação for grosseira.

10

Moeda falsa

Pedro recebeu, de boa-fé, como se verdadeira fosse, moeda falsa. Depois de alguns dias, ele percebeu que a moeda era falsa e decidiu colocá-la em circulação. Pedro cometeu algum crime?

Sim.

Crime de moeda falsa. 

11

Moeda falsa

É punido com reclusão, de 3 a 15 anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão de...

1. Moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei; ou

2. Papel-moeda em quantidade superior à autorizada.

12

Moeda falsa

Em regra, o princípio da insignificância pode ser aplicado?

Não.

Entendimento dos Tribunais Superiores.

13

Quem fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda comete qual crime?

Petrechos para falsificação de moeda.

14

Petrechos para falsificação de moeda

Pena?

Reclusão, de 2 a 6 anos + multa.

15

Petrechos para falsificação de moeda

Sujeito ativo?

Qualquer pessoa.

Crime comum.

16

Petrechos para falsificação de moeda

Sujeito passivo?

A coletividade.

17

Petrechos para falsificação de moeda

Elemento subjetivo?

Dolo.

O crime não admite a modalidade culposa.

18

Quem emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago comete qual crime?

Emissão de título ao portador sem permissão legal.

19

Emissão de título ao portador sem permissão legal

Pena?

Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.

20

Emissão de título ao portador sem permissão legal

Sujeito ativo?

Qualquer pessoa.

Crime comum.

21

Emissão de título ao portador sem permissão legal

Elemento subjetivo?

Dolo.

O crime não admite modalidade culposa.

22

Quem falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro comete qual crime?

Falsificação de documento público.

23

Falsificação de documento público

Pena?

Reclusão, de 2 a 6 anos + multa.

24

Falsificação de documento público

Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de...

Sexta parte.

25

Falsificação de documento público

A falsificação deve ser total?

Não.

Pode ser total ou parcial.

26

Falsificação de documento público

Pratica o crime quem...

Falsifica, no todo ou em parte, documento público OU altera documento público verdadeiro.

27

Falsificação de documento público

Bem jurídico tutelado?

A fé pública.

28

Falsificação de documento público

Sujeito ativo?

Qualquer pessoa.

Crime comum.

29

Falsificação de documento público

Sujeito passivo?

Coletividade.

30

Falsificação de documento público

Elemento subjetivo?

Dolo.

Não é admitida a modalidade culposa.